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Perspectivas Contemporâneas do Direito Administrativo
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Politics and Government

Perspectivas Contemporâneas do Direito Administrativo

By Eduardo Santos da Silva e Silva
Michael Caine
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
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Perspectivas Contemporâneas do Direito Administrativo
Length11h 36m

About this audiobook

Coletânea de estudos acerca de temas atuais que permeiam o estudo do Direito Administrativo Contemporâneo. Dentre os temas expostos, destacam-se regulação na saúde e no saneamento básico, controle jurisdicional da atividade normativas das agências reguladoras, participação popular nos processos de planejamento e decisão da Administração, incompletude dos contratos públicos, tomada de contas especial, organizações do terceiro setor, e temas afetos a agentes públicos e licitações.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length11 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 20, 2024
LanguagePortuguese

Table of contents

1INCOMPLETUDE CONTRATUAL NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: POR QUE OS CONTRATOS NÃO SE COMPORTAM COMO O DIREITO IMAGINA?
7PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: A LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA E A FALTA DE FOMENTO À EFETIVIDADE DE UMA ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA: Eduardo Santos da Silva e Silva
2Marcos Nóbrega
8O PROCESSAMENTO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Rafaela Ventura Meira Lapenda
3Pedro Dias de Oliveira Netto
9PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM ATOS ADMINISTRATIVOS: Dilson Soares dos Santos
4ANÁLISE ECONÔMICA DOS PLANOS DE SAÚDE: HÁ RACIONALIDADE NA REGULAÇÃO INDUTORA DE SAÚDE SUPLEMENTAR PREVENTIVA?10: Eduardo Henrique de Carvalho Franklin
10GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS: A GARANTIA CONSTITUCIONAL E A OMISSÃO LEGISLATIVA FRENTE AOS MANDADOS DE INJUNÇÃO: José Hugo de Souza Coêlho Pereira
5O PAPEL REGULATÓRIO DA ANA APÓS AS ALTERAÇÕES DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO: Mariana Queiroz Medeiros
11O SETOR PÚBLICO NÃO ESTATAL E AS TENSÕES ENTRE ESTADO E MERCADO: Marcel Alves Estevão
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6O CONTROLE JURISDICIONAL DA ATIVIDADE NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: Vitória Luísa Albuquerque Araújo e Silva
12ANÁLISE DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO NO TOCANTE À ANTIGA E NOVA LEIS QUE REGEM A LICITAÇÃO: Elson Calazans Teles Gomes

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