Adequação Tributária do Brasil às Diretrizes da OCDE
um estudo em matéria de IVA/IBSBy Guilherme Navarro
Length10h 3m
About this audiobook
O Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na sua sessão de 25 de janeiro de 2022, abriu as discussões sobre a entrada do Brasil naquela Organização, sublinhando aguardar que o país aproveite o processo de adesão para adotar as alterações legislativas necessárias a esse intuito.
Em paralelo, sabe-se que um dos principais projetos legislativos em andamento no Brasil é o da Reforma Tributária, em especial no campo da tributação indireta, visando a eliminação da complexidade jurídica e das ineficiências econômicas. Mostrando-se oportuna uma reforma que busque o alinhamento do Brasil aos standards da OCDE, e visando contribuir com esse objetivo, a presente obra formula uma metodologia pela qual a legislação tributária brasileira e as propostas legislativas, em curso ou futuras, possam se submeter a uma clivagem de conteúdo à luz das diretrizes constantes nas Orientações Internacionais IVA/IBS da OCDE.
A abordagem estuda as diretrizes em matéria de IVA e o atual modelo tributário brasileiro, apontando a presença de impostos "tipo IVA" no ordenamento jurídico pátrio; coteja os impostos "tipo IVA" do Brasil e as principais propostas de reforma tributária, ora postas a debate no país, com as diretrizes das Orientações Internacionais, para efeito de identificação dos pontos de convergência/divergência entre as sistemáticas; e, por fim, apresenta um esboço de reformulação do regime tributário brasileiro com o mínimo de alteração constitucional.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 24, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
332.2.5. AS REGRAS DE LOCAL DA TRIBUTAÇÃO NOS IMPOSTOS TIPO IVA DO BRASIL
2INTRODUÇÃO
342.3. RESUMO E CONCLUSÕES PARCIAIS DO CAPÍTULO DOIS
3OS ELEMENTOS ESTRUTURANTES DA OBRA: A METODOLOGIA, A RELEVÂNCIA, O OBJETO, O RECORTE TEMÁTICO E A DISPOSIÇÃO ESPACIAL
35CAPÍTULO 3 A TRANSPOSIÇÃO DAS ORIENTAÇÕES À REALIDADE DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA BRASILEIRA
4CONCEITOS PRELIMINARES AO ESTUDO: O IVA TEÓRICO FORMULADO PELA OCDE
363.1. A ADESÃO DO BRASIL À OCDE: OS DESAFIOS IMPOSTOS PELO COMÉRCIO VIRTUAL; A INSERÇÃO DO PAÍS NO FÓRUM DE DEBATES MUNDIAL; O REGIME FISCAL INTERNACIONAL E O PEER PRESSURE
5ESCORÇO HISTÓRICO: DA ORIGEM FRANCESA À DISSEMINAÇÃO MUNDIAL DO IVA
373.2. EXAME DA COMPATIBILIDADE DO ATUAL IVA DUAL BRASILEIRO COM AS ORIENTAÇÕES INTERNACIONAIS E O IMPACTO DA ADEQUAÇÃO DESTAS AO ORDENAMENTO NACIONAL
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6CAPÍTULO 1 AS ORIENTAÇÕES INTERNACIONAIS IVA/IBS DA OCDE
383.2.1. NO CAMPO DO PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE
71.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
393.2.2. NO ÂMBITO DO PRINCÍPIO DO DESTINO
81.1.1. O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE UM PADRÃO INTERNACIONAL ORIENTADOR DE IVA
403.3. OS MOTIVOS PARA ADEQUAR O IVA BRASILEIRO ÀS DIRETRIZES DA OCDE
91.1.2. O ESCOPO DAS ORIENTAÇÕES INTERNACIONAIS DE IVA/IBS DA OCDE
413.3.1. O PROJETO BEPS: A ECONOMIA DIGITAL E A REGRA DO TESTE DA FINALIDADE PRINCIPAL
101.2. AS DIRETRIZES COM BASE NO PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE
423.3.2. A DISTORÇÃO DO MODELO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E A GUERRA FISCAL NACIONAL E INTERNACIONAL
111.2.1. A ORIENTAÇÃO 2.1.: A REPERCUSSÃO ECONÔMICA DO IVA
