Politics and Government

Direito Civil

Curso CompletoBy César Fiuza

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Length78h 30m

About this audiobook

Os inalienáveis direitos ao contrato, ao empreendimento, à posse e à existência são privilegiados nesta importante obra de César Fiuza. Abordando o que há de mais atual na civilística, o jurista ultrapassa a visão dos tradicionais manuais da área e nos brinda com uma análise meditada dos mais diversos tópicos do ramo, transitando inicialmente pelo estudo do Direito e desaguando na sistemática do Código de 2002. Este livro – destinado tanto a cursos de graduação quanto a programas regulares de curta duração e de reciclagem rápida – finca-se na visão do Direito Civil como o esteio das liberdades individuais, fundamento da dignidade humana, e não se furta a discutir temas atuais controversos, como a definição de negócio jurídico e de contrato, de propriedade e de família. Fugindo do dogmatismo do mero comentário ao Código Civil, o autor promove uma reflexão sobre o Direito Civil e a autonomia privada do indivíduo.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length78 hrs 30 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 14, 2025

LanguagePortuguese

1NOTA DO AUTOR

40314.4 Caracteres jurídicos

2CAPÍTULO I INTRODUÇÃO

40414.5 Requisitos de validade

31. Conceito de Direito

40514.6 Espécies

41.1 Definição etimológica de Direito

40614.7 Transporte de pessoas

51.2 Definição semântica de Direito

40714.8 Transporte de coisas

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62. Instrumentos de controle social

