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Temas de Direito Tributário e Empresarial
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Politics and Government

Temas de Direito Tributário e Empresarial

Volume 1By André Luís Vieira Elói
Michael Caine
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Length19h 7m

About this audiobook

Consideradas áreas de grande tecnicidade, o Direito Tributário e Direito Empresarial têm suas bases estruturadas em um complexo ordenamento jurídico, com uma pluralidade de normas específicas a respeito de ordenamento de tributos, taxas, impostos (e outros tipos de receitas realizadas pelo Estado) e estrutura, funcionamento e possibilidades de empresas. Estudar Direito Tributário e Direito Empresarial no Brasil é um desafio e requer muita dedicação de acadêmicos e operadores do direito em geral. Para tanto, se faz necessária a busca por boas referências bibliográficas, que vão muito além dos tradicionais manuais e cursos das disciplinas. O presente volume 1 da obra em tela inaugura uma importante coleção e trata de temas fundamentais do Direito Tributário e do Direito Empresarial, com destaque para a harmonização da teoria e da prática, da teoria e da jurisprudência, da academia e da atuação profissional técnica.
ExplorationHopepunkPolitical Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length19 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMay 25, 2022
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
33DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C20
2A ECONOMIA DA CONFIANÇA PELA LEI Nº 11.101/05 NA CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
34INCENTIVOS FISCAIS E A SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO
3Paulo Roberto Godoy Perilli
35Natasha Rumiko Pereira Makiyama
4DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C2
36DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C9
5A PROGRESSIVIDADE E A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
37LITISCONSÓRCIO ATIVO E A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS
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6Marco Aurélio Ayres Lima
38Paulo Roberto Godoy Perilli
7DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C2
39DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C10
8ANÁLISE SOBRE AS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA DE 2007 A 2020
40NÃO INCIDÊNCIA DO IPI SOBRE OS ROYALTIES: ANÁLISE DOS ASPECTOS MATERIAL E QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ
9Marco Aurélio Ayres Lima
41Ricardo Nussrala Haddad
10DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C3
42DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C11
11ANÁLISE, CRÍTICAS E A CORRETA EXTENSÃO DO JULGAMENTO DO RE Nº 796.376 QUE TRATOU DA IMUNIDADE DO ITBI SOBRE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DE PESSOA JURÍDICA POR MEIO DE BENS IMÓVEIS: O STF NÃO AUTORIZOU OS MUNICÍPIOS A REALIZAREM REAVALIAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS
43NORMAS ANTIELISIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL: MECANISMOS INTERNOS E EXTERNOS COMO GARANTIAS DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ELISIVO
12Paulo Felipe Souza
44Frederico Batista dos Santos Medeiros
13Verônica Freire Alves Matsuoka
45DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C12
14DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C4
46O CONFISCO COMO LIMITE À TRIBUTAÇÃO E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA: A CESTA BÁSICA NO ESTADO DO AMAZONAS
15CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, SELETIVIDADE E JUSTIÇA FISCAL
47Antonio Luis dos Santos Filho
16Erick Willian Pertussatto
48Edmar Pereira de Freitas
17Emerson Luís Dal Pozzo
49DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C13
18DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C5
50O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ADMINISTRATIVO E JUDICIAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
19CIDADANIA FISCAL COMO LEGITIMIDADE DA IMPARCIALIDADE, REFLEXIVIDADE E PROXIMIDADE NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS ENTRE ESTADO E SOCIEDADE
51Marco Aurélio Ayres Lima
20Laura Romano Campedelli
52DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C14
21DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C6
53O DIREITO AO SILÊNCIO E A NULIDADE DA PROVA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
22CONFLITOS DE AGÊNCIA NAS SOCIEDADE POR AÇÕES E A ADMISSÃO DO VOTO PLURAL NO DIREITO BRASILEIRO
54Ricardo Nussrala Haddad
23Adriana Baroni Santi
55DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C15
24DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C19
56O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE INICIATIVA E A REABILITAÇÃO EMPRESARIAL DO FALIDO
25CONSTITUIÇÃO, TRIBUTAÇÃO E ESPORTE À LUZ DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 5.450/DF (“CASO PROFUT”)
57Paulo Roberto Godoy Perilli
26Bruno Porangaba Rodrigues
58DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C16
27DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C7
59REDUÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO EM FUNCIONAMENTO NO CENTRO-OESTE BRASILEIRO: UMA QUESTÃO DE REGULAÇÃO?
28DOAÇÕES PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E O INCENTIVO FISCAL SOBRE O IMPOSTO DE RENDA
60Joviano Cardoso de Paula Júnior
29Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho
61DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C17
30DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C8
62SUJEIÇÃO PASSIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO POR PARTE DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E SUA EQUIPARAÇÃO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA
31HABITUALIDADE DO CONTRIBUINTE DE ICMS: UM EXERCÍCIO DE INTERTEXTUALIDADE
63Murilo Pompei Barbosa
32Priscilla Queiroga Câmara
64DOI 10.48021/978-65-252-2937-9 - C18

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