Length11h 54m
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MANAUS - COMENTADO DIONYSIO PAIXÃO A obra percorre vertente da vasta bibliografia jurídica, ainda não totalmente explorada pelos estudiosos do Direito Tributário, que trata dos sistemas fiscais dos entes municipais, especialmente dos diplomas que estruturam a instituição dos tributos de competência municipal, e estabelecem as diretrizes gerais de arrecadação. O autor, com vasta experiência nos campos da Administração e Advocacia públicas, neste primeiro volume do Código Tributário de Manaus analisa as normas relativas às disposições preliminares , ao ITBI , ao IPTU , e das disposições especiais , permeando seus comentários com fartas decisões judiciais e parereceres jurídicos, e não raro, com críticas e observações oportunas acerca da probremática tributária de Manaus, inclusive quanto a produção legislativa das normas fiscais locais. É obra de consulta obrigatória pelos operadores do Direito, Contadores, estudantes e estudiosos da questão tributária, e mesmo pelo cidadão comum, profundamente afetado pelos impostos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Children's Literature
Length11 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateDec 20, 2012
LanguagePortuguese
Table of contents
1Comentado Comentado Comentado Comentado
26DECISÕES - ARTº 3º, CTMM
2ISBN
27compra e
3Telecomunicações do Amazonas S/A-Sistema Telebras, e Secretário de Estado
28Nulificação
4SINOPSE
29Incide o
5Introdução
30INCIDÊNCIA DO
Show all chaptersShow less
6Lei Complementar nº 1.697, de 20 de dezembro de 1983
31respectivo
7CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANAUS (CTMM) COMENTADO
32no
8“parágrafo
33informando
9jurídica, dessa
34imputação da
10legislação
35tributo não
11funções a
36E
12CAPÍTULO I
37IPTU
13tributos
38passivo
14territorial urbana -
39promitente-comprador
15Imposto Sobre Serviços de Qualquer
40E
16Imposto sobre Transmissão
41DJ-e
17para
42imóvel
18tributária
43“há burrices que, de
1932 Vide nota 6 – COMENTÁRIO À INTRODUÇÃO.
44extremo
20despendido
45jurídica
21jurídico-formal-constitucional
46espécie
22CAPÍTULO II
47definindo
23HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
48(iii) Por
24“fato gerador”, ou
49sem qualquer oposição
25imóveis.
50de
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