40815. Contrato de seguro

72.1 Direito e religião

40915.1 Definição

82.2 Direito e moral

41015.2 Caracteres jurídicos

92.3 Direito e regras de trato social

41115.3 Requisitos subjetivos

103. Direito e justiça

41215.4 Requisitos objetivos

113.1 Critérios formais

41315.5 Requisitos formais

123.2 Critérios materiais

41415.6 Obrigações do segurado

134. Acepções do Direito

41515.7 Obrigações do segurador

144.1 Direito objetivo e subjetivo

41615.8 Acumulação de seguros ou seguro cumulativo

154.1.1 Estrutura dos direitos subjetivos

41715.9 Espécies de seguro

164.1.2 Função dos direitos subjetivos

41816. Contrato de constituição de renda

174.1.3 Classificação dos direitos subjetivos

41916.1 Definição

184.2 Direito natural e direito positivo

42016.2 Partes

194.3 Divisões do direito positivo

42116.3 Caracteres jurídicos

204.4 Unidade do direito privado

42216.4 Sujeitos

21CAPÍTULO II O DIREITO CIVIL NO SISTEMA JURÍDICO ROMANO-GERMÂNICO

42316.5 Prestações

221. Generalidades

42416.6 Extinção do contrato

232. Direito romano

42517. Contrato de jogo e aposta

242.1 Introdução

42617.1 Definições

252.2 Realeza (753 a.C. a 510 a.C.)

42717.2 Espécies

262.3 República (510 a.C. a 27 a.C.)

42817.3 Efeitos civis do jogo tolerado e proibido

272.4 Alto Império (27 a.C. a 284 d.C.)

42918. Contrato de fiança

282.5 Baixo Império (284 d.C. a 565 d.C.)

43018.1 Definição

292.6 Período bizantino (565 a 1453)

43118.2 Caracteres jurídicos

303. Alta Idade Média (476 a 1100)

43218.3 Requisitos subjetivos

314. Baixa Idade Média (1100 a 1453)

43318.4 Requisitos objetivos

325. Idade Moderna (1453 a 1789)

43418.5 Requisitos formais

336. Idade Contemporânea (de 1789 a nossos dias)

43518.6 Regras especiais

347. Direito Brasileiro

43618.7 Efeitos

35CAPÍTULO III LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – EFICÁCIA, CONFLITO E INTERPRETAÇÃO DAS LEIS

43718.8 Extinção da fiança

361. Classificação das leis

43818.9 Diferenças entre fiança e aval

371.1 Classificação das leis segundo a hierarquia

43919. Transação

381.2 Classificação das leis segundo sua extensão territorial

44019.1 Definição

391.3 Classificação das leis segundo sua força obrigatória

44119.2 Características

401.4 Classificação das leis segundo sua natureza

44219.3 Natureza jurídica

411.5 Classificação das leis segundo seu conteúdo

44319.4 Requisitos

421.6 Classificação das leis segundo a intensidade da sanção

44419.5 Efeitos

432. Eficácia das leis

44520. Compromisso

442.1 Início de vigência das leis

44620.1 Definição

452.2 Conflito de leis no tempo

44720.2 Espécies

462.3 Conflito de leis no espaço

44820.3 Requisitos de validade

473. Interpretação das leis

44921. Contrato de sociedade

483.1 Introdução

45021.1 Definição

493.2 Interpretação no direito civil

45121.2 Natureza jurídica

503.2.1 Introdução

45221.3 Diferenças entre sociedade e condomínio (comunhão)

513.2.2 Crise das instituições

45321.4 Elementos do contrato de sociedade

523.2.3 Crise da sistematização

45421.5 Requisitos de validade contratual

533.2.4 Crise da interpretação: da Escola da Exegese às teorias da argumentação

45521.6 Conteúdo do contrato social

543.2.5 A funcionalização do Direito Civil

45621.7 Classificação

553.2.6 A constitucionalização do direito civil

45721.8 Sócios

563.2.7 A liberdade econômica

45821.9 Gerência

57CAPÍTULO IV PESSOAS

45921.10 Prazo

581. Personalidade: generalidades e pessoas naturais

46021.11 Cessão de quotas e associação de terceiros

592. Nascituro

46121.12 Extinção

603. Capacidade

46221.13 Tipos

613.1 Interdição

46322. Associações

623.2 Emancipação

46422.1 Definição

633.3 Crítica à crítica da teoria das incapacidades

46522.2 Natureza jurídica

644. Ausência

46622.3 Diferenças entre associação, sociedade e condomínio

655. Nome da pessoa natural

46722.4 Objeto

666. Estado

46822.5 Nome

677. Pessoas jurídicas

46922.6 Constituição

687.1 Histórico

47022.7 Direitos e deveres dos associados

697.2 Definição

47122.8 Administração

707.3 Natureza jurídica

47222.9 Extinção

717.4 Características

47323. Diferenças terminológicas

727.5 Classificação

474CAPÍTULO XI FONTES DAS OBRIGAÇÕES: CONTRATOS NÃO TIPIFICADOS NO CÓDIGO CIVIL

737.6 Registro das pessoas jurídicas

4751. Contrato de parceria rural

747.7 Nome das pessoas jurídicas

4761.1 Definição

757.8 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica176

4771.2 Caracteres jurídicos

767.9 Função social das pessoas jurídicas

4781.3 Pontos comuns com outros contratos

778. Fundações

4791.4 Partes

788.1 Definição

4801.5 Espécies

798.2 Criação

4812. Contrato de edição

808.3 Observações

4822.1 Definição

819. Sujeitos de direitos sem personalidade

4832.2 Tutela legal

829.1 Casos de fácil solução ou de aparente aplicação da teoria dos sujeitos não personificados

4842.3 Partes

839.2 Casos de aplicação efetiva da teoria dos sujeitos não personificados

4852.4 Caracteres jurídicos

849.3 A família

4862.5 Outras características

8510. Registro civil

4872.6 Requisitos subjetivos

8611. Domicílio e residência

4882.7 Requisitos objetivos

87CAPÍTULO V DIREITOS DA PERSONALIDADE

4892.8 Requisitos formais

881. Histórico

4902.9 Obrigações do autor

892. Natureza jurídica

4912.10 Obrigações do editor

903. Características

4922.11 Extinção

914. Classificação

4933. Contrato de representação dramática

925. Fontes

4943.1 Definição

936. Tratamento legal

4953.2 Partes

947. Direitos da personalidade e pessoas jurídicas

4963.3 Tutela legal

958. Direitos da personalidade no sistema brasileiro

4973.4 Caracteres jurídicos

96CAPÍTULO VI COISAS E BENS

4983.5 Requisitos subjetivos

971. Definição

4993.6 Requisitos objetivos

982. Classificação

5003.7 Requisitos formais

992.1 Primeira Classe – Bens considerados em si mesmos

5013.8 Obrigações do autor

1002.2 Segunda Classe – Bens reciprocamente considerados

5023.9 Obrigações do empresário

1012.3 Terceira Classe – Bens considerados em relação às pessoas

5033.10 Regra especial

1022.4 Quarta Classe – Bens considerados em relação a sua comerciabilidade

5043.11 Extinção

1033. Patrimônio

5054. Contrato de franquia

104CAPÍTULO VII FATO JURÍDICO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO

