Antecipação Do Pedido Principal E Do Pedido Cautelar
By José Franklin De Sousa
Length35h 52m
About this audiobook
A tutela de urgência, cujo objeto se ocupa de evitar danos, encontra-se dentro do contexto das tutelas provisórias, isto é, a tutela de urgência é espécie do gênero tutela provisória. O fundamento das tutelas provisórias reside no princípio da inafastabilidade da jurisdição, disposto no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988, in verbis: 'a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito'. De tal modo, as tutelas provisórias, e por consequência de urgência, vêm a ser resultado de uma atividade jurisdicional de cognição sumária diante da presença do periculum in mora. A tutela de urgência será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Não ocorre, vale lembrar, coisa julgada material, devendo a tutela de urgência ser confirmada quando da prolação da sentença. Feitas as devidas considerações, temos que a tutela de urgência se subdivide em cautelar e satisfativa. A tutela cautelar tem por objetivo preservar direitos, podendo ser antecedente/preparatória (antes do oferecimento do pedido principal) ou incidental (durante o trâmite do pedido principal), tendo em ambos casos por requisitos o fumus boni juris e o periculum in mora. Importa apontar que quando a tutela cautelar é requerida de forma antecedente, deverá constar qual será o pedido principal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length35 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL E DO PEDIDO CAUTELAR (pt. 1)
2ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL E DO PEDIDO CAUTELAR (pt. 2)
3ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL E DO PEDIDO CAUTELAR (pt. 3)
4ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL E DO PEDIDO CAUTELAR (pt. 4)
5CAPÍTULO II TUTELA DE URGÊNCIA (pt. 1)
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6CAPÍTULO II TUTELA DE URGÊNCIA (pt. 2)
7CAPÍTULO II TUTELA DE URGÊNCIA (pt. 3)
8CAPÍTULO II TUTELA DE URGÊNCIA (pt. 4)
929.1. Instrumentalidade. O processo chamado principal (pt. 1)
1029.1. Instrumentalidade. O processo chamado principal (pt. 2)
1129.1. Instrumentalidade. O processo chamado principal (pt. 3)
1229.1. Instrumentalidade. O processo chamado principal (pt. 4)
13CAPÍTULO III ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL (pt. 1)
14CAPÍTULO III ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL (pt. 2)
15CAPÍTULO III ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL (pt. 3)
162.1) A não prestação decorre de uma omissão
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