Politics and Government

Mediação Tributária

estabelecendo novos paradigmas para a eficiência na gestão fiscalBy Cristiane da Costa Nery

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length6h 36m

About this audiobook

O livro aborda o instituto da Mediação como método de resolução consensual de conflitos aplicado ao Direito Tributário como novo paradigma e meio de acesso na busca de eficiência na gestão fiscal das Administrações Públicas. A mediação é alternativa inovadora no cenário nacional em um contexto de alta litigiosidade em relação aos conflitos tributários e de um índice elevado de congestionamento de processos judiciais, em especial os relativos às execuções fiscais. Paralelamente, o alto passivo estagnado em conflitos tributários administrativos nas três esferas da federação do país igualmente indica a necessidade de serem trabalhadas alternativas adequadas à solução dos conflitos estabelecidos. Os métodos autocompositivos existentes não são utilizados no Brasil para os conflitos tributários como o são para as demais áreas do Direito, havendo iniciativas recentes do CNJ e do Município de Porto Alegre com a inovadora Lei nº 13.028/22, primeira lei no país sobre Mediação Tributária e que será objeto de aprofundamento na presente obra. A estrutura de implantação do procedimento de Mediação Tributária deve conter critérios e parâmetros, os quais são aqui especificados e aprofundados com base no estudo do caso de Porto Alegre, enfatizando-se a forma de instituição, aplicação, abrangência, regramentos legais, estrutura e a importância da institucionalização de espaços de consenso como forma de evitar espaços de corrupção que podem ocorrer na informalidade.

Political Intrigue Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 36 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 21, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 CONTEXTO HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL E O PAPEL DA GESTÃO FISCAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

42.1 A EVOLUÇÃO DA TRIBUTAÇÃO ATÉ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

52.2 AS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA REFORMA TRIBUTÁRIA

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62.3 A TRIBUTAÇÃO ENQUANTO ATIVIDADE GARANTIDORA DA EXISTÊNCIA DO ESTADO E A RELAÇÃO ENTRE O FISCO E O CONTRIBUINTE NA CONCRETIZAÇÃO DE TAREFAS PÚBLICAS

72.4 OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS

82.5 O PANORAMA DO LITÍGIO JUDICIAL BRASILEIRO E SEU IMPACTO NO CENÁRIO NACIONAL

93 A RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO CENÁRIO NACIONAL: A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA INOVADORA

103.1 MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA

113.1.1 AS TRÊS ONDAS DE ACESSO À JUSTIÇA E OS DESDOBRAMENTOS DO MOVIMENTO NO BRASIL

123.1.2 MODELO MULTIPORTAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

133.2 MÉTODOS DE GESTÃO DE CONFLITOS

143.2.1. ARBITRAGEM COMO MÉTODO HETEROCOMPOSITIVO ALTERNATIVO AO JUDICIAL

153.2.2 NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL

163.2.3 TERMO DE COMPROMISSO DE CONDUTA

173.2.4 CONCILIAÇÃO

183.2.5 MEDIAÇÃO