Contratos sobre Intervenção Administrativa na Propriedade Privada
Ocupação temporária, requisição, servidão administrativa, tombamento e desapropriaçãoBy Bruna Rodrigues Colombarolli
Length2h 40m
About this audiobook
A presente obra propõe uma releitura sistemática das clássicas modalidades de intervenção administrativa na propriedade privada — ocupação temporária, requisição administrativa, servidão administrativa, tombamento e desapropriação — a partir da centralidade do devido processo legal e da valorização da vontade do particular.
Tradicionalmente concebidas como expressões unilaterais do poder de império do Estado, tais intervenções são revisitadas sob a perspectiva dos contratos sobre exercício de função administrativa. A autora demonstra que, à luz do ordenamento vigente, a constituição dessas medidas interventivas privilegia soluções consensuais, formalizadas por meio de instrumentos contratuais dotados de regime jurídico próprio.
Com aprofundada análise normativa e constitucional, o trabalho examina os limites da autoexecutoriedade, a exigência de previsão legal estrita, o papel do contraditório e da ampla defesa, o dever de indenização e a repartição equânime dos ônus decorrentes da atuação estatal. Destaca-se, ainda, a construção teórica do princípio da subsidiariedade das medidas unilaterais de intervenção.
A obra contribui de forma inovadora para o Direito Administrativo contemporâneo, oferecendo fundamentos dogmáticos sólidos para a consolidação da atuação administrativa paritária e contratualizada, mesmo em campos tradicionalmente marcados pela imperatividade estatal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 9, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
22 CONTRATOS SOBRE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
33 O EXERCÍCIO CONTRATUAL DAS PRINCIPAIS MODALIDADES DE INTERVENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROPRIEDADE PRIVADA
43.1 Contratos de instituição de ocupação temporária
53.2 Contrato de instituição de requisição administrativa
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63.3 Contrato de instituição de servidão administrativa
73.4 Contrato de instituição de tombamento
83.5 Contrato de desapropriação amigável
94 CONCLUSÕES ACERCA DOS CONTRATOS SOBRE INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA
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