Politics and Government

O Meio Ambiente Cultural e o Poder Judiciário

aspectos destacados do Brasil e da EspanhaBy Rafael Salvan Fernandes

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Length5h 18m

About this audiobook

Esta obra tem como objetivo analisar, sob o enfoque do Direito, o meio ambiente cultural no Brasil e na Espanha, bem como a proteção dessa vertente ambiental, em face da omissão do Executivo, a partir da participação popular, com base ordenamento de cada Estado, mediante ações legitimamente propostas perante o Poder Judiciário. O primeiro capítulo trata da concepção existente no Brasil e na Espanha acerca do meio ambiente cultural – ainda que tal expressão, por diversas vezes, seja substituída por outras, como patrimônio histórico, patrimônio cultural etc. –, apontando-se nos dois Estados alguns institutos legais de proteção do referido objeto, assim como a divisão de competências estatais, do ponto de vista constitucional, para tratar da matéria, nos campos legislativo e material. O segundo cuida de abordar a questão da divisão de poderes ou funções estatais, e o alcance da atuação judicial nas ações ambientais, especialmente em face de constantes omissões do Poder Executivo. Serve ainda como local de discussão sobre o acesso à justiça e a participação popular, nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol, com o propósito de resguardar o meio ambiente cultural. O terceiro capítulo, por fim, tem como desiderato demonstrar, mediante exemplos práticos, situações reais envolvendo o meio ambiente cultural perante o Poder Judiciário dos dois países em destaque, ressaltando-se decisões que de uma forma ou de outra abordem os institutos referenciados no decorrer do livro.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 18 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 17, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

132.4 - A questão do acesso à justiça

2INTRODUÇÃO

142.5 - Notas sobre o acesso à justiça espanhola

3CAPÍTULO 1 - O MEIO AMBIENTE CULTURAL NO BRASIL E NA ESPANHA

152.6 - O controle de ações administrativas pelo Judiciário

41.1 - O meio ambiente no Brasil e na Espanha: conceitos, competências e leis de proteção

162.7 - A legitimação ativa e as ações judiciais de proteção do meio ambiente cultural no Brasil

51.2 - O meio ambiente cultural no Brasil

172.8 - A situação espanhola: a participação popular, em juízo, na defesa do patrimônio histórico espanhol – aspectos nacionais e transnacionais

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61.3 - O Decreto-Lei n. 25/37, como marco na proteção do patrimônio cultural brasileiro

182.9 - A aproximação da Lei de Jurisdição com a Lei do Patrimônio Histórico espanhol

71.4 - A extensão do conceito de meio ambiente na Espanha: o patrimônio histórico inserido no contexto e a proteção conferida pela Constituição e pela Lei n. 16/85

19CAPÍTULO 3 - A PRÁTICA JUDICIAL NOS CONFLITOS AMBIENTAIS-CULTURAIS ENVOLVENDO AÇÕES COLETIVAS E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL E NA ESPANHA190

81.5 - A divisão das competências do Poder Público no Brasil e na Espanha: a questão ambiental-cultural

203.1 - Julgados brasileiros

9CAPÍTULO 2 - O ACESSO A UMA DECISÃO JUDICIAL JUSTA E EFICAZ, NO BRASIL E NA ESPANHA, PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL

213.2 - A questão peculiar da Convenção de Aarhus: objeto, abrangência e interiorização na Espanha

102.1 - Os poderes, as funções do Estado e o alcance judicial

223.3 - Outras decisões emblemáticas da Espanha

112.2 - A separação de poderes no Brasil: Montesquieu ou Kelsen?

23CONSIDERAÇÕES FINAIS

122.3 - A situação da Espanha