Politics and Government

A mediação como método de solução de conflitos individuais do trabalho no Brasil

legislação, panorama e vantagensBy Aline Aparecida de Souza

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Length5h 46m

About this audiobook

Apesar de a fase conciliatória ser um requisito peculiar e obrigatório das reclamações trabalhistas, isso não implica a prevalência de acordos em relação ao número de ações sentenciadas, pois ainda há um elevado número de tentativas de conciliação que resultam infrutíferas. Em razão disso, esta obra propõe-se a analisar se o uso da mediação pode atingir melhores resultados para o tratamento dos conflitos individuais do trabalho. Nessa trilha, a mediação será apresentada segundo seus conceitos, princípios, modelos teóricos e procedimentos, estes últimos de acordo com o disciplinamento prescrito na legislação nacional. Ainda que haja permissivos legais quanto ao uso da mediação, essa técnica, por muito tempo, teve sua aplicação refutada para o tratamento de conflitos individuais do trabalho, em razão dos princípios e institutos do Direito do Trabalho. Contudo, no decorrer desta obra, buscaram-se argumentos jurídicos e sociológicos capazes de elucidar essa questão. Por fim, discutem-se os aportes advindos da prática da mediação, a qual favorece as partes em múltiplos aspectos, como a celeridade e a redução de custos, assim como aspectos relacionados à efetividade da solução alcançada, concluindo-se que, esses resultados contribuem para a concretização de direitos fundamentais e de tantos outros direitos e deveres que propiciam o fortalecimento de uma sociedade fundada numa cultura de paz e justiça, que atua na promoção do bem de todos.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 46 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 10, 2021

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2INTRODUÇÃO

31. FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

41.1 O CONFLITO

51.2 O SURGIMENTO DO ESTADO E DA JURISDIÇÃO ESTATAL

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61.3 AS DEFICIÊNCIAS DA JURISDIÇÃO ESTATAL E O RETORNO A OUTROS MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: 1.3.1 Principais Métodos Adequados de Solução de Conflitos

71.4 SISTEMA MULTIPORTAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

82. O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO

92.1 CONCEITO

102.1.1 Os princípios da Mediação e as Funções do Mediador

112.1.2 Modelos de Mediação

122.1.2.1 O modelo Tradicional-Linear de Harvard

132.1.2.2 O modelo Circular-Narrativo

142.1.2.3 O modelo Transformativo

152.2 DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA LEI DE MEDIAÇÃO E PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

163. AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO

173.1 O SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO

183.2 A REPERCUSSÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

193.3 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

203.3.1 O Princípio da Proteção do Trabalhador

213.3.2 O Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas

223.3.3 Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas

234. FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO NO BRASIL

244.1 CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO

254.2 A JURISDIÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL

264.3 CONCILIAÇÃO JUDICIAL

274.4 CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL

284.4.1 As Comissões de Conciliação Prévia

294.4.2 Procedimento de homologação de acordo extrajudicial

304.5 ARBITRAGEM

314.6 MEDIAÇÃO JUDICIAL

325. O USO DA MEDIAÇÃO PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO

335.1 A NECESSÁRIA INCURSÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO

345.1.1 Novos Atributos dos Trabalhadores Brasileiros

355.1.2 Mudança Cultural

365.2 A MEDIAÇÃO NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRABALHO

375.2.1 Implicações do uso da mediação quanto ao princípio da proteção

385.2.2 Implicações do uso da mediação quanto aos Princípios da Imperatividade das Normas Trabalhistas e da Indisponibilidade dos Direitos do Trabalho

395.2.3 Comparativo entre a Conciliação e a Mediação nos Conflitos Individuais do Trabalho

406. A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS, DE PACIFICAÇÃO SOCIAL E DE REFINAMENTO DO SENSO DE JUSTIÇA

416.1 DOS DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

426.2 A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

436.3 DA PACIFICAÇÃO SOCIAL

446.4 DO REFINAMENTO DO SENSO DE JUSTIÇA

45CONSIDERAÇÕES FINAIS