Politics and Government

A mediação como método de solução de conflitos individuais do trabalho no Brasil

legislação, panorama e vantagensBy Aline Aparecida de Souza

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Length5h 46m

About this audiobook

Apesar de a fase conciliatória ser um requisito peculiar e obrigatório das reclamações trabalhistas, isso não implica a prevalência de acordos em relação ao número de ações sentenciadas, pois ainda há um elevado número de tentativas de conciliação que resultam infrutíferas. Em razão disso, esta obra propõe-se a analisar se o uso da mediação pode atingir melhores resultados para o tratamento dos conflitos individuais do trabalho. Nessa trilha, a mediação será apresentada segundo seus conceitos, princípios, modelos teóricos e procedimentos, estes últimos de acordo com o disciplinamento prescrito na legislação nacional. Ainda que haja permissivos legais quanto ao uso da mediação, essa técnica, por muito tempo, teve sua aplicação refutada para o tratamento de conflitos individuais do trabalho, em razão dos princípios e institutos do Direito do Trabalho. Contudo, no decorrer desta obra, buscaram-se argumentos jurídicos e sociológicos capazes de elucidar essa questão. Por fim, discutem-se os aportes advindos da prática da mediação, a qual favorece as partes em múltiplos aspectos, como a celeridade e a redução de custos, assim como aspectos relacionados à efetividade da solução alcançada, concluindo-se que, esses resultados contribuem para a concretização de direitos fundamentais e de tantos outros direitos e deveres que propiciam o fortalecimento de uma sociedade fundada numa cultura de paz e justiça, que atua na promoção do bem de todos.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 46 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 10, 2021

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

244.1 CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO

2INTRODUÇÃO

254.2 A JURISDIÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL

31. FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

264.3 CONCILIAÇÃO JUDICIAL

41.1 O CONFLITO

274.4 CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL

51.2 O SURGIMENTO DO ESTADO E DA JURISDIÇÃO ESTATAL

284.4.1 As Comissões de Conciliação Prévia

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61.3 AS DEFICIÊNCIAS DA JURISDIÇÃO ESTATAL E O RETORNO A OUTROS MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: 1.3.1 Principais Métodos Adequados de Solução de Conflitos

294.4.2 Procedimento de homologação de acordo extrajudicial

71.4 SISTEMA MULTIPORTAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

304.5 ARBITRAGEM

82. O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO

314.6 MEDIAÇÃO JUDICIAL

92.1 CONCEITO

325. O USO DA MEDIAÇÃO PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO

102.1.1 Os princípios da Mediação e as Funções do Mediador

335.1 A NECESSÁRIA INCURSÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO

112.1.2 Modelos de Mediação

345.1.1 Novos Atributos dos Trabalhadores Brasileiros

122.1.2.1 O modelo Tradicional-Linear de Harvard

355.1.2 Mudança Cultural

132.1.2.2 O modelo Circular-Narrativo

365.2 A MEDIAÇÃO NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRABALHO

142.1.2.3 O modelo Transformativo

375.2.1 Implicações do uso da mediação quanto ao princípio da proteção

152.2 DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA LEI DE MEDIAÇÃO E PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

385.2.2 Implicações do uso da mediação quanto aos Princípios da Imperatividade das Normas Trabalhistas e da Indisponibilidade dos Direitos do Trabalho

163. AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO

395.2.3 Comparativo entre a Conciliação e a Mediação nos Conflitos Individuais do Trabalho

173.1 O SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO

406. A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS, DE PACIFICAÇÃO SOCIAL E DE REFINAMENTO DO SENSO DE JUSTIÇA

183.2 A REPERCUSSÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

416.1 DOS DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

193.3 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

426.2 A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

203.3.1 O Princípio da Proteção do Trabalhador

436.3 DA PACIFICAÇÃO SOCIAL

213.3.2 O Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas

446.4 DO REFINAMENTO DO SENSO DE JUSTIÇA