5064.1 Definição

1051. Definições

5074.2 Partes

1061.1 Fato jurídico

5084.3 Caracteres jurídicos

1071.2 Ato jurídico

5094.4 Formação e extinção do contrato

1081.3 Ato jurídico em sentido estrito

5105. Contrato de concessão mercantil

1091.4 Negócio jurídico

5115.1 Definição

1101.5 Ato-fato jurídico

5125.2 Partes

1111.6 Ato ilícito

5135.3 Caracteres jurídicos

1122. O ocaso dos negócios jurídicos – Crise e superação

5145.4 Requisitos de validade

1133. Atos jurídicos

5155.5 Prazo

1143.1 Planos dos atos jurídicos

5165.6 Direitos e deveres do concedente

1153.2 Principiologia dos atos jurídicos

5175.7 Direitos e deveres do concessionário

1163.3 Classificação dos atos jurídicos

5185.8 Extinção do contrato

1173.4 Elementos dos atos jurídicos

5196. Contratos fiduciários

1183.5 Condição, termo e encargo

5206.1 Introdução

1193.6 Forma dos atos jurídicos

5216.2 Contratos fiduciários em espécie

1203.7 Causa e motivo dos atos jurídicos

5226.2.1 Contratos fiduciários de garantia

1213.8 Prova dos fatos/atos jurídicos273

5236.2.2 Contratos fiduciários de administração

1223.9 Defeitos dos atos jurídicos

5247. Contrato de conta corrente

1233.10 Invalidade dos atos jurídicos (Plano da validade)

5257.1 Definição

1243.11 Crítica à teoria clássica das nulidades

5267.2 Partes

1253.12 Atos jurídicos ineficazes (Plano da eficácia)

5277.3 Caracteres jurídicos

1263.13 Atos jurídicos inexistentes (Plano da existência)

5287.4 Requisitos de validade

1273.14 Conservação dos atos jurídicos

5297.5 Efeitos da conta corrente852

1283.15 Interpretação e integração dos atos jurídicos

5307.6 Extinção

1293.16 Atos jurídicos e representação

5318. Contratos bancários

1304. Atos ilícitos

5328.1 Generalidades

1314.1 Atos ilícitos em sentido estrito (a cláusula geral do art. 186)

5338.2 Operações passivas

1324.2 Abuso de direito

5348.3 Operações ativas

1334.3 Enriquecimento ilícito

5358.4 Outras operações bancárias

1345. Situações e relações jurídicas

5369. Contrato de capitalização

1355.1 Definição

5379.1 Definição

1365.2 Espécies

5389.2 Partes

1375.3 Nascimento e extinção das relações jurídicas – prescrição e decadência

5399.3 Tutela legal

1385.4 Função social das relações jurídicas

5409.4 Natureza jurídica

1396. Responsabilidade civil

5419.5 Relações com outros contratos

1406.1 Introdução

5429.6 Caracteres jurídicos

1416.2 Definição

5439.7 Sociedades de capitalização

1426.3 Classificação

5449.8 Título de capitalização

1436.3.1 Responsabilidade por atos ou fatos lícitos

54510. Contrato de joint venture

1446.3.2 Responsabilidade por atos ilícitos

54611. Contrato de arrendamento mercantil ou leasing

1456.3.3 Responsabilidade contratual

54711.1 Definição

1466.3.4 Responsabilidade extracontratual

54811.2 Partes

1476.3.5 Responsabilidade com dano e sem dano, com culpa e sem culpa

54911.3 Tutela legal

1486.3.6 Responsabilidade por fato próprio e por fato de outrem

55011.4 Caracteres jurídicos

1496.3.7 Responsabilidade por fato de coisa

55111.5 Requisitos de validade

1506.4 O destino da responsabilidade por atos ilícitos

55211.6 Modalidades

151CAPÍTULO VIII TEORIA GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

55312. Contrato de know-how

1521. Definição de obrigação

55412.1 Definição

1532. Essência das obrigações

55512.2 Partes

1543. Estrutura das obrigações

55612.3 Caracteres jurídicos

1554. Ideia e posição do Direito das Obrigações perante o Direito Civil

55712.4 Natureza jurídica

1565. Conteúdo da prestação obrigacional

55812.5 Requisitos de validade

1576. Fontes das obrigações

55912.6 Obrigações das partes

1587. Escorço histórico

56012.7 Extinção do contrato

1598. Principiologia do Direito das Obrigações

56113. Contrato de engeneering

