Politics and Government

Mediação Tributária

estabelecendo novos paradigmas para a eficiência na gestão fiscalBy Cristiane da Costa Nery

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Length6h 37m

About this audiobook

O livro aborda o instituto da Mediação como método de resolução consensual de conflitos aplicado ao Direito Tributário como novo paradigma e meio de acesso na busca de eficiência na gestão fiscal das Administrações Públicas. A mediação é alternativa inovadora no cenário nacional em um contexto de alta litigiosidade em relação aos conflitos tributários e de um índice elevado de congestionamento de processos judiciais, em especial os relativos às execuções fiscais. Paralelamente, o alto passivo estagnado em conflitos tributários administrativos nas três esferas da federação do país igualmente indica a necessidade de serem trabalhadas alternativas adequadas à solução dos conflitos estabelecidos. Os métodos autocompositivos existentes não são utilizados no Brasil para os conflitos tributários como o são para as demais áreas do Direito, havendo iniciativas recentes do CNJ e do Município de Porto Alegre com a inovadora Lei nº 13.028/22, primeira lei no país sobre Mediação Tributária e que será objeto de aprofundamento na presente obra. A estrutura de implantação do procedimento de Mediação Tributária deve conter critérios e parâmetros, os quais são aqui especificados e aprofundados com base no estudo do caso de Porto Alegre, enfatizando-se a forma de instituição, aplicação, abrangência, regramentos legais, estrutura e a importância da institucionalização de espaços de consenso como forma de evitar espaços de corrupção que podem ocorrer na informalidade.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 37 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 21, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

203.4 A MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCÍPIOS E DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS

21 INTRODUÇÃO

213.5 A MEDIAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

32 CONTEXTO HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL E O PAPEL DA GESTÃO FISCAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

223.5.1 A APROXIMAÇÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NO DIREITO TRIBUTÁRIO COM A MEDIAÇÃO

42.1 A EVOLUÇÃO DA TRIBUTAÇÃO ATÉ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

233.5.2 A UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO É VIÁVEL?

52.2 AS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA REFORMA TRIBUTÁRIA

243.6 EXPERIÊNCIA DA MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL - A PIONEIRA LEI DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

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62.3 A TRIBUTAÇÃO ENQUANTO ATIVIDADE GARANTIDORA DA EXISTÊNCIA DO ESTADO E A RELAÇÃO ENTRE O FISCO E O CONTRIBUINTE NA CONCRETIZAÇÃO DE TAREFAS PÚBLICAS

254MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO E EFICIÊNCIA NA GESTÃO FISCAL

72.4 OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS

264.1 OBJETIVOS

82.5 O PANORAMA DO LITÍGIO JUDICIAL BRASILEIRO E SEU IMPACTO NO CENÁRIO NACIONAL

274.2 INSTRUMENTOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS

93 A RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NO CENÁRIO NACIONAL: A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA INOVADORA

284.3 APLICAÇÃO PARA DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS INSCRITAS

103.1 MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA

294.4 MOMENTO EM QUE PODE SER UTILIZADO O INSTRUMENTO DA MEDIAÇÃO

113.1.1 AS TRÊS ONDAS DE ACESSO À JUSTIÇA E OS DESDOBRAMENTOS DO MOVIMENTO NO BRASIL

304.4.1 CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO LANÇADO OU NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA

123.1.2 MODELO MULTIPORTAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015