Politics and Government

Direitos Fundamentais e Sua Tutela - Volume 1

By Adriano Sant'Ana Pedra, Daury Cesar Fabriz, Handel Martins Dias, Sérgio Tibiriçá Amaral

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length11h 42m

About this audiobook

Os direitos fundamentais são necessários para a realização de uma vida digna. Ao longo dos anos, as lutas e as conquistas travadas pela humanidade foram incorporando-se nas Constituições por meio de escolhas que, embora fundamentais, não são definitivas. As transformações sociais e inovações trazidas pelos novos tempos fazem surgir novas demandas, imprevisíveis e inexequíveis antes que essas transformações e inovações tivessem ocorrido. Todavia, infelizmente, ainda se verifica uma deficiência e até mesmo uma ausência de uma tutela adequada dos direitos fundamentais. O desrespeito a estes direitos impõe desafios para a construção de uma sociedade que se objetiva ser livre, justa e solidária. Daí a importância de concentrarmos os estudos no âmbito da relação que há entre a teoria e a práxis. É preciso que os direitos fundamentais sejam justificados racionalmente para que sejam suficientemente tutelados, porquanto uma justificação insuficiente fragiliza o direito e deixa-o exposto a violações. A riqueza dos estudos realizados permitiu que esta obra fosse organizada em quatro partes – com abordagens dos direitos fundamentais e sua concretização, sua efetivação pelas políticas públicas, sua tutela mediante o sistema de justiça nacional, e sua tutela internacional e multinível – e dividida em dois volumes.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 42 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 5, 2021

LanguagePortuguese

1Apresentação

2PARTE I - DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA CONCRETIZAÇÃO

3A dignidade humana e o teste da proporcionalidade Anizio Pires Gavião Filho e Bárbara Guerra Chala

4A (não) tutela dos direitos fundamentais: um dia sem mexicanos ou o não lugar do migrante econômico Raquel Fabiana Lopes Sparemberger e Marcia Leticia Gomes

5Dominação masculina, transexualidade e esporte: análises a partir do caso da patinadora artística mirim Maria Joaquina Cavalcanti Reikdal Aline Munhoz Saliba e André Filipe Pereira Reid dos Santos

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6Grundlegende Menschenrechte inmitten von Begehren, Überlieferungen und Erfahrungen: Eine kritische Betrachtung Daury Cesar Fabriz e Julio Homem de Siqueira

7O acesso universal à internet como forma de efetivação do direito fundamental à educação: uma análise a partir do acirramento da quarta revolução industrial provocada pela pandemia de Covid-19 Gabriela Pelles Schneider e Daury Cesar Fabriz

8Reflexiones acerca del reconocimiento de nuevos derechos fundamentales en la pandemia sanitaria Jorge Isaac Torres Manrique

9PARTE II - DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA EFETIVAÇÃO PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS

10A efetivação dos direitos à saúde e educação no sistema federal José Roberto Anselmo e Germano Vannini

11A importância da transparência e do princípio da publicidade para a boa governança e o combate às fake news durante a pandemia e o aperfeiçoamento da boa administração pública Marcus Vinicius Feltrim Aquotti e Roberta Paganini Toledo

12A responsabilidade civil da Agência Nacional de Águas no desastre de Mariana-MG: um estudo sob a ótica da sociedade de risco e o princípio da precaução Elda Coelho de Azevedo Bussinguer e Eduardo Silva de Paula

13Como a avaliação de programas governamentais pelos Tribunais de Contas pode induzir melhores práticas pelos gestores e contribuir para maior efetividade das políticas públicas Sebastião Carlos Ranna de Macedo e Adriano Sant’Ana Pedra

14Impactos da pandemia do coronavírus nas contratações e contas públicas e a (re)aproximação do direito financeiro e direito administrativo Luiz Nunes Pegoraro e Omar Augusto Leite Melo