1608.1 Principiologia clássica do Direito das Obrigações

56214. Contrato de hedge

1618.1.1 Princípio da autonomia da vontade

56315. Contrato de faturização ou factoring

1628.1.2 Princípio da justiça das relações obrigacionais

56415.1 Definição

1638.1.3 Princípio do neminem laedere

56515.2 Caracteres jurídicos

1648.1.4 Princípio res perit domino

56615.3 Requisitos de validade

1658.2 Nova principiologia do Direito obrigacional

56715.4 Extinção do contrato

1668.2.1 Princípio da dignidade humana

56816. Contrato de cartões de crédito

1678.2.2 Princípio da função social

56916.1 Definição

1688.2.3 Princípio da autonomia privada

57016.2 Caracteres jurídicos

1698.2.4 Princípio da boa-fé

57116.3 Requisitos de validade

1708.2.5 Princípio da justiça nas relações creditícias

57216.4 Espécies de cartão de crédito

1718.2.6 Princípio do enriquecimento sem causa

57316.5 Obrigações das partes

1728.2.7 Princípio da reparação integral

57416.6 Extinção do contrato

1738.2.8 Princípio da aparência

57517. Contrato de shopping centers

1748.2.9 Princípio da eticidade

57617.1 Definição

1758.2.10 Princípio da operabilidade

57717.2 Partes

1768.2.11 Princípio da socialidade

57817.3 Características do contrato de shopping center

1779. Classificação das obrigações

57918. Contrato de consórcio868

1789.1 Quanto às fontes: contratuais e extracontratuais

58018.1 Definição

1799.2 Quanto à estrutura

58118.2 Tutela legal

1809.3 Quanto ao objetivo visado: de resultado, de meios e de garantia

58218.3 Requisitos de validade

1819.4 Obrigações reciprocamente consideradas: principais e acessórias

58318.4 Efeitos

1829.5 Quanto ao pagamento

58418.5 Outras espécies de consórcio

18310. Efeito desejável das obrigações: pagamento

585CAPÍTULO XII FONTES DAS OBRIGAÇÕES: ATOS UNILATERAIS

18410.1 Definição

5861. Promessa de recompensa

18510.2 Natureza jurídica

5872. Gestão de negócios

18610.3 Condições de validade do pagamento

5882.1 Definição

18710.4 Regramento dogmático

5892.2 Partes

18810.5 Pagamentos especiais

5902.3 Natureza jurídica

18910.6 Pagamento indevido

5912.4 Elementos

19011. Transmissão das obrigações

5922.5 Obrigações do gestor

19111.1 Cessão de crédito

5932.6 Obrigações do dono do negócio

19211.2 Assunção de dívida

5942.7 Aprovação

19311.3 Endosso e tradição manual do título

5952.8 Casos afins

19412. Efeito indesejável das obrigações: inadimplemento

5962.9 Gestão imprópria

19512.1 Inadimplemento remediável: mora

5973. Pagamento indevido

19612.1.1 Mora do devedor

598CAPÍTULO XIII FONTES DAS OBRIGAÇÕES: ATOS ILÍCITOS

19712.1.2 Mora do credor

5991. Generalidades e definição

19812.1.3 Purga da mora

6002. Elementos do ato ilícito

19912.1.4 Cessação da mora

6012.1 Análise dos elementos do ato ilícito civil

20012.2 Inadimplemento propriamente dito ou definitivo

6022.2 Ação indenizatória

20113. Execução coativa

6033. Responsabilidade por fato de outrem

20214. Extinção das obrigações

6044. Responsabilidade por fato de coisa

20314.1 Pagamento

6055. Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil

20414.2 Inadimplemento

6066. Responsabilidade civil do estado

20514.3 Inviabilidade do objeto

6076.1 Definição

20614.4 Decurso do prazo

6086.2 Evolução histórica

20714.5 Implemento da condição resolutiva

6096.3 Fundamento doutrinário

20814.6 Incapacidade superveniente

6106.4 Consequências

20914.7 Morte

6116.5 Disposições legais: art. 37, § 6.º, da CF

21014.8 Vontade do(s) agente(s): distrato e renúncia

6127. Diferenças entre algumas espécies de ilícitos (civil, penal, administrativo)

21114.9 Invalidade

6138. Abuso de direito

21214.10 Prescrição

6149. Enriquecimento ilícito

21314.11 Onerosidade excessiva

615CAPÍTULO XIV LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: CONCURSO DE CREDORES

