Politics and Government

Duplo Grau de Jurisdição nos Processos Criminais

os julgamentos originários perante o Supremo Tribunal FederalBy José Ailton da Silva Júnior

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Length8h 13m

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A comum insatisfação do ser humano quando se encontra diante de algo que lhe é desfavorável, aliada à falibilidade dos indivíduos, e um imperativo de otimização e segurança jurídica apontam para a existência de um direito natural à revisão dos julgados realizados pelo Judiciário, que restou denominado de duplo grau de jurisdição. A investigação acerca dessa garantia ganha importantes contornos quando alguns ordenamentos jurídicos passam a incorporá-la textualmente até mesmo em suas Constituições. Outro fato que instiga a pesquisa é a inserção da referida garantia nos mais importantes documentos declaratórios de direitos humanos como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Convenção Europeia de Direitos Humanos, a Carta Africana de Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Estando, pois, declarado direito humano fundamental na seara internacional, surge o questionamento sobre sua aplicação (ir)restrita nos processos criminais dos países signatários desses instrumentos jurídicos, incluindo o Brasil, que, tradicionalmente, nos feitos julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal não concede o direito ao duplo grau de jurisdição, causando certa anomalia no sistema por reconhecer internacionalmente a garantia como um direito humano e ao mesmo tempo negar sua aplicação em determinados processos criminais julgados em sua jurisdição. Tal situação é no mínimo desconfortável e sua análise se faz necessária.

Crime Political Intrigue Exploration Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 13 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 26, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: OS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS NO BRASIL E NO MUNDO

41.1 INTRODUÇÃO

51.2 A HISTÓRIA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

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61.2.1 O Duplo Grau de Jurisdição e os Povos Antigos

71.2.2 O Duplo Grau de Jurisdição na Grécia

81.2.3 O Duplo Grau de Jurisdição em Roma

91.2.4 O Duplo Grau de Jurisdição no Direito Canônico da Idade Média

101.2.5 O Duplo Grau de Jurisdição na Inglaterra da Idade Média e Moderna

111.2.6 O Duplo Grau de Jurisdição na França da Idade Moderna

121.2.7 O Duplo Grau de Jurisdição nos Estados Unidos da América da Idade Moderna

131.2.8 O Duplo Grau de Jurisdição em Portugal

141.2.9 O Duplo Grau de Jurisdição no Brasil

15CAPÍTULO II OS FUNDAMENTOS FÁTICOS-JURÍDICOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

162.1 OS FUNDAMENTOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

172.1.1 A insatisfação do vencido

182.1.2 A possibilidade de erro judiciário

192.1.3 A melhor fundamentação por parte dos juízes de primeira instância

202.1.4 O Duplo Grau de Jurisdição como elemento de controle estatal

212.1.5 O Duplo Grau de Jurisdição como garantia fundamental

222.2 O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

23CAPÍTULO III O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL E SEU TRATAMENTO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO E NO BRASIL

243.1 O TRATAMENTO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO E NO BRASIL

253.1.1 O Duplo Grau de Jurisdição e os Tratados Internacionais

263.1.2 O Duplo Grau de Jurisdição e o Direito Interno dos Estados

273.1.3 O Duplo Grau de Jurisdição e o Direito Brasileiro

283.1.4 O Duplo Grau de Jurisdição e a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal

293.1.4.1 O Posicionamento, no Brasil, do Supremo Tribunal Federal

303.1.4.2 O Posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos

31CAPÍTULO IV O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ENQUANTO DIREITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

324.1 AS RELAÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL COM O DIREITO INTERNO DOS ESTADOS: MONISMO E DUALISMO

334.1.1 Dualismo

344.1.2 Monismo

354.1.3 Teorias conciliatórias

364.1.4 Os modelos de incorporação do Direito Internacional no Direito interno

374.1.5 A aplicação dos modelos de incorporação do Direito Internacional no Direito interno no direito comparado

384.2 AS RELAÇÕES DE HIERARQUIA ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS

394.2.1 Cláusulas de adoção das regras do Direito Internacional pelo Direito interno sem qualquer disposição de vantagem ou primazia

404.2.2 Cláusulas de adoção das regras do Direito Internacional pelo Direito interno com primazia daquele

414.2.3 Constituições omissas quanto à adoção das regras do Direito Internacional pelo Direito interno

424.3 AS RELAÇÕES HIERÁRQUICAS ENTRE AS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO NO BRASIL

434.3.1 A abertura do catálogo de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988: significado e alcance do conceito material de direitos fundamentais

444.3.2 Existem direitos materialmente fundamentais individuais e sociais?

454.3.3 A busca de um conceito material de direitos fundamentais

464.3.4 Direitos materialmente fundamentais: Exemplos

474.3.4.1 Direitos materialmente fundamentais alheios ao rol próprio, mas com status constitucional formal

484.3.4.2 Direitos apenas materialmente fundamentais

494.3.4.3 Existem direitos apenas formalmente fundamentais?

504.4 O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ENQUANTO GARANTIA FUNDAMENTAL DE NATUREZA MATERIAL CONSTITUCIONAL: 4.4.1 Abrangência e alcance da previsão convencional