Curso de Direito Administrativo do Trabalho
By Hugo Fidelis Batista
Length21h 45m
About this audiobook
A presença de entes públicos no campo trabalhista traz aplicações específicas ao Direito e ao Processo do Trabalho. Contribuindo de modo inovador com debates na matéria, a obra representa um marco no estudo da intersecção entre o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, a tratar de questões teóricas e práticas ainda pouco debatidas pela doutrina e pela jurisprudência. Por isso, o Curso de Direito Administrativo do Trabalho. Espero que apreciem a leitura.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length21 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 21, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
261.2. O DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
2APRESENTAÇÃO
271.3. A RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO
3PARTE I
281.4. A RELAÇÃO DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO E A EC 45/2004
4CAPÍTULO 1: DO DIREITO ADMINISTRATIVO AO DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRABALHO
291.4.1. O contrato de emprego público, as questões pré e pós-contratuais e a competência da Justiça do Trabalho
51.1. SURGIMENTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO
301.4.2. As questões contratuais celetistas com a Administração Pública e a competência da Justiça do Trabalho
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61.2. ESTADO DE DIREITO SOB O VIÉS LIBERAL: O ABSENTEÍSMO ESTATAL DO SÉCULO XVIII AO SÉCULO XX E O DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO
311.4.3. Meio ambiente de trabalho público e híbrido: a competência da Justiça do Trabalho
71.3. ESTADO DE DIREITO SOCIAL (SÉCULO XX)
32CAPÍTULO 2: O CONTRATO DE EMPREGO
81.4. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: 1.4.1. As mudanças na economia e o modelo de gestão pública new public management
332.1. O EMPREGADOR EMPRESA E OS RISCOS DO EMPREENDIMENTO
91.5. NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO E O NEW PUBLIC GOVERNANCE
342.2. EMPREGADOR POR EQUIPARAÇÃO E A IMUNIDADE DOS ESTADOS ESTRANGEIROS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS
10CAPÍTULO 2: ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO
352.3. GRUPO ECONÔMICO
112.1. DIVISÃO ADMINISTRATIVA: CONCEITOS ELEMENTARES
362.3.1. Responsabilidade passiva e ativa dos integrantes do grupo econômico
122.2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO AMPLO, FUNÇÕES DE GOVERNO E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
372.3.2. Grupo econômico e franquias
132.3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO ESTRITO: ASPECTOS MATERIAL E FORMAL
382.4. A RELAÇÃO DE EMPREGO, SEUS REQUISITOS E O EMPREGADO
142.3.1. Órgãos públicos e a desconcentração administrativa
392.4.1. O trabalho prestado por pessoa física com pessoalidade do trabalhador
152.3.2. Separação de poderes e a metodologia fuzzy
402.4.2. A onerosidade, o trabalho voluntário e o trabalho sacerdotal
162.3.3. Administração Pública direta e indireta e a descentralização administrativa
412.4.3. A subordinação jurídica e o trabalhador autônomo
172.4. SÍNTESE CONCEITUAL
422.4.4. A não eventualidade e o trabalho eventual
18CAPÍTULO 3: EMPRESAS ESTATAIS
432.5. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
193.1. AS EMPRESAS ESTATAIS EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM SENTIDO ESTRITO
442.6. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
203.2. AS EMPRESAS ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
45CAPÍTULO 3: PRINCÍPIOS JURÍDICOS NO DIREITO DO TRABALHO
213.3. AS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES
463.1. O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO, TUTELAR OU TUITIVO
22CAPÍTULO 4: O AGENTE PÚBLICO
473.1.1. Subprincípio da prevalência da norma mais favorável ao empregado
23PARTE II
483.1.2. Subprincípio da prevalência da condição mais benéfica ao empregado e a inalterabilidade contratual lesiva
24CAPÍTULO 1: O DIREITO DO TRABALHO
493.1.3. Subprincípio da prevalência da interpretação mais favorável ao empregado
251.1. ASPECTOS HISTÓRICOS
503.2. PRINCÍPIO DA COMPENSAÇÃO DA POSIÇÃO DEBITÓRIA COMPLEXA DAS PARTES NO CONTRATO DE TRABALHO
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
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