Manual De Direito E Práticas Administrativas Para Novos Vereadores E Servidores De Câmaras Municipais
By Valéria Aparecida Castilho
Length7h 7m
About this audiobook
Os leitores encontrarão neste manual uma análise geral do conceito constitucional, administrativo e político usado no dia-a-dia das Câmaras Municipais do pais, divididos em vinte e sente partes, onde o leitor poderá ter uma visão geral da estrutura do estado brasileiro sob a ótica que interessa o legislativo municipal, tais como: princípios constitucionais que regem a administração pública; o sistema de candidatura para vereança municipal; o sistema eleitoral; o exercício do mandato; a indicação de líderes; a suspensão do exercício do mandato; a renúncia do cargo; a Instalação dos Trabalhos Legislativos; o Regimento Interno; os Órgãos; a Mesa; o Plenário; as Comissões; as Comissões Parlamentares de Inquérito; o sistema de quórum; os tipos de proposições; as Propostas de Emenda em geral; as Resoluções e Decretos Legislativos; as Leis; o sistema de veto; as indicações; monções e honrarias; requerimentos; às proposições de iniciativa popular; o funcionamento regimental e tramitação processual; a suspensão e o levantamento das sessões; as audiências públicas; a disciplina que se deve ter nos debates; o Uso da Palavra; a formalização das Atas; as proposições e sua tramitação; o regime de urgência, bem como, modelos das principais peças legislativa administrativas utilizadas pelas Câmaras de Vereadores.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Education and Learning
Length7 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 4, 2019
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2PREFÁCIO
327.16 Modelo de Requerimento de Urgência ......... 304
4Assim
52.1 Da União
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6A soberania
7infraestrutura
8convocação
9A
10Federal
11serviços
122.3 Do Município
13c)
14inativos, não poderá ultrapassar os
15local12
16Dos Poderes no Estado Brasileiro
17poderá intervir na autonomia dos Estados e dos Estados nos Município.
18Disponível
19descritos
20ou
212.6 Do Congresso Nacional
22número
23estabelecidos
242.8 Do Poder Legislativo Municipal
25pela Lei Orgânica
262.9 Do Poder Executivo Municipal
27à
28de
29Ao Poder
3039 Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
31declarar
32de
33Disponível
34A
35Disponível
36de publicidade
37em:
38Disponível
394.1. Da Candidatura
40Parágrafo único. Havendo
41publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral71.
42para qualquer cargo da República:
43causa
44término da
45A
464.1.1 Das Condições de Elegibilidade
474.1.2 Da Impugnação à Candidatura
48autuados
49A Constituição Federal estabelece que a soberania popular seja exercida pelo sufrágio
50ser
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 57m4.7 (1.3K)$6 · $0.00
Árvore e folhaJ.R.R. Tolkien4h 59m4.3 (6.3K)$12 · $0.00
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40m$10 · $0.00
Homo Sapiens Teknelogo - A Superficial Condição HumanaAna Paula Pinho9h 43m$17 · $0.00
O Homem EternoAlexandre Marcondes3h 10m4.8 (3.9K)$5 · $0.00
Filhos Melhores Para O MundoBárbara Flores5h 30m4.8 (1.1K)$7 · $0.00
Seja YounikTiago Bruneto2h 32m4.7 (3.7K)$6 · $0.00
O Livro Dos Mártires IlustradoJohn Foxe11h 52m4.6 (5.1K)$5 · $0.00
Dicionário Paulo FreireUnknown Author26h 51m4.6 (1.4K)$10.99 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 48m4.6 (682)$6 · $0.00
Em defesa da escolaJan Masschelein, Maarten Simons5h 26m4.6 (726)$10 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44m4.6 (470)$13 · $0.00
Avaliação E Educação InfantilJussara Hoffmann3h 45m4.5 (2.7K)$9 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
O homem e seus símbolosCarl G. Jung, Joseph L. Henderson, M.-L. von Franz, Aniela Jaffé, Jolande Jacobi, John Freeman14h 50m4.4 (156.9K)$14 · $0.00
Focado Em PessoasPedro Janot6h 48m4.4 (1.8K)$7 · $0.00
Gramática da fantasiaGianni Rodari6h 59m4.4 (3.2K)$9 · $0.00
Inclusão escolarMaria Teresa Eglér Mantoan2h 29m4.4 (1.3K)$6 · $0.00
Faça-os ler!Michel Desmurget12h 5m4.5 (321)$11.99 · $0.00
Para além da aprendizagem - Educação democrática para um futuro humanoGert Biesta5h 57m4.5 (278)$9 · $0.00
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