Curso de Direito Administrativo do Trabalho
By Hugo Fidelis Batista
Length21h 45m
About this audiobook
A presença de entes públicos no campo trabalhista traz aplicações específicas ao Direito e ao Processo do Trabalho. Contribuindo de modo inovador com debates na matéria, a obra representa um marco no estudo da intersecção entre o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, a tratar de questões teóricas e práticas ainda pouco debatidas pela doutrina e pela jurisprudência. Por isso, o Curso de Direito Administrativo do Trabalho. Espero que apreciem a leitura.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length21 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 21, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3PARTE I
4CAPÍTULO 1: DO DIREITO ADMINISTRATIVO AO DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRABALHO
51.1. SURGIMENTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO
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61.2. ESTADO DE DIREITO SOB O VIÉS LIBERAL: O ABSENTEÍSMO ESTATAL DO SÉCULO XVIII AO SÉCULO XX E O DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO
71.3. ESTADO DE DIREITO SOCIAL (SÉCULO XX)
81.4. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: 1.4.1. As mudanças na economia e o modelo de gestão pública new public management
91.5. NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO E O NEW PUBLIC GOVERNANCE
10CAPÍTULO 2: ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO
112.1. DIVISÃO ADMINISTRATIVA: CONCEITOS ELEMENTARES
122.2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO AMPLO, FUNÇÕES DE GOVERNO E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
132.3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO ESTRITO: ASPECTOS MATERIAL E FORMAL
142.3.1. Órgãos públicos e a desconcentração administrativa
152.3.2. Separação de poderes e a metodologia fuzzy
162.3.3. Administração Pública direta e indireta e a descentralização administrativa
172.4. SÍNTESE CONCEITUAL
18CAPÍTULO 3: EMPRESAS ESTATAIS
193.1. AS EMPRESAS ESTATAIS EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM SENTIDO ESTRITO
203.2. AS EMPRESAS ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
213.3. AS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES
22CAPÍTULO 4: O AGENTE PÚBLICO
23PARTE II
24CAPÍTULO 1: O DIREITO DO TRABALHO
251.1. ASPECTOS HISTÓRICOS
261.2. O DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
271.3. A RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO
281.4. A RELAÇÃO DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO E A EC 45/2004
291.4.1. O contrato de emprego público, as questões pré e pós-contratuais e a competência da Justiça do Trabalho
301.4.2. As questões contratuais celetistas com a Administração Pública e a competência da Justiça do Trabalho
311.4.3. Meio ambiente de trabalho público e híbrido: a competência da Justiça do Trabalho
32CAPÍTULO 2: O CONTRATO DE EMPREGO
332.1. O EMPREGADOR EMPRESA E OS RISCOS DO EMPREENDIMENTO
342.2. EMPREGADOR POR EQUIPARAÇÃO E A IMUNIDADE DOS ESTADOS ESTRANGEIROS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS
352.3. GRUPO ECONÔMICO
362.3.1. Responsabilidade passiva e ativa dos integrantes do grupo econômico
372.3.2. Grupo econômico e franquias
382.4. A RELAÇÃO DE EMPREGO, SEUS REQUISITOS E O EMPREGADO
392.4.1. O trabalho prestado por pessoa física com pessoalidade do trabalhador
402.4.2. A onerosidade, o trabalho voluntário e o trabalho sacerdotal
412.4.3. A subordinação jurídica e o trabalhador autônomo
422.4.4. A não eventualidade e o trabalho eventual
432.5. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
442.6. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
45CAPÍTULO 3: PRINCÍPIOS JURÍDICOS NO DIREITO DO TRABALHO
463.1. O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO, TUTELAR OU TUITIVO
473.1.1. Subprincípio da prevalência da norma mais favorável ao empregado
483.1.2. Subprincípio da prevalência da condição mais benéfica ao empregado e a inalterabilidade contratual lesiva
493.1.3. Subprincípio da prevalência da interpretação mais favorável ao empregado
503.2. PRINCÍPIO DA COMPENSAÇÃO DA POSIÇÃO DEBITÓRIA COMPLEXA DAS PARTES NO CONTRATO DE TRABALHO
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