Direitos Humanos e Empresas no Sistema Interamericano
By Andressa Oliveira Soares
Length4h 53m
About this audiobook
A presente obra tem como objetivo principal analisar as contribuições do acervo decisório do Sistema Interamericano (SIDH) para a Agenda Global de Direitos Humanos e Empresas, em especial para sua frente pela negociação do Instrumento Juridicamente Vinculante sobre empresas transnacionais e outras empresas com respeito aos direitos humanos, que atualmente é discutido no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Para tal, é realizada uma revisão de literatura sobre o SIDH e a formação da Agenda Global e seu momento presente. Também são estabelecidos os elementos essenciais para um tratado que seja eficaz no suprimento das lacunas normativas existentes e mitigação da arquitetura da impunidade das empresas transnacionais. O marco teórico adotado no trabalho apresenta uma perspectiva crítica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, defendo sua construção de baixo para cima, assim como a proteção dos direitos humanos, considerando a centralidade das pessoas afetadas e as dinâmicas de luta e resistência da população. Os elementos essenciais definidos são usados como parâmetros para a análise documental da seleção realizada dentro do corpus iuris do SIDH, que inclui o relatório recente sobre estândares interamericanos em empresas e direitos humanos, emitido pela Comissão Interamericana e sua Relatoria Especial para Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, e também sentenças e opiniões consultivas da Corte Interamericana.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. ESCOLHA DO OBJETO DE ESTUDO
43. DIREITO INTERNACIONAL VINDO DAS BASES
53.1 O DIREITO INTERNACIONAL DO PÓS-GUERRA E A IDEOLOGIA DESENVOLVIMENTISTA
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63.2 RESISTÊNCIA DAS BASES E DIREITOS HUMANOS
74. A AGENDA GLOBAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS E O TRATADO SOBRE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS NA ONU
84.1 CONTEXTO DE VIOLAÇÕES E IMPUNIDADE CORPORATIVA
94.2 HISTÓRICO DA AGENDA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DAS EMPRESAS
104.3 AS NEGOCIAÇÕES DO TRATADO INTERNACIONAL
114.4 ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA UM TRATADO FORTE E EFICAZ
124.5 ANÁLISE DO SECOND REVISED DRAFT
135. O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
145.1 ESTRUTURA E ÓRGÃOS
155.2 O IMPACTO DO SISTEMA INTERAMERICANO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA REGIÃO
165.3 A AGENDA DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS NO SIDH
176. METODOLOGIA DE COLETA DE DADOS
187. RESULTADOS
197.1 ANÁLISE DO RELATÓRIO “EMPRESAS Y DERECHOS HUMANOS: ESTÁNDARES INTERAMERICANOS”
207.2 ANÁLISE DAS OPINIÕES CONSULTIVAS E SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
217.2.1 Opinião Consultiva OC-18/03 sobre a Condição Jurídica e Direitos dos Migrantes Indocumentados
227.2.2 Opinião Consultiva OC-22/16 sobre a Titularidade de Direitos das Pessoas Jurídicas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
237.2.3 Opinião Consultiva OC-23/17 sobre Obrigações Estatais em relação com o Meio Ambiente no Marco da Proteção e Garantia dos Direitos à Vida e à Integridade Pessoal
247.2.4 Caso Povos Kaliña e Lokono Vs. Suriname
257.2.5 Caso Trabalhadores despedidos de Petroperú e outros e Caso Muelle Flores Vs. Peru
267.2.6 Caso Empregados da Fábrica de Fogos vs. Brasil
277.2.7 Caso Fazenda Brasil Verde vs. Brasil
287.2.8 Caso Lagos del Campo vs. Perú
297.2.9 Casos Escalera Mejías vs. Honduras e Comunidades Indígenas Miembros De La Asociación Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs. Argentina
30CONCLUSÃO
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
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