Politics and Government

O Meio Ambiente Cultural e o Poder Judiciário

aspectos destacados do Brasil e da EspanhaBy Rafael Salvan Fernandes

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Length5h 18m

About this audiobook

Esta obra tem como objetivo analisar, sob o enfoque do Direito, o meio ambiente cultural no Brasil e na Espanha, bem como a proteção dessa vertente ambiental, em face da omissão do Executivo, a partir da participação popular, com base ordenamento de cada Estado, mediante ações legitimamente propostas perante o Poder Judiciário. O primeiro capítulo trata da concepção existente no Brasil e na Espanha acerca do meio ambiente cultural – ainda que tal expressão, por diversas vezes, seja substituída por outras, como patrimônio histórico, patrimônio cultural etc. –, apontando-se nos dois Estados alguns institutos legais de proteção do referido objeto, assim como a divisão de competências estatais, do ponto de vista constitucional, para tratar da matéria, nos campos legislativo e material. O segundo cuida de abordar a questão da divisão de poderes ou funções estatais, e o alcance da atuação judicial nas ações ambientais, especialmente em face de constantes omissões do Poder Executivo. Serve ainda como local de discussão sobre o acesso à justiça e a participação popular, nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol, com o propósito de resguardar o meio ambiente cultural. O terceiro capítulo, por fim, tem como desiderato demonstrar, mediante exemplos práticos, situações reais envolvendo o meio ambiente cultural perante o Poder Judiciário dos dois países em destaque, ressaltando-se decisões que de uma forma ou de outra abordem os institutos referenciados no decorrer do livro.

Political Intrigue Identity Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 18 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 17, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

132.4 - A questão do acesso à justiça

2INTRODUÇÃO

142.5 - Notas sobre o acesso à justiça espanhola

3CAPÍTULO 1 - O MEIO AMBIENTE CULTURAL NO BRASIL E NA ESPANHA

152.6 - O controle de ações administrativas pelo Judiciário

41.1 - O meio ambiente no Brasil e na Espanha: conceitos, competências e leis de proteção

162.7 - A legitimação ativa e as ações judiciais de proteção do meio ambiente cultural no Brasil

51.2 - O meio ambiente cultural no Brasil

172.8 - A situação espanhola: a participação popular, em juízo, na defesa do patrimônio histórico espanhol – aspectos nacionais e transnacionais

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61.3 - O Decreto-Lei n. 25/37, como marco na proteção do patrimônio cultural brasileiro

182.9 - A aproximação da Lei de Jurisdição com a Lei do Patrimônio Histórico espanhol

71.4 - A extensão do conceito de meio ambiente na Espanha: o patrimônio histórico inserido no contexto e a proteção conferida pela Constituição e pela Lei n. 16/85

19CAPÍTULO 3 - A PRÁTICA JUDICIAL NOS CONFLITOS AMBIENTAIS-CULTURAIS ENVOLVENDO AÇÕES COLETIVAS E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL E NA ESPANHA190

81.5 - A divisão das competências do Poder Público no Brasil e na Espanha: a questão ambiental-cultural

203.1 - Julgados brasileiros

9CAPÍTULO 2 - O ACESSO A UMA DECISÃO JUDICIAL JUSTA E EFICAZ, NO BRASIL E NA ESPANHA, PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL

213.2 - A questão peculiar da Convenção de Aarhus: objeto, abrangência e interiorização na Espanha

102.1 - Os poderes, as funções do Estado e o alcance judicial

223.3 - Outras decisões emblemáticas da Espanha

112.2 - A separação de poderes no Brasil: Montesquieu ou Kelsen?

23CONSIDERAÇÕES FINAIS

122.3 - A situação da Espanha