Curso de Direito Administrativo do Trabalho
By Hugo Fidelis Batista
Length21h 45m
About this audiobook
A presença de entes públicos no campo trabalhista traz aplicações específicas ao Direito e ao Processo do Trabalho. Contribuindo de modo inovador com debates na matéria, a obra representa um marco no estudo da intersecção entre o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, a tratar de questões teóricas e práticas ainda pouco debatidas pela doutrina e pela jurisprudência. Por isso, o Curso de Direito Administrativo do Trabalho. Espero que apreciem a leitura.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length21 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 21, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3PARTE I
4CAPÍTULO 1: DO DIREITO ADMINISTRATIVO AO DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRABALHO
51.1. SURGIMENTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO
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61.2. ESTADO DE DIREITO SOB O VIÉS LIBERAL: O ABSENTEÍSMO ESTATAL DO SÉCULO XVIII AO SÉCULO XX E O DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO
71.3. ESTADO DE DIREITO SOCIAL (SÉCULO XX)
81.4. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: 1.4.1. As mudanças na economia e o modelo de gestão pública new public management
91.5. NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO E O NEW PUBLIC GOVERNANCE
10CAPÍTULO 2: ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO
112.1. DIVISÃO ADMINISTRATIVA: CONCEITOS ELEMENTARES
122.2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO AMPLO, FUNÇÕES DE GOVERNO E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
132.3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO ESTRITO: ASPECTOS MATERIAL E FORMAL
142.3.1. Órgãos públicos e a desconcentração administrativa
152.3.2. Separação de poderes e a metodologia fuzzy
162.3.3. Administração Pública direta e indireta e a descentralização administrativa
172.4. SÍNTESE CONCEITUAL
18CAPÍTULO 3: EMPRESAS ESTATAIS
193.1. AS EMPRESAS ESTATAIS EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM SENTIDO ESTRITO
203.2. AS EMPRESAS ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
213.3. AS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES
22CAPÍTULO 4: O AGENTE PÚBLICO
23PARTE II
24CAPÍTULO 1: O DIREITO DO TRABALHO
251.1. ASPECTOS HISTÓRICOS
261.2. O DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
271.3. A RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO
281.4. A RELAÇÃO DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO E A EC 45/2004
291.4.1. O contrato de emprego público, as questões pré e pós-contratuais e a competência da Justiça do Trabalho
301.4.2. As questões contratuais celetistas com a Administração Pública e a competência da Justiça do Trabalho
311.4.3. Meio ambiente de trabalho público e híbrido: a competência da Justiça do Trabalho
32CAPÍTULO 2: O CONTRATO DE EMPREGO
332.1. O EMPREGADOR EMPRESA E OS RISCOS DO EMPREENDIMENTO
342.2. EMPREGADOR POR EQUIPARAÇÃO E A IMUNIDADE DOS ESTADOS ESTRANGEIROS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS
352.3. GRUPO ECONÔMICO
362.3.1. Responsabilidade passiva e ativa dos integrantes do grupo econômico
372.3.2. Grupo econômico e franquias
382.4. A RELAÇÃO DE EMPREGO, SEUS REQUISITOS E O EMPREGADO
392.4.1. O trabalho prestado por pessoa física com pessoalidade do trabalhador
402.4.2. A onerosidade, o trabalho voluntário e o trabalho sacerdotal
412.4.3. A subordinação jurídica e o trabalhador autônomo
422.4.4. A não eventualidade e o trabalho eventual
432.5. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
442.6. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
45CAPÍTULO 3: PRINCÍPIOS JURÍDICOS NO DIREITO DO TRABALHO
463.1. O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO, TUTELAR OU TUITIVO
473.1.1. Subprincípio da prevalência da norma mais favorável ao empregado
483.1.2. Subprincípio da prevalência da condição mais benéfica ao empregado e a inalterabilidade contratual lesiva
493.1.3. Subprincípio da prevalência da interpretação mais favorável ao empregado
503.2. PRINCÍPIO DA COMPENSAÇÃO DA POSIÇÃO DEBITÓRIA COMPLEXA DAS PARTES NO CONTRATO DE TRABALHO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
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