Perspectivas Contemporâneas do Direito Administrativo
By Eduardo Santos da Silva e Silva
Length11h 36m
About this audiobook
Coletânea de estudos acerca de temas atuais que permeiam o estudo do Direito Administrativo Contemporâneo. Dentre os temas expostos, destacam-se regulação na saúde e no saneamento básico, controle jurisdicional da atividade normativas das agências reguladoras, participação popular nos processos de planejamento e decisão da Administração, incompletude dos contratos públicos, tomada de contas especial, organizações do terceiro setor, e temas afetos a agentes públicos e licitações.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateDec 20, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1INCOMPLETUDE CONTRATUAL NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: POR QUE OS CONTRATOS NÃO SE COMPORTAM COMO O DIREITO IMAGINA?
7PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: A LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA E A FALTA DE FOMENTO À EFETIVIDADE DE UMA ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA: Eduardo Santos da Silva e Silva
2Marcos Nóbrega
8O PROCESSAMENTO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Rafaela Ventura Meira Lapenda
3Pedro Dias de Oliveira Netto
9PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM ATOS ADMINISTRATIVOS: Dilson Soares dos Santos
4ANÁLISE ECONÔMICA DOS PLANOS DE SAÚDE: HÁ RACIONALIDADE NA REGULAÇÃO INDUTORA DE SAÚDE SUPLEMENTAR PREVENTIVA?10: Eduardo Henrique de Carvalho Franklin
10GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS: A GARANTIA CONSTITUCIONAL E A OMISSÃO LEGISLATIVA FRENTE AOS MANDADOS DE INJUNÇÃO: José Hugo de Souza Coêlho Pereira
5O PAPEL REGULATÓRIO DA ANA APÓS AS ALTERAÇÕES DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO: Mariana Queiroz Medeiros
11O SETOR PÚBLICO NÃO ESTATAL E AS TENSÕES ENTRE ESTADO E MERCADO: Marcel Alves Estevão
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6O CONTROLE JURISDICIONAL DA ATIVIDADE NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: Vitória Luísa Albuquerque Araújo e Silva
12ANÁLISE DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO NO TOCANTE À ANTIGA E NOVA LEIS QUE REGEM A LICITAÇÃO: Elson Calazans Teles Gomes
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
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