433.3.3. A INEFICIÊNCIA DO ATUAL MODELO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
121.2.2. A ORIENTAÇÃO 2.2.: A IGUALDADE DE TRATAMENTO ÀS EMPRESAS SIMILARES
443.4. OS ENTRAVES DOMÉSTICOS AO PROCESSO DE INCORPORAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES
131.2.3. A ORIENTAÇÃO 2.3.: A FINALIDADE PRINCIPAL A DEFINIR AS ESCOLHAS DAS EMPRESAS
453.5. ESTUDO DA ADEQUAÇÃO DAS PRINCIPAIS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA COM AS ORIENTAÇÕES
141.2.4. A ORIENTAÇÃO 2.4.: A NÃO-DISCRIMINAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE NACIONAL E A INTERNACIONAL
463.5.1. A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 110/2019, COM TRÂMITE NO SENADO FEDERAL
151.2.5. A ORIENTAÇÃO 2.5.: A GARANTIA DA RESTITUIÇÃO ÀS EMPRESAS ESTRANGEIRAS
473.5.2. A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2019, COM TRÂMITE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E BASEADA NO PROJETO DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL (CCIF)
161.2.6. A ORIENTAÇÃO 2.6.: A DISTINÇÃO NAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS
483.5.3. O SUBSTITUTIVO E O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO MISTA TEMPORÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA AS PECS Nº 45/2019 E Nº 110/2019
171.3. AS DIRETRIZES DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DO DESTINO
493.5.4. O PROJETO DE LEI N° 3887/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
181.3.1. A ORIENTAÇÃO 3.1.: A JURISDIÇÃO DE CONSUMO E O PROBLEMA EM IDENTIFICÁ-LA
503.5.5. O SUBSTITUTIVO À PEC Nº 110/2019
191.3.2. A ORIENTAÇÃO 3.2: A REGRA GERAL DE LOCAL DA TRIBUTAÇÃO PARA O COMÉRCIO “B2B”
513.6. OS PRINCIPAIS DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS PELO MOVIMENTO REFORMADOR
201.3.3. A ORIENTAÇÃO 3.3.: A IDENTIDADE DO COMPRADOR NA REGRA GERAL DAS TRANSAÇÕES “B2B”
523.6.1. A REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
211.3.4. A ORIENTAÇÃO 3.4.: A LOCALIZAÇÃO DO COMPRADOR NA REGRA GERAL DA OPERAÇÃO “B2B”
533.6.2. A TRANSIÇÃO ENTRE OS SISTEMAS
221.3.5. A ORIENTAÇÃO 3.5.: A REGRA GERAL, RELATIVA AOS SUPRIMENTOS IN LOCO, DAS TROCAS “B2C”
543.6.3. O PESO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA FISCALIZAR A CORRETA IMPOSIÇÃO DO IVA
231.3.6. A ORIENTAÇÃO 3.6.: A REGRA GERAL, APLICADA AOS SUPRIMENTOS REMOTOS, DO COMÉRCIO “B2C”
553.6.4. A REGRESSIVIDADE DO IVA E OS VÍCIOS QUE MACULAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO BRASIL
241.3.7. AS ORIENTAÇÕES 3.7 E 3.8.: AS REGRAS ESPECÍFICAS APLICADAS ÀS TROCAS “B2B” E “B2C”
563.6.5. O DEBATE EM TORNO DA REFORMA TRIBUTÁRIA: ECONOMIA COMPORTAMENTAL E TRIBUTAÇÃO ÓTIMA
251.4. RESUMO E CONCLUSÕES PARCIAIS DO CAPÍTULO UM
573.7. BLUEPRINT PARA A REFORMA DO MODELO TRIBUTÁRIO DO BRASIL
26CAPÍTULO 2 A TRIBUTAÇÃO INDIRETA NO BRASIL
583.7.1. IVA SLIM E O ELEMENTO DA SIMPLICIDADE
272.1. ESTUDO DO MODELO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
593.7.2. IVA SLIM E O ELEMENTO DA LOCALIDADE
282.2. UMA QUESTÃO CONCEITUAL: O BRASIL TEM IVA?
603.7.3. IVA SLIM E O ELEMENTO DA MODERNIDADE
292.2.1. O FRAGMENTADO IVA DUAL BRASILEIRO
613.7.4. UM POSSÍVEL IVA SLIM BRASILEIRO
302.2.2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO IVA NO BRASIL
623.8. RESUMO E CONCLUSÕES PARCIAIS DO CAPÍTULO TRÊS
312.2.3. O IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
63CONCLUSÃO
322.2.4. O IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DE SERVIÇOS (ICMS)
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