Length3h 36m
About this audiobook
O ato ilícito é o pressuposto básico para a responsabilização de qualquer ente, não apenas do Estado. A teoria geral da responsabilidade preconiza que é um dos principais elementos da responsabilidade; mas seria possível um ato lícito gerar responsabilidade do Estado? Tal é a dúvida que a obra pretende solucionar.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 10, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
327. QUANTO AO MOMENTO DE CELEBRAÇÃO
2CAPÍTULO I BREVE HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
331. DO OBJETO DOS NEGÓCIOS ATÍPICOS
3CAPÍTULO II DO CONCEITO E DA NATUREZA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
342. CONTROLE DE VALIDADE DO NEGÓCIO PROCESSUAL
41. DO CONCEITO E NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO
352.1. NULIDADE ABSOLUTA
52.1. DO CONCEITO E DA NATUREZA JURÍDICA DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
362.2. NULIDADE RELATIVA (ANULABILIDADE)
Show all chaptersShow less
62.2. DA EXISTÊNCIA, VALIDADE, E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
372.3. ATOS QUE DERIVARAM DO NEGÓCIO PROCESSUAL NULO
72.2.1. Existência do negócio processual
382.4. NEGÓCIO PROCESSUAL ABUSIVO EM CONTRATO DE ADESÃO
8a. A manifestação de vontade
392.5. MANIFESTA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA PARTE
9b. O agente emissor da vontade
403. NEGÓCIOS PROCESSUAIS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
10c. Objeto
413.1. CABIMENTO
11d. Forma
423.2. SUJEITOS CELEBRANTES
122.2.2. Validade do negócio processual
433.3. RESPONSABILIDADE DO PROCURADOR POR DANOS CAUSADOS PELO NEGÓCIO PROCESSUAL
132.2.3. Eficácia do negócio jurídico processual
444. NEGÓCIOS PROCESSUAIS ENVOLVENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO
14a. Condição
455. NEGÓCIOS PROCESSUAIS ENVOLVENDO O JUIZ
15b. Termo
466. MOMENTO DE CELEBRAÇÃO
16c. Encargo
477. FORMA DE CELEBRAÇÃO
172.3. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
488. JURISPRUDÊNCIA
182.3.1. Erro ou ignorância
49CAPÍTULO V DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS TÍPICOS
192.3.2. Dolo
501. A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO
202.3.3. Coação
512. DISPENSABILIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO
212.3.4. Estado de perigo
523. CONVENÇÃO SOBRE O ÔNUS DA PROVA
222.3.5. Lesão
534. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES
232.4. FUNÇÃO CRIADORA DE DIREITO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: O COSTUME COMO FONTE DO DIREITO
545. DELIMITAÇÃO CONSENSUAL DAS QUESTÕES PROCESSUAIS
242.5. NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS
556. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
252.6. NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
566.1. CABIMENTO
261. QUANTO À TIPICIDADE
576.2. ARBITRAGEM COMO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO
272. QUANTO À PROPRIEDADE
587. CALENDÁRIO PROCESSUAL
283. QUANTO À FORMA
598. ESCOLHA CONSENSUAL DO PERITO
294. QUANTO À NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO JUIZ
609. ADIAMENTO CONVENCIONAL DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
305. QUANTO AO MEIO DE CELEBRAÇÃO
6110. LIQUIDAÇÃO CONVENCIONAL DA SENTENÇA
316. QUANTO AO NÚMERO DE PARTES ENVOLVIDAS
62CAPÍTULO VI DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO PROCESSO PENAL
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
You may also like
Regulação da atividade notarial e registralEduardo Kelmer6h 27m$12 · $0.00
Perspectivas Contemporâneas do Direito AdministrativoEduardo Santos da Silva e Silva11h 37m$9 · $0.00
Nossas democracia: Trechos selecionados de "Diário de notícias de Ruy Barbosa"Ruy Barbosa19m$2 · $0.00
Os movimentos e povos indígenas e a politização da etnicidade na Bolívia e no PeruFábio Amaro da Silveira Duval15h 39m$16 · $0.00
José Guilherme MerquiorSonia Carvalho5h 3m$9 · $0.00
Direito Previdenciário em uma perspectiva contemporâneaCesar Riboli e Gustavo Buzatto10h 38m$14 · $0.00
Currículo e Prática Docente no Ensino Médio IntegradoLuciana de Sousa Alves da Silva, Alberes de Siqueira Cavalcanti7h$12 · $0.00
O Meio Ambiente Cultural e o Poder JudiciárioRafael Salvan Fernandes5h 19m$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m$15 · $0.00
O feminismo liberal está falido, é hora de superá-lo... precisamos de um feminismo anticapitalistaCinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya, Nancy Fraser11m$1
O útil e o necessárioMarcos Paulo Mendes Araújo5h 37m$12 · $0.00
Da dianteira às margens da históriaVanessa Carnielo7h 42m$13 · $0.00
Entre a lei e a tradiçãoGabriela Queiroz de Alcantara4h 39m$12 · $0.00
Lênin e a forma-políticaCláudio Rennó Villela9h 9m$14 · $0.00
A Avaliação de Desempenho dos Servidores da UFPAWaldemar Álvares2h 40m$12 · $0.00
Curso De Direito ConstitucionalGean Andrade28h 24m$10 · $0.00
Kirimáua Angaquáugatú, a resiliência harmônica na política externa brasiliana (1961-1964)João Catraio Aguiar12h 46m$16 · $0.00
Conselheiro SaraivaSébastien Auguste Sisson27m$3 · $0.00
Direito Divino Ao TrabalhoO Jurista2h 49m$5 · $0.00
Limite da capacidade contributiva ao poder de tributar e a necessidade do pagamento proporcional de impostosIngrid Godinho1h 5m$10 · $0.00