O Parágrafo Único Do Artigo 4º Da Constituição E O Direito Comunitário Na América Latina
By Andre Gramazio De Lima
Length1h 9m
About this audiobook
O livro tem por objeto o parágrafo único do artigo 4° da Constituição da República, que estabelece o princípio de integração da América Latina. Esta pesquisa busca verificar se a norma do texto permite a adesão, pelo Estado brasileiro, a uma instituição de Direito Comunitário no continente. A metodologia do trabalho se concentrou na consulta de literatura jurídica dominante no Direito Internacional para conceituar os elementos pilares de integração regional, Direito da Integração e Direito Comunitário. Utilizou-se a doutrina de pensadores notórios no campo filosófico-jurídico para construir um retrospecto da concepção do princípio da soberania. Esse preceito é essencial para a caracterização dos diferentes sistemas jurídicos de integração e é apontado, por parte da doutrina constitucional, como óbice à adesão brasileira ao Direito Comunitário. O livro também empregou o método histórico para identificar os movimentos de integração latino-americana e contextualizar o surgimento do dispositivo em estudo. Tais análises serviram como base para a verificação da normatividade do parágrafo único, a qual envolveu sua relação com o princípio da soberania na Constituição e as posições de diferentes juristas sobre o tema. Os resultados da pesquisa indicaram que a busca pela maior eficácia da norma em estudo está diretamente relacionada à autorização para o Brasil aderir ao Direito Comunitário.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 27, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Start
55 CONCLUSÃO
2Andre Gramazio de Lima
6Direito
3PRINCÍPIO DA SOBERANIA
7CAUTELARES
4Constitucional
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
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