Length36m
About this audiobook
O direito nasce do consenso social, o qual não se dá em termos absolutos. São necessárias regras para a elaboração do direito – no qual o processo legislativo tem papel fundamental. De acordo com o artigo "O processo Legislativo – espécies normativas, conceitos e questões controvertidas" de autoria do prof. Rafael Diogo Diógenes, lemos: "o processo legislativo, corolário do Estado Democrático de Direito, é matéria de crucial importância que, infelizmente, não vem sendo tratada de acordo pelos diversos manuais de Direito Constitucional de autores pátrios". Refletindo sobre esta afirmação, salienta-se que o processo legislativo apresenta dois sentidos: o sociológico e o jurídico. O sociológico envolve os legisladores no trabalho de formação das leis, e o jurídico envolve os procedimentos que devem ser seguidos para que a lei tenha validade. A formação das leis é um ato complexo e deve ser entendido como tal, pois, antes da norma, existe o momento social que levou à elaboração dela. Em relação ao processo legislativo, deve-se observar que existe diferença entre o ato legislativo e a norma jurídica. O processo legislativo "é o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção ou veto), realizado pelos órgãos legislativos visando à formação das leis constitucionais, complementares e ordinárias, resoluções e decretos legislativos".
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (104)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government, Education and Learning
Length36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 4, 2024
LanguagePortuguese
More from Renatto Veras
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Chega De Ser EscravoTiago Soares2h 32m4.9 (122)$6 · $0.00
Seja YounikTiago Bruneto2h 32m4.7 (3.7K)$6 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 57m4.7 (1.3K)$6 · $0.00
Concurso Público vai Mudar a sua VidaProfessor Alexandre Soares4h 13m4.8 (115)$6 · $0.00
Educação inclusiva de BolsoLiliane Garcez, Gabriela Ikeda5h 8m4.8 (104)$3 · $0.00
O Livro Dos Mártires IlustradoJohn Foxe11h 52m4.6 (5.1K)$5 · $0.00
Guia Rápido UmbandistaAdriana Zanette3h 23m4.7 (107)$5 · $0.00
Um Pouco Mais Que 2 PalitosFernando Guifer3h 15m4.7 (115)$5 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Silenciosa AlgazarraAna Maria Machado10h 56m4.5 (247)$11 · $0.00
Conversas com um jovem professorLeandro Karnal4h 34m4.4 (1.4K)$5
Redação Nota MilRafael Dantas4h 11m4.6 (129)$10 · $0.00
Guia Incompleto Desatualizado e Provisório para Estudantes UniversitáriosGiordano Bruno Soares Roberto2h 59m4.6 (121)$7 · $0.00
Focado Em PessoasPedro Janot6h 52m4.4 (355)$8 · $0.00
Quem ama, educa!Içami Tiba9h 50m4.3 (1.6K)$8 · $0.00
Os 4 Gigantes Emocionais Do TraderOdair Comin11h 15m4.5 (144)$27 · $0.00
Educação antirracista e decolonial no chão da escolaDeborah Monteiro4h 8m4.8 (23)$7 · $0.00
A Arte de Contar HistóriasAdriana Souza Lima3h 8m4.4 (115)$11 · $0.00
Ensino Superior Com Metodologias Ativas: Na Prática, Como Se FazAngelica Calazans, Eloisa Masson, Mauro Souza Et Al3h 27m4.8 (21)$8 · $0.00
Seguindo AdianteLeonardo Peracini8h 9m4.8 (18)$7 · $0.00
You may also like
Desenvolvimento regional no federalismo brasileiroIvanildo Bezerra de Medeiros4h 41m$20 · $0.00
Desenvolvimento à moda brasileiraUrânia Flores da Cruz Freitas10h 44m$14 · $0.00
Atecnicidade ao Critério Material do ISS ao se Aplicar a Interpretação Extensiva à Lista Anexa à Lei nº 116/03Rafael Moreira Gomes1h 10m$9 · $0.00
Direito constitucionalFlávio Calil Daher, Paulo Campanha Santana17h 22m$18 · $0.00
Privatização e mercantilização da águaJoão Hélio Ferreira Pes, Micheli Capuano Irigaray8h 35m$14 · $0.00
Discricionariedade AdministrativaSérgio Roxo da Fonseca5h 12m$12 · $0.00
O monopólio postal na balançaSilas Roberto de Souza6h 17m$10 · $0.00
Aspectos econômicos, federativos e regulatórios do saneamento básico no BrasilWilson Calmon Alves Filho1h 17m$10 · $0.00
Direito Penal Para ConcursosAdeilson Nogueira34m$13 · $0.00
O Brasil e a ALCAJoão Coelho Sobrinho4h 8m$12 · $0.00
O Supremo Tribunal FederalBruno Thiago Krieger5h 6m$12 · $0.00
Parcerias público-privadas e contratualização públicaMaria Tereza Fonseca Dias7h 3m$12 · $0.00
A falácia da impunidade no Brasil e o fenômeno do encarceramento em massaJean Santos da Silva, Rafaela Rodrigues dos Santos, Jurandir Antonio Sá Barreto Junior2h 4m$10 · $0.00
Jurisdição Constitucional Latino-AmericanaLeonardo Fernandes dos Santos7h 22m$12 · $0.00
Foro por prerrogativa de funçãoFelipe Pereira Maroubo18h 22m$18 · $0.00
Ativismo judicial e Diálogo Institucional em crisesGabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes8h 5m$15 · $0.00
Os Aspectos Políticos da Capacidade Deliberativa do STFDiego Ferreira Pimentel4h 19m$29 · $0.00
Atos Políticos, Limites e ControleRogério Monte Santo5h 31m$17 · $0.00
O Supremo Tribunal Federal e sua influência no presidencialismo de coalizãoDaniella Ribeiro Maia5h 57m$7 · $0.00
A evolução das convenções de dupla tributação do BrasilDanilo Crotti3h 38m$14 · $0.00