A Lei nº 13.303/2016 como instrumento de combate à corrupção e em prol da governança corporativa aplicável às empresas estatais no Brasil
By Marcia Regina Carvalho Sousa
Length1h 43m
About this audiobook
O estudo trata da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como instrumento de combate à corrupção e aplicável às empresas estatais no Brasil. São apresentados os principais pontos da Lei de Responsabilidade das Estatais verificados a partir do viés prol da governança corporativa, da qual um de seus objetivos constitui-se na designação de soluções para os problemas na gestão pública e o sucesso das políticas governamentais, além de ser um mecanismo de liderança, estratégia e controle. É apresentada, também, uma análise a respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pelas práticas de atos contra a administração pública, principalmente no combate à corrupção. O exame abrange, ainda, a relação dos mecanismos e procedimentos de integridade e aplicação de instrumentos relativos aos códigos de ética e conduta, políticas e diretrizes que objetivam detectar e sanar desvios e irregularidades.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJun 6, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 A LEI Nº 13.306/2016 COMO INSTRUMENTO DE NOVAS DIRETRIZES PARA AS EMPRESAS ESTATAIS
42.1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DA LEI Nº 13.303/2016
52.2 DO REGIME SOCIETÁRIO DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
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62.3 DAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DAS EMPRESAS ESTATAIS EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE PRODUÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DE BENS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
73 A GOVERNANÇA CORPORATIVA APLICÁVEL ÀS EMPRESAS ESTATAIS NO BRASIL
83.1 PANORAMA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO BRASIL
93.2 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
104 A LEI Nº 13.303/2016 COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E EM PROL DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
114.1 A LEI ANTICORRUPÇÃO E A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ESTATAIS POR ATOS PRATICADOS CONTRA O PODER PÚBLICO
124.2 A RELAÇÃO ENTRE A LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS E A LEI ANTICORRUPÇÃO
135 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
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Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
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