Curso de Direito Administrativo do Trabalho
By Hugo Fidelis Batista
Length21h 45m
About this audiobook
A presença de entes públicos no campo trabalhista traz aplicações específicas ao Direito e ao Processo do Trabalho. Contribuindo de modo inovador com debates na matéria, a obra representa um marco no estudo da intersecção entre o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, a tratar de questões teóricas e práticas ainda pouco debatidas pela doutrina e pela jurisprudência. Por isso, o Curso de Direito Administrativo do Trabalho. Espero que apreciem a leitura.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length21 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 21, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3PARTE I
4CAPÍTULO 1: DO DIREITO ADMINISTRATIVO AO DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRABALHO
51.1. SURGIMENTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO
Show all chaptersShow less
61.2. ESTADO DE DIREITO SOB O VIÉS LIBERAL: O ABSENTEÍSMO ESTATAL DO SÉCULO XVIII AO SÉCULO XX E O DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO
71.3. ESTADO DE DIREITO SOCIAL (SÉCULO XX)
81.4. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: 1.4.1. As mudanças na economia e o modelo de gestão pública new public management
91.5. NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO E O NEW PUBLIC GOVERNANCE
10CAPÍTULO 2: ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO
112.1. DIVISÃO ADMINISTRATIVA: CONCEITOS ELEMENTARES
122.2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO AMPLO, FUNÇÕES DE GOVERNO E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
132.3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO ESTRITO: ASPECTOS MATERIAL E FORMAL
142.3.1. Órgãos públicos e a desconcentração administrativa
152.3.2. Separação de poderes e a metodologia fuzzy
162.3.3. Administração Pública direta e indireta e a descentralização administrativa
172.4. SÍNTESE CONCEITUAL
18CAPÍTULO 3: EMPRESAS ESTATAIS
193.1. AS EMPRESAS ESTATAIS EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM SENTIDO ESTRITO
203.2. AS EMPRESAS ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
213.3. AS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES
22CAPÍTULO 4: O AGENTE PÚBLICO
23PARTE II
24CAPÍTULO 1: O DIREITO DO TRABALHO
251.1. ASPECTOS HISTÓRICOS
261.2. O DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
271.3. A RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO
281.4. A RELAÇÃO DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO E A EC 45/2004
291.4.1. O contrato de emprego público, as questões pré e pós-contratuais e a competência da Justiça do Trabalho
301.4.2. As questões contratuais celetistas com a Administração Pública e a competência da Justiça do Trabalho
311.4.3. Meio ambiente de trabalho público e híbrido: a competência da Justiça do Trabalho
32CAPÍTULO 2: O CONTRATO DE EMPREGO
332.1. O EMPREGADOR EMPRESA E OS RISCOS DO EMPREENDIMENTO
342.2. EMPREGADOR POR EQUIPARAÇÃO E A IMUNIDADE DOS ESTADOS ESTRANGEIROS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS
352.3. GRUPO ECONÔMICO
362.3.1. Responsabilidade passiva e ativa dos integrantes do grupo econômico
372.3.2. Grupo econômico e franquias
382.4. A RELAÇÃO DE EMPREGO, SEUS REQUISITOS E O EMPREGADO
392.4.1. O trabalho prestado por pessoa física com pessoalidade do trabalhador
402.4.2. A onerosidade, o trabalho voluntário e o trabalho sacerdotal
412.4.3. A subordinação jurídica e o trabalhador autônomo
422.4.4. A não eventualidade e o trabalho eventual
432.5. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
442.6. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
45CAPÍTULO 3: PRINCÍPIOS JURÍDICOS NO DIREITO DO TRABALHO
463.1. O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO, TUTELAR OU TUITIVO
473.1.1. Subprincípio da prevalência da norma mais favorável ao empregado
483.1.2. Subprincípio da prevalência da condição mais benéfica ao empregado e a inalterabilidade contratual lesiva
493.1.3. Subprincípio da prevalência da interpretação mais favorável ao empregado
503.2. PRINCÍPIO DA COMPENSAÇÃO DA POSIÇÃO DEBITÓRIA COMPLEXA DAS PARTES NO CONTRATO DE TRABALHO
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
You may also like
O Ponto de Partida para os Consórcios PúblicosCadu Alves2h 25m$11 · $0.00
Registro de Imóveis - 4ª ediçãoChristiano Cassettari, Marcos Costa Salomão17h 39m$23 · $0.00
Manual Do Comércio Exterior Passo-a-passoCaio Roberto De Souza Filho5h 21m$9 · $0.00
Indy Em São PauloAndré Martellotta1h 9m$5 · $0.00
Ensino Religioso na LDB de 1961Pedro Henrique Oliveira6h 1m$12 · $0.00
Adequação Tributária do Brasil às Diretrizes da OCDEGuilherme Navarro10h 4m$14 · $0.00
Incidente de Resolução de Demandas RepetitivasPriscilla Souza, Silva Menário Scofano7h 32m$14 · $0.00
De Lisboa A BarcelonaClaudionor Aparecido Ritondale3h 55m$9 · $0.00
Saber Direito - Volume 3Rossini Corrêa14h 47m$12 · $0.00
A Trajetória do Sistema de Controle InternoFrederico Perini Muniz4h 44m$12 · $0.00
Saneamento no Processo CivilRodrigo Castro Vilela4h 43m$13 · $0.00
Indicadores de desempenho dos serviços aeroportuários brasileirosAngélica Mrozinski François Barcelos, Ronaldo Bordin9h 53m$16 · $0.00
O princípio da função social dos contratos empresariaisElgen Leite de Castro Costa Júnior1h 23m$10 · $0.00
Amicus curiaeUrsula Ribeiro de Almeida11h 29m$15 · $0.00
Impostos Brasileiros Explicados Para EstrangeirosRafaela Yasmin Caran Assad41m$6 · $0.00
Incentivos fiscais no Estado de GoiásMateus Rocha de Lisbôa7h 10m$14 · $0.00
Manual Do Comércio Exterior Passo-a-passoCaio Roberto De Souza Filho5h 21m$9 · $0.00
Da arbitragem como ferramenta de gestãoMárcia Ester Castro Pilger4h 40m$12 · $0.00
A Aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no BrasilOnofre Alexandre8h 16m$12 · $0.00
Eficácia das Normas Constitucionais Definidoras de Direitos FundamentaisAnderson Ricardo Gomes2h 54m$11 · $0.00