Politics and Government

Adequação Tributária do Brasil às Diretrizes da OCDE

um estudo em matéria de IVA/IBSBy Guilherme Navarro

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $14

Length10h 3m

About this audiobook

O Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na sua sessão de 25 de janeiro de 2022, abriu as discussões sobre a entrada do Brasil naquela Organização, sublinhando aguardar que o país aproveite o processo de adesão para adotar as alterações legislativas necessárias a esse intuito. Em paralelo, sabe-se que um dos principais projetos legislativos em andamento no Brasil é o da Reforma Tributária, em especial no campo da tributação indireta, visando a eliminação da complexidade jurídica e das ineficiências econômicas. Mostrando-se oportuna uma reforma que busque o alinhamento do Brasil aos standards da OCDE, e visando contribuir com esse objetivo, a presente obra formula uma metodologia pela qual a legislação tributária brasileira e as propostas legislativas, em curso ou futuras, possam se submeter a uma clivagem de conteúdo à luz das diretrizes constantes nas Orientações Internacionais IVA/IBS da OCDE. A abordagem estuda as diretrizes em matéria de IVA e o atual modelo tributário brasileiro, apontando a presença de impostos "tipo IVA" no ordenamento jurídico pátrio; coteja os impostos "tipo IVA" do Brasil e as principais propostas de reforma tributária, ora postas a debate no país, com as diretrizes das Orientações Internacionais, para efeito de identificação dos pontos de convergência/divergência entre as sistemáticas; e, por fim, apresenta um esboço de reformulação do regime tributário brasileiro com o mínimo de alteração constitucional.

Political Intrigue Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 3 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 24, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3OS ELEMENTOS ESTRUTURANTES DA OBRA: A METODOLOGIA, A RELEVÂNCIA, O OBJETO, O RECORTE TEMÁTICO E A DISPOSIÇÃO ESPACIAL

4CONCEITOS PRELIMINARES AO ESTUDO: O IVA TEÓRICO FORMULADO PELA OCDE

5ESCORÇO HISTÓRICO: DA ORIGEM FRANCESA À DISSEMINAÇÃO MUNDIAL DO IVA

Show all chapters

6CAPÍTULO 1 AS ORIENTAÇÕES INTERNACIONAIS IVA/IBS DA OCDE

71.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

81.1.1. O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE UM PADRÃO INTERNACIONAL ORIENTADOR DE IVA

91.1.2. O ESCOPO DAS ORIENTAÇÕES INTERNACIONAIS DE IVA/IBS DA OCDE

101.2. AS DIRETRIZES COM BASE NO PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE

111.2.1. A ORIENTAÇÃO 2.1.: A REPERCUSSÃO ECONÔMICA DO IVA

121.2.2. A ORIENTAÇÃO 2.2.: A IGUALDADE DE TRATAMENTO ÀS EMPRESAS SIMILARES

131.2.3. A ORIENTAÇÃO 2.3.: A FINALIDADE PRINCIPAL A DEFINIR AS ESCOLHAS DAS EMPRESAS

141.2.4. A ORIENTAÇÃO 2.4.: A NÃO-DISCRIMINAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE NACIONAL E A INTERNACIONAL

151.2.5. A ORIENTAÇÃO 2.5.: A GARANTIA DA RESTITUIÇÃO ÀS EMPRESAS ESTRANGEIRAS

161.2.6. A ORIENTAÇÃO 2.6.: A DISTINÇÃO NAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS

171.3. AS DIRETRIZES DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DO DESTINO

181.3.1. A ORIENTAÇÃO 3.1.: A JURISDIÇÃO DE CONSUMO E O PROBLEMA EM IDENTIFICÁ-LA

191.3.2. A ORIENTAÇÃO 3.2: A REGRA GERAL DE LOCAL DA TRIBUTAÇÃO PARA O COMÉRCIO “B2B”

201.3.3. A ORIENTAÇÃO 3.3.: A IDENTIDADE DO COMPRADOR NA REGRA GERAL DAS TRANSAÇÕES “B2B”

211.3.4. A ORIENTAÇÃO 3.4.: A LOCALIZAÇÃO DO COMPRADOR NA REGRA GERAL DA OPERAÇÃO “B2B”

221.3.5. A ORIENTAÇÃO 3.5.: A REGRA GERAL, RELATIVA AOS SUPRIMENTOS IN LOCO, DAS TROCAS “B2C”

231.3.6. A ORIENTAÇÃO 3.6.: A REGRA GERAL, APLICADA AOS SUPRIMENTOS REMOTOS, DO COMÉRCIO “B2C”

241.3.7. AS ORIENTAÇÕES 3.7 E 3.8.: AS REGRAS ESPECÍFICAS APLICADAS ÀS TROCAS “B2B” E “B2C”

251.4. RESUMO E CONCLUSÕES PARCIAIS DO CAPÍTULO UM

26CAPÍTULO 2 A TRIBUTAÇÃO INDIRETA NO BRASIL

272.1. ESTUDO DO MODELO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

282.2. UMA QUESTÃO CONCEITUAL: O BRASIL TEM IVA?

292.2.1. O FRAGMENTADO IVA DUAL BRASILEIRO

302.2.2. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO IVA NO BRASIL

312.2.3. O IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

322.2.4. O IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DE SERVIÇOS (ICMS)

332.2.5. AS REGRAS DE LOCAL DA TRIBUTAÇÃO NOS IMPOSTOS TIPO IVA DO BRASIL

342.3. RESUMO E CONCLUSÕES PARCIAIS DO CAPÍTULO DOIS

35CAPÍTULO 3 A TRANSPOSIÇÃO DAS ORIENTAÇÕES À REALIDADE DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA BRASILEIRA

363.1. A ADESÃO DO BRASIL À OCDE: OS DESAFIOS IMPOSTOS PELO COMÉRCIO VIRTUAL; A INSERÇÃO DO PAÍS NO FÓRUM DE DEBATES MUNDIAL; O REGIME FISCAL INTERNACIONAL E O PEER PRESSURE

373.2. EXAME DA COMPATIBILIDADE DO ATUAL IVA DUAL BRASILEIRO COM AS ORIENTAÇÕES INTERNACIONAIS E O IMPACTO DA ADEQUAÇÃO DESTAS AO ORDENAMENTO NACIONAL

383.2.1. NO CAMPO DO PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE

393.2.2. NO ÂMBITO DO PRINCÍPIO DO DESTINO

403.3. OS MOTIVOS PARA ADEQUAR O IVA BRASILEIRO ÀS DIRETRIZES DA OCDE

413.3.1. O PROJETO BEPS: A ECONOMIA DIGITAL E A REGRA DO TESTE DA FINALIDADE PRINCIPAL

423.3.2. A DISTORÇÃO DO MODELO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E A GUERRA FISCAL NACIONAL E INTERNACIONAL

433.3.3. A INEFICIÊNCIA DO ATUAL MODELO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

443.4. OS ENTRAVES DOMÉSTICOS AO PROCESSO DE INCORPORAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES

453.5. ESTUDO DA ADEQUAÇÃO DAS PRINCIPAIS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA COM AS ORIENTAÇÕES

463.5.1. A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 110/2019, COM TRÂMITE NO SENADO FEDERAL

473.5.2. A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2019, COM TRÂMITE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E BASEADA NO PROJETO DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL (CCIF)

483.5.3. O SUBSTITUTIVO E O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO MISTA TEMPORÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA AS PECS Nº 45/2019 E Nº 110/2019

493.5.4. O PROJETO DE LEI N° 3887/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

503.5.5. O SUBSTITUTIVO À PEC Nº 110/2019