Politics and Government

Duplo Grau de Jurisdição nos Processos Criminais

os julgamentos originários perante o Supremo Tribunal FederalBy José Ailton da Silva Júnior

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Length8h 13m

About this audiobook

A comum insatisfação do ser humano quando se encontra diante de algo que lhe é desfavorável, aliada à falibilidade dos indivíduos, e um imperativo de otimização e segurança jurídica apontam para a existência de um direito natural à revisão dos julgados realizados pelo Judiciário, que restou denominado de duplo grau de jurisdição. A investigação acerca dessa garantia ganha importantes contornos quando alguns ordenamentos jurídicos passam a incorporá-la textualmente até mesmo em suas Constituições. Outro fato que instiga a pesquisa é a inserção da referida garantia nos mais importantes documentos declaratórios de direitos humanos como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Convenção Europeia de Direitos Humanos, a Carta Africana de Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Estando, pois, declarado direito humano fundamental na seara internacional, surge o questionamento sobre sua aplicação (ir)restrita nos processos criminais dos países signatários desses instrumentos jurídicos, incluindo o Brasil, que, tradicionalmente, nos feitos julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal não concede o direito ao duplo grau de jurisdição, causando certa anomalia no sistema por reconhecer internacionalmente a garantia como um direito humano e ao mesmo tempo negar sua aplicação em determinados processos criminais julgados em sua jurisdição. Tal situação é no mínimo desconfortável e sua análise se faz necessária.

Crime Political Intrigue Conspiracy

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 13 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 26, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

334.1.1 Dualismo

2INTRODUÇÃO

344.1.2 Monismo

3CAPÍTULO I DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: OS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS NO BRASIL E NO MUNDO

354.1.3 Teorias conciliatórias

41.1 INTRODUÇÃO

364.1.4 Os modelos de incorporação do Direito Internacional no Direito interno

51.2 A HISTÓRIA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

374.1.5 A aplicação dos modelos de incorporação do Direito Internacional no Direito interno no direito comparado

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61.2.1 O Duplo Grau de Jurisdição e os Povos Antigos

384.2 AS RELAÇÕES DE HIERARQUIA ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS

71.2.2 O Duplo Grau de Jurisdição na Grécia

394.2.1 Cláusulas de adoção das regras do Direito Internacional pelo Direito interno sem qualquer disposição de vantagem ou primazia

81.2.3 O Duplo Grau de Jurisdição em Roma

404.2.2 Cláusulas de adoção das regras do Direito Internacional pelo Direito interno com primazia daquele

91.2.4 O Duplo Grau de Jurisdição no Direito Canônico da Idade Média

414.2.3 Constituições omissas quanto à adoção das regras do Direito Internacional pelo Direito interno

101.2.5 O Duplo Grau de Jurisdição na Inglaterra da Idade Média e Moderna

424.3 AS RELAÇÕES HIERÁRQUICAS ENTRE AS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO NO BRASIL

111.2.6 O Duplo Grau de Jurisdição na França da Idade Moderna

434.3.1 A abertura do catálogo de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988: significado e alcance do conceito material de direitos fundamentais

121.2.7 O Duplo Grau de Jurisdição nos Estados Unidos da América da Idade Moderna

444.3.2 Existem direitos materialmente fundamentais individuais e sociais?

131.2.8 O Duplo Grau de Jurisdição em Portugal

454.3.3 A busca de um conceito material de direitos fundamentais

141.2.9 O Duplo Grau de Jurisdição no Brasil

464.3.4 Direitos materialmente fundamentais: Exemplos

15CAPÍTULO II OS FUNDAMENTOS FÁTICOS-JURÍDICOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

474.3.4.1 Direitos materialmente fundamentais alheios ao rol próprio, mas com status constitucional formal

162.1 OS FUNDAMENTOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

484.3.4.2 Direitos apenas materialmente fundamentais

172.1.1 A insatisfação do vencido

494.3.4.3 Existem direitos apenas formalmente fundamentais?

182.1.2 A possibilidade de erro judiciário

504.4 O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ENQUANTO GARANTIA FUNDAMENTAL DE NATUREZA MATERIAL CONSTITUCIONAL: 4.4.1 Abrangência e alcance da previsão convencional

192.1.3 A melhor fundamentação por parte dos juízes de primeira instância

51CAPÍTULO V O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CONDENADO EM PROCESSO CRIMINAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS: O CASO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

202.1.4 O Duplo Grau de Jurisdição como elemento de controle estatal

525.1 OS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS: A QUESTÃO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

212.1.5 O Duplo Grau de Jurisdição como garantia fundamental

535.2 O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

222.2 O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

545.2.1 O foro por prerrogativa de função e sua possível compreensão enquanto privilégio

23CAPÍTULO III O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL E SEU TRATAMENTO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO E NO BRASIL

555.2.2 O foro por prerrogativa de função: origens históricas

243.1 O TRATAMENTO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO E NO BRASIL

565.2.3 O foro por prerrogativa de função no direito comparado

253.1.1 O Duplo Grau de Jurisdição e os Tratados Internacionais

575.2.4 O foro por prerrogativa de função na história constitucional brasileira

263.1.2 O Duplo Grau de Jurisdição e o Direito Interno dos Estados

585.2.5 O foro por prerrogativa de função na atual Constituição Brasileira

273.1.3 O Duplo Grau de Jurisdição e o Direito Brasileiro

595.2.6 O foro por prerrogativa de função, a isonomia e os reflexos no resultado definitivo das demandas

283.1.4 O Duplo Grau de Jurisdição e a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal

605.3 O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E SUA APLICAÇÃO NOS JULGAMENTOS CRIMINAIS ORIGINÁRIOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PANORAMA LEGAL, DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL

293.1.4.1 O Posicionamento, no Brasil, do Supremo Tribunal Federal

615.4 POSSIBILIDADES PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS JULGAMENTOS CRIMINAIS ORIGINÁRIOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

303.1.4.2 O Posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos

625.4.1 O fim do foro por prerrogativa de função perante os Tribunais

31CAPÍTULO IV O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ENQUANTO DIREITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

635.4.2 A adequação do rito processual nos julgamentos de processos criminais de competência originária perante os Tribunais

324.1 AS RELAÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL COM O DIREITO INTERNO DOS ESTADOS: MONISMO E DUALISMO

64CONCLUSÃO