21414.12 Novação

6161. Generalidades

21514.13 Compensação

6172. Processo

21614.14 Confusão

6183. Concordata civil

21714.15 Remissão

6194. Saldo devedor da execução

218CAPÍTULO IX FONTES DAS OBRIGAÇÕES: CONTRATOS – TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL

6205. Extinção das obrigações

2191. Noção de contrato

621CAPÍTULO XV DIREITO DAS COISAS: INTRODUÇÃO. PROPRIEDADE

2202. Definição de contrato

6221. Introdução ao estudo do direito das coisas

2213. Evolução histórica

6232. Propriedade

2224. Funções dos contratos

6242.1 Definição

2235. Requisitos de existência, de validade e de eficácia dos contratos

6252.2 História, sociologia e política da propriedade

2245.1 Requisitos subjetivos

6262.3 Fundamento da propriedade

2255.2 Requisitos objetivos

6272.4 Elementos da propriedade

2265.3 Requisitos formais

6282.5 Atributos da propriedade

2276. Causa, motivo e fim dos contratos

6292.6 Função social da propriedade

2287. Princípios informadores

6302.7 Classificação

2297.1 Principiologia clássica do direito contratual

6312.8 Extensão da propriedade

2307.1.1 Princípio da autonomia da vontade

6322.9 Restrições à propriedade

2317.1.1.1 Princípio da obrigatoriedade contratual

6332.10 Proteção específica da propriedade

2327.1.1.2 Princípio do consensualismo

6342.11 Domínio público

2337.1.1.3 Princípio da liberdade de contratar

6352.12 Aquisição ou constituição da propriedade

2347.1.1.4 Princípio da liberdade contratual

6362.13 Propriedade imóvel

2357.1.1.5 Princípio da relatividade contratual

6372.14 Propriedade móvel

2367.1.1.6 Princípio da imutabilidade ou da intangibilidade

6382.15 Condomínio

2377.1.1.7 Princípio da irretratabilidade

6392.16 Multipropriedade

2387.1.2 Princípio do neminem laedere

6402.17 Incorporações

2397.1.3 Princípio da justiça contratual

6412.18 Propriedade resolúvel

2407.2 Nova principiologia do direito contratual

6422.19 Propriedade fiduciária

2417.2.1 Introdução

6432.19.1 Propriedade fiduciária com escopo de administração

2427.2.2 Nova principiologia

6442.19.2 Propriedade fiduciária com escopo de garantia

2438. Intervenção do Estado na economia contratual

6452.20 Perda ou cessação da propriedade móvel e imóvel

2448.1 Introdução

646CAPÍTULO XVI DIREITO DAS COISAS: POSSE

2458.2 Fundamentos da intervenção do Estado

6471. Definição

2468.3 Esferas de intervenção

6482. Natureza jurídica da posse

2478.4 Revisão dos contratos

6493. Objeto jurídico da posse

2489. Cláusulas abusivas e conduta abusiva

6504. Classificação da posse

24910. Interpretação dos contratos

6514.1 Posse direta e indireta

25011. Formação dos contratos

6524.2 Posse justa e injusta

25111.1 Negociações preliminares

6534.3 Posse de boa-fé e de má-fé

25211.2 Proposta

6544.4 Posse com justo título e posse com título justo

25311.3 Aceitação

6554.5 Posse ad interdicta

25412. Contrato preliminar

6564.6 Posse ad usucapionem

25513. Cláusula penal

6575. Aquisição ou constituição da posse

25614. Arras

6586. Composse

25715. Vícios redibitórios

6597. Efeitos da posse

25816. Evicção

6608. Proteção possessória

25917. Estipulação em favor de terceiro

6618.1 Observações preliminares

26018. Promessa de fato de terceiro

6628.2 Fundamento da proteção possessória

26119. Classificação dos contratos

6638.3 Atentados contra a posse

26219.1 Quanto à tipificação legal

6648.4 Objeto dos atentados

26319.2 Quanto às características ontológicas

6658.5 Instrumentos de proteção possessória

26419.3 Quanto à denominação

6669. Função social da posse

26519.4 Quanto à forma

66710. Perda ou cessação da posse

26619.5 Quanto à reciprocidade das prestações

66810.1 Perda ou cessação da posse das coisas

26719.6 Quanto às obrigações das partes

66910.2 Perda ou cessação da posse dos direitos

26819.7 Quanto à previsibilidade das prestações

670CAPÍTULO XVII DIREITO DAS COISAS: DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS

