Direitos Humanos e Empresas no Sistema Interamericano
By Andressa Oliveira Soares
Length4h 53m
About this audiobook
A presente obra tem como objetivo principal analisar as contribuições do acervo decisório do Sistema Interamericano (SIDH) para a Agenda Global de Direitos Humanos e Empresas, em especial para sua frente pela negociação do Instrumento Juridicamente Vinculante sobre empresas transnacionais e outras empresas com respeito aos direitos humanos, que atualmente é discutido no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Para tal, é realizada uma revisão de literatura sobre o SIDH e a formação da Agenda Global e seu momento presente. Também são estabelecidos os elementos essenciais para um tratado que seja eficaz no suprimento das lacunas normativas existentes e mitigação da arquitetura da impunidade das empresas transnacionais. O marco teórico adotado no trabalho apresenta uma perspectiva crítica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, defendo sua construção de baixo para cima, assim como a proteção dos direitos humanos, considerando a centralidade das pessoas afetadas e as dinâmicas de luta e resistência da população. Os elementos essenciais definidos são usados como parâmetros para a análise documental da seleção realizada dentro do corpus iuris do SIDH, que inclui o relatório recente sobre estândares interamericanos em empresas e direitos humanos, emitido pela Comissão Interamericana e sua Relatoria Especial para Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, e também sentenças e opiniões consultivas da Corte Interamericana.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
165.3 A AGENDA DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS NO SIDH
21. INTRODUÇÃO
176. METODOLOGIA DE COLETA DE DADOS
32. ESCOLHA DO OBJETO DE ESTUDO
187. RESULTADOS
43. DIREITO INTERNACIONAL VINDO DAS BASES
197.1 ANÁLISE DO RELATÓRIO “EMPRESAS Y DERECHOS HUMANOS: ESTÁNDARES INTERAMERICANOS”
53.1 O DIREITO INTERNACIONAL DO PÓS-GUERRA E A IDEOLOGIA DESENVOLVIMENTISTA
207.2 ANÁLISE DAS OPINIÕES CONSULTIVAS E SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
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63.2 RESISTÊNCIA DAS BASES E DIREITOS HUMANOS
217.2.1 Opinião Consultiva OC-18/03 sobre a Condição Jurídica e Direitos dos Migrantes Indocumentados
74. A AGENDA GLOBAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS E O TRATADO SOBRE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS NA ONU
227.2.2 Opinião Consultiva OC-22/16 sobre a Titularidade de Direitos das Pessoas Jurídicas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
84.1 CONTEXTO DE VIOLAÇÕES E IMPUNIDADE CORPORATIVA
237.2.3 Opinião Consultiva OC-23/17 sobre Obrigações Estatais em relação com o Meio Ambiente no Marco da Proteção e Garantia dos Direitos à Vida e à Integridade Pessoal
94.2 HISTÓRICO DA AGENDA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DAS EMPRESAS
247.2.4 Caso Povos Kaliña e Lokono Vs. Suriname
104.3 AS NEGOCIAÇÕES DO TRATADO INTERNACIONAL
257.2.5 Caso Trabalhadores despedidos de Petroperú e outros e Caso Muelle Flores Vs. Peru
114.4 ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA UM TRATADO FORTE E EFICAZ
267.2.6 Caso Empregados da Fábrica de Fogos vs. Brasil
124.5 ANÁLISE DO SECOND REVISED DRAFT
277.2.7 Caso Fazenda Brasil Verde vs. Brasil
135. O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
287.2.8 Caso Lagos del Campo vs. Perú
145.1 ESTRUTURA E ÓRGÃOS
297.2.9 Casos Escalera Mejías vs. Honduras e Comunidades Indígenas Miembros De La Asociación Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs. Argentina
155.2 O IMPACTO DO SISTEMA INTERAMERICANO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA REGIÃO
30CONCLUSÃO
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
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