Perspectivas Contemporâneas do Direito Administrativo
By Eduardo Santos da Silva e Silva
Length11h 36m
About this audiobook
Coletânea de estudos acerca de temas atuais que permeiam o estudo do Direito Administrativo Contemporâneo. Dentre os temas expostos, destacam-se regulação na saúde e no saneamento básico, controle jurisdicional da atividade normativas das agências reguladoras, participação popular nos processos de planejamento e decisão da Administração, incompletude dos contratos públicos, tomada de contas especial, organizações do terceiro setor, e temas afetos a agentes públicos e licitações.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateDec 20, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1INCOMPLETUDE CONTRATUAL NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: POR QUE OS CONTRATOS NÃO SE COMPORTAM COMO O DIREITO IMAGINA?
2Marcos Nóbrega
3Pedro Dias de Oliveira Netto
4ANÁLISE ECONÔMICA DOS PLANOS DE SAÚDE: HÁ RACIONALIDADE NA REGULAÇÃO INDUTORA DE SAÚDE SUPLEMENTAR PREVENTIVA?10: Eduardo Henrique de Carvalho Franklin
5O PAPEL REGULATÓRIO DA ANA APÓS AS ALTERAÇÕES DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO: Mariana Queiroz Medeiros
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6O CONTROLE JURISDICIONAL DA ATIVIDADE NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: Vitória Luísa Albuquerque Araújo e Silva
7PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: A LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA E A FALTA DE FOMENTO À EFETIVIDADE DE UMA ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA: Eduardo Santos da Silva e Silva
8O PROCESSAMENTO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Rafaela Ventura Meira Lapenda
9PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM ATOS ADMINISTRATIVOS: Dilson Soares dos Santos
10GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS: A GARANTIA CONSTITUCIONAL E A OMISSÃO LEGISLATIVA FRENTE AOS MANDADOS DE INJUNÇÃO: José Hugo de Souza Coêlho Pereira
11O SETOR PÚBLICO NÃO ESTATAL E AS TENSÕES ENTRE ESTADO E MERCADO: Marcel Alves Estevão
12ANÁLISE DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO NO TOCANTE À ANTIGA E NOVA LEIS QUE REGEM A LICITAÇÃO: Elson Calazans Teles Gomes
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