Length3h 36m
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O ato ilícito é o pressuposto básico para a responsabilização de qualquer ente, não apenas do Estado. A teoria geral da responsabilidade preconiza que é um dos principais elementos da responsabilidade; mas seria possível um ato lícito gerar responsabilidade do Estado? Tal é a dúvida que a obra pretende solucionar.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 10, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2CAPÍTULO I BREVE HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
3CAPÍTULO II DO CONCEITO E DA NATUREZA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
41. DO CONCEITO E NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO
52.1. DO CONCEITO E DA NATUREZA JURÍDICA DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
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62.2. DA EXISTÊNCIA, VALIDADE, E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
72.2.1. Existência do negócio processual
8a. A manifestação de vontade
9b. O agente emissor da vontade
10c. Objeto
11d. Forma
122.2.2. Validade do negócio processual
132.2.3. Eficácia do negócio jurídico processual
14a. Condição
15b. Termo
16c. Encargo
172.3. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
182.3.1. Erro ou ignorância
192.3.2. Dolo
202.3.3. Coação
212.3.4. Estado de perigo
222.3.5. Lesão
232.4. FUNÇÃO CRIADORA DE DIREITO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: O COSTUME COMO FONTE DO DIREITO
242.5. NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS
252.6. NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
261. QUANTO À TIPICIDADE
272. QUANTO À PROPRIEDADE
283. QUANTO À FORMA
294. QUANTO À NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO JUIZ
305. QUANTO AO MEIO DE CELEBRAÇÃO
316. QUANTO AO NÚMERO DE PARTES ENVOLVIDAS
327. QUANTO AO MOMENTO DE CELEBRAÇÃO
331. DO OBJETO DOS NEGÓCIOS ATÍPICOS
342. CONTROLE DE VALIDADE DO NEGÓCIO PROCESSUAL
352.1. NULIDADE ABSOLUTA
362.2. NULIDADE RELATIVA (ANULABILIDADE)
372.3. ATOS QUE DERIVARAM DO NEGÓCIO PROCESSUAL NULO
382.4. NEGÓCIO PROCESSUAL ABUSIVO EM CONTRATO DE ADESÃO
392.5. MANIFESTA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA PARTE
403. NEGÓCIOS PROCESSUAIS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
413.1. CABIMENTO
423.2. SUJEITOS CELEBRANTES
433.3. RESPONSABILIDADE DO PROCURADOR POR DANOS CAUSADOS PELO NEGÓCIO PROCESSUAL
444. NEGÓCIOS PROCESSUAIS ENVOLVENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO
455. NEGÓCIOS PROCESSUAIS ENVOLVENDO O JUIZ
466. MOMENTO DE CELEBRAÇÃO
477. FORMA DE CELEBRAÇÃO
488. JURISPRUDÊNCIA
49CAPÍTULO V DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS TÍPICOS
501. A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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