Prática jurídica no direito administrativo, constitucional e tributário
By Cesar Riboli
Length15h 34m
About this audiobook
A obra é um instrumento de apoio aos operadores do Direito Administrativo, Constitucional e Tributário. Ela apresenta de forma fácil e objetiva os requisitos e os modelos para elaboração de peças para a esfera administrativa e judicial em questões relacionadas ao direito administrativo, constitucional e tributário. Por apresentar os requisitos dos diversos tipos de peças e recursos administrativos e judiciais se constitui em importante instrumento de apoio para preparação para a segunda fase do exame da OAB.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2PARTE I - PRÁTICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO
31 . PRÁTICA NA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
41.1 DO DIREITO DE PETIÇÃO
51.1.1 Do Cabimento e Fundamentos
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61.1.2 Modelo de Requerimento de Pedido Administrativo
71.2 DO ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS
81.2.1 Do Cabimento e Fundamentos
91.2.2 Modelo de Pedido de Acesso a Informações Públicas
101.3 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL
111.3.1 Do Cabimento e Fundamentos
121.3.2 Modelo de Peça de Recurso Administrativo de Uso Geral
131.3.3 Modelo de Peça de Recurso Hierárquico
141.4 DOS RECURSOS EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
151.4.1 Do Cabimento e Fundamentos
161.4.2 Impugnação a Edital: 1.4.2.1 Modelo de Peça de Impugnação a Edital
171.4.3 Recurso de Habilitação ou Inabilitação de Licitante: 1.4.3.1 Modelo de Recurso por Inabilitação em Certame
181.4.4 Recurso de Julgamento de Proposta
191.4.5 Recurso de Anulação ou Revogação da Licitação
201.4.6 Recurso de Indeferimento, Cancelamento ou Alteração em Registro Cadastral
211.4.7 Recurso de Rescisão de Contrato do Inciso I do Art. 79 da LL
221.4.8 Recurso de Penalidade de Advertência, de Suspensão Temporária ou de Multa
231.4.9 Recurso de Representação
241.4.10 Pedido de Reconsideração
251.4.11 Impugnação a Ato Convocatório - Pregão
261.4.12 Pedido de Esclarecimento - Pregão: 1.4.12.1 Modelo de Pedido de Esclarecimento
271.4.13 Recurso de Declaração de Vencedor de Certame - Pregão
281.5 REVISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
291.5.1 Do Cabimento e Fundamentos
301.5.2 Modelo de Peça de Revisão de Contrato Administrativo
311.6 DOS RECURSOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
321.6.1 Do Cabimento e Fundamentos
331.6.2 Sindicância Acusatória: 1.6.2.1 Recurso por Penalidade Administrativa sem Sindicância
341.6.3 O Processo Disciplinar Sumário
351.6.4 Processo Administrativo Disciplinar Ordinário
361.6.4.1 Modelo de Defesa Escrita em PAD
371.6.4.2 Da Revisão em PAD
381.6.4.3 Modelo de Pedido de Revisão em PAD
391.7 PARECER JURÍDICO ADMINISTRATIVO
401.7.1 Das Características e Fundamentos
411.7.2 Responsabilidades do Parecerista
421.7.3 Modelo de Peça de Parecer Jurídico Administrativo em Licitações
431.7.4 Modelo de Parecer Jurídico Administrativo Servidor Público
442. PRÁTICA JUDICIAL NO DIREITO ADMINISTRATIVO
452.1 AÇÕES DE COBRANÇA E INDENIZATÓRIAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
462.1.1 Da Petição Inicial: Elementos e Requisitos
472.1.1.1 Da Competência
482.1.1.1.1 Da Competência da Justiça Federal
492.1.1.1.2 Da Competência da Justiça Estadual (comum)
502.1.1.1.3 Da Competência Prevista no CPC
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