Direitos Dos Usuários De Serviços Públicos

By José Franklin De Sousa
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length7h 16m

About this audiobook

A Lei 13.460/2017 (também denominada 'Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público' ou 'Código de Defesa do Usuário do Serviço Público') que estabelece as normas sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. Tese ampliativa: todos os serviços públicos submetem-se ao CDC, que menciona os serviços públicos sem qualquer distinção, bem como pelo fato de que todos os serviços públicos seriam remunerados, ainda que genericamente por impostos.

Audiobook details

GenrePsychology, Politics and Government
Length7 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateDec 6, 2020
LanguagePortuguese

Table of contents

1DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
26três
2DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
27A abertura dos
3sejam
28uma
4dimensões
29serviço
5relevantes:
30(especialmente
Show all chapters
6simplificação
31das
7Existem sete pecados com
32regulamentares
8procurando
33garantida
9seus
34Antônio Herman
10Segundo Dantas
35de Vasconcellos
11(ou
36O serviço público é um
12resultado) em
37A primeira é promover a
13serem
38Disponível
14A nova disciplina dos
39dever
15O
40serem
16trabalho e
41Para Emerson Gabardo
17atendimento humanizado, acolhedor e qualquer discriminação.
42porquanto
18acolhimento
43transparência
19trabalhadas para
44Trata-se, por conseguinte, de
20segundo
45art. 37 da Constituição Federal.
21„Serviço público é
46Federal. (Incluído
22inciso
47e
23francesa. Dessa
48devendo
24Essa
49os
25O serviço público é composto por
50prestação
Direito Constitucional Volume ViiJosé Franklin De Sousa23h 7m$8 · $0.00
Comunicação E Nulidade Dos Atos ProcessuaisJosé Franklin De Sousa19h 19m$6 · $0.00
Contratos No Código CivilJosé Franklin De Sousa34h 22m$8 · $0.00
Homologação De Penhor LegalJosé Franklin De Sousa2h 55m$7 · $0.00
Responsabilidade Civil No BrasilJosé Franklin De Sousa35h 39m$8 · $0.00
Neurodireitos E NeuroéticaJosé Franklin De Sousa6h 44m$8 · $0.00
A Evolução Do Direito AdministrativoJosé Franklin De Sousa6h 45m$8 · $0.00
Jurisdição E ProcessoJosé Franklin De Sousa6h 34m$8 · $0.00
Redes Sociais E A Educação De Crianças E AdolescentesJosé Franklin De Sousa5h 6m$8 · $0.00
Antecipação Do Pedido Principal E Do Pedido CautelarJosé Franklin De Sousa35h 48m$8 · $0.00
Uma Análise Do MandatoJosé Franklin De Sousa5h 11m$7 · $0.00
Resposta Do Réu No Processo CivilJosé Franklin De Sousa6h 21m$8 · $0.00
Normas Fundamentais No Processo CivilJosé Franklin De Sousa17h 48m$6 · $0.00
Contrato De Gaveta No BrasilJosé Franklin De Sousa6h 34m$8 · $0.00
Direito Tributário Volume IJosé Franklin De Sousa13h 11m$8 · $0.00
Desconsideração Da Personalidade JurídicaJosé Franklin De Sousa13h 46m$6 · $0.00
Direito Constitucional Volume ViiiJosé Franklin De Sousa19h 13m$8 · $0.00
A Reparação Do DanoJosé Franklin De Sousa33h 20m$9 · $0.00
Nulidades No Direito Processual CivilJosé Franklin De Sousa13h 10m$8 · $0.00
Descumprimento De Preceito FundamentalJosé Franklin De Sousa6h 35m$7 · $0.00
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23m4.3 (282)$11 · $0.00
Descobrindo criançasViolet Oaklander15h 2m4.9 (278)$8.99 · $0.00
A clínica gestáltica com criançasSheila Antony6h 21m4.8 (1.1K)$9 · $0.00
100 jogos para gruposRonaldo Yudi K. Yozo5h 41m4.8 (258)$8 · $0.00
Fundamentos da clínica psicanalíticaSigmund Freud13h 16m4.7 (1.3K)$8.99 · $0.00
Decolonialidade e pensamento afrodiaspóricoJoaze Bernardino-Costa, Nelson Maldonado-Torres, Ramón Grosfoguel16h 57m4.7 (325)$7.99 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3m4.7 (296)$13 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 21m4.7 (260)$9 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19m4.7 (447)$7 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 36m4.7 (379)$6.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53m4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
O ciclo do contato (9ª edição revista e atualizada)Jorge Ponciano Ribeiro5h 57m4.6 (307)$9 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 16m4.5 (19.1K)$14 · $0.00
Exercícios de comunicação não violentaLucy Leu5h 41m4.6 (1.4K)$9 · $0.00
Três guinéusVirginia Woolf11h 21m4.6 (611)$12 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos3h 50m4.6 (281)$7 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m4.6 (1.2K)$7 · $0.00
DescolonizarBoaventura de Sousa Santos3h 16m4.6 (268)$5.15 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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