Direitos Fundamentais na Jurisdição Neoconstitucional
veredas da efetividade processual nos precedentes judiciaisBy Débora Caldeira Monteiro de Lima
Length7h 8m
About this audiobook
A presente obra se propõe a analisar as principais transformações sofridas na percepção e compreensão do Direito, após o advento do neoconstitucionalismo no Brasil. Para isso, esta pesquisa resgatará alguns elementos históricos envolvendo a decisão jurídica, compreendida na jurisdição, antes da inauguração dessa nova ideologia constitucional, para que, em seguida, seja possível captar a amplitude, complexidade e inteireza dos impactos do constitucionalismo para a formação, criação e realização do Direito. Essa nova perspectiva constitucional, instalada após a promulgação da Constituição Federal, floresceu mudanças de paradigma no plano teórico e filosófico, ao reconhecer a força normativa da Constituição, expandir a jurisdição e fazer nascer uma nova interpretação constitucional. Foi nesse ambiente que a jurisdição e o processo tornaram-se, juntos, importantes instrumentos para a realização da Constituição em razão de o Judiciário ter assumido um importante papel voltado para a concretização dos direitos fundamentais e também pelo fato de o Direito processual incorporar instrumentos que condicionam a efetividade das garantias constitucionais. Paralelamente a essas transformações, observou-se que a Justiça passou a viver um período de crise na efetividade do processo, originada pela morosidade processual e por decisões judiciais que contrastavam entre si para casos análogos. A mencionada crise foi enfrentada por meio de reformas normativas, as quais incorporaram a técnicas do precedente judicial como instrumento hábil a realizar o Direito no âmbito jurisdicional. Diante disso, analisar-se-ão o papel, a influência e a legitimidade dos precedentes judiciais no sistema processual brasileiro, à luz das recentes reformas legislativas. Analisar-se-á, ainda, como os precedentes judiciais são criados e aplicados nos países tradicionalmente vinculados a esse instituto, buscando-se perquirir se a aplicação de seus posicionamentos se dá de modo semelhante ao do Brasil. Nesse norte, a presente investigação exaltará a importância do comprometimento da decisão jurídica com aspectos históricos que condicionam a realização e construção do Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
213.5.2 Princípios que norteiam a interpretação jurídica
21. INTRODUÇÃO
224. FUNDAMENTOS PARA A COMPREENSÃO DA DECISÃO JURÍDICA E DO PROCESSO CIVIL CONTEMPORANEAMENTE
32. ESTADO, PODER E DIREITOS FUNDAMENTAIS: ELEMENTOS HISTÓRICOS E IDEOLOGIAS FORMADORAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO
234.1 O SURGIMENTO DO POSITIVISMO JURÍDICO: A RELAÇÃO LINEAR E SIMPLISTA ENTRE O SUJEITO E O OBJETO
42.1 O NASCIMENTO DO ESTADO LIBERAL E A INFLUÊNCIA DOS SEUS IDEAIS NA JURISDIÇÃO
244.2 O DECLÍNIO DO POSITIVISMO: O DIFÍCIL PROBLEMA DO CONHECIMENTO
52.2 O DECLÍNIO DO LIBERALISMO E O NASCIMENTO DE UM NOVO ESTADO CONSTITUCIONAL
254.3 O IMPACTO DO CONSTITUCIONALISMO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O JUIZ, A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E A CRIATIVIDADE JUDICIAL
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62.3 O NASCIMENTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO
264.3.1 Limites à criatividade do juiz
73. O NEOCONSTITUCIONALISMO E A SUA INFLUÊNCIA NA JURISDIÇÃO NO CENÁRIO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
274.3.2 A incorporação aos precedentes judiciais no civil law
83.1 A IRRADIAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
285. O PRECEDENTE JUDICIAL: ENTRE O COMMON LAW E O CIVIL LAW
93.2 DIFERENÇA ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS
295.1 A ORIGEM DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
103.3 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS RAMOS DO DIREITO
305.2 A TEORIA DO STARE DECISIS
113.3.1 O Neoprocessualismo: as recíprocas influências entre a Constituição e o processo
315.2.1 A ratio decidendi de um precedente: a norma que vincula o precedente
123.3.2 O Direito Processual Constitucional: uma necessária releitura do processo
325.2.2 A técnica do overruling e distinguishing
133.3.3 Direito Processual Constitucional ou Direito Constitucional Processual
335.3 A TÉCNICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL COMO SOLUÇÃO PARA A EFETIVIDADE DAS DEMANDAS DE MASSA
143.3.4 Atores da Constitucionalização do Direito: a doutrina, o Judiciário e a legislação
345.3.1 A Emenda Constitucional nº 45
153.4 A JURISDIÇÃO A PARTIR DO NEOCONSTITUCIONALISMO: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O ACESSO À JUSTIÇA E A CRISE NA EFETIVIDADE DO PROCESSO
355.3.1.1 Súmulas Vinculantes
163.4.1 Fundamentos para a compreensão do acesso à justiça no Estado Constitucional de Direito
365.3.1.2 Repercussão Geral em Recurso Extraordinário, sob a égide da Constituição Federal, da Lei nº 11.418/06 e da Lei nº 13.105/15
173.4.2 O conceito e a amplitude do direito de acesso à justiça
375.3.1.3 Os Recursos Repetitivos sob a égide da Lei nº 13.105/15
183.4.3 A crise na efetividade do processo: entraves ao acesso à justiça e o movimento de reformas visando à celeridade processual
385.3.1.4 Outros dispositivos da Lei nº 13.105/15 que guardam relação com os precedentes judiciais
193.5 OS PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM O PROCESSO
396. CONCLUSÃO
203.5.1 Os princípios processuais constitucionais
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