26919.8 Quanto ao momento da execução

6711. Introdução

27019.9 Quanto à amplitude do vínculo

6722. Direitos reais de uso e fruição

27119.10 Quanto à negociabilidade701

6732.1 Direito real de enfiteuse

27219.11 Quanto ao conteúdo fiduciário

6742.2 Direito real de servidão

27319.12 Quanto ao grau de interdependência

6752.3 Usufruto

27420. Cessão da posição contratual

6762.4 Uso, habitação e direitos reais sociais

27521. Extinção dos contratos

6772.5 Direito real de superfície

276CAPÍTULO X FONTES DAS OBRIGAÇÕES: CONTRATOS TIPIFICADOS NO CÓDIGO CIVIL

6782.6 Direito real de laje

2771. Contrato de compra e venda

6792.7 Direito real de uso do locatário

2781.1 Definição

6803. Direitos reais de aquisição

2791.2 Partes

6813.1 Promessa irretratável de compra e venda de imóvel

2801.3 Efeitos

6823.2 Retrovenda

2811.4 Caracteres jurídicos

6833.3 Direito de remancipação do devedor fiduciante

2821.5 Elementos

6843.4 Direito de preferência do locatário, do condômino, do superficiário, do enfiteuta, do ocupante de imóvel da União, do vendedor na reserva de domínio

2831.6 Requisitos subjetivos

6854. Direitos reais de garantia

2841.7 Requisitos objetivos

6864.1 Teoria geral dos direitos reais de garantia

2851.8 Requisitos formais

6874.2 Direitos reais de garantia em espécie

2861.9 Obrigações do vendedor

688CAPÍTULO XVIII OBRA INTELECTUAL

2871.10 Obrigações do comprador

6891. Natureza jurídica e definição

2881.11 Cláusulas especiais

6902. Tutela legal

2892. Contrato de troca

6913. Direitos do autor

2902.1 Definição

6923.1 Direitos patrimoniais do autor

2912.2 Observações gerais

6933.2 Direitos morais do autor

2923. Contrato estimatório

6943.3 Duração dos direitos patrimoniais do autor

2933.1 Definição

6953.4 Limitações aos direitos autorais

2943.2 Partes

6963.5 Cessão dos direitos de autor

2953.3 Caracteres jurídicos

6973.6 Violação dos direitos de autor

2963.4 Requisitos subjetivos

6984. Registro das obras intelectuais

2973.5 Requisitos objetivos

6995. Obra intelectual na informática

2983.6 Requisitos formais

700CAPÍTULO XIX DIREITO DE FAMÍLIA

2993.7 Prazo

7011. Introdução

3003.8 Obrigações do consignatário

7022. Principiologia do Direito de Família

3013.9 Obrigações do consignante

7032.1 Nota preliminar

3024. Contrato de doação

7042.2 Princípio da dignidade humana

3034.1 Definição

7052.3 Princípio da função social da família

3044.2 Partes

7062.4 Princípio do pluralismo

3054.3 Natureza jurídica

7072.5 Princípio da solidariedade

3064.4 Caracteres jurídicos

7082.6 Princípio da proteção especial

3074.5 Elementos

7092.7 Princípio da igualdade

3084.6 Requisitos subjetivos

7102.8 Princípio da dissolubilidade do vínculo

3094.7 Requisitos objetivos

7112.9 Princípio da afetividade

3104.8 Requisitos formais

7122.10 Princípio da monogamia

3114.9 Classificação

7133. Casamento

3124.10 Promessa de doação

7143.1 Definição

3134.11 Efeitos

7153.2 Natureza jurídica

3144.12 Invalidade da doação

7163.3 Caracteres jurídicos

3154.13 Revogação da doação

7173.4 Finalidades

3165. Contrato de locação: 5.1 Locação de coisas

7183.5 Casamento civil e religioso

3176. Contrato de empréstimo

7193.6 Habilitação para o casamento

3186.1 Comodato

7203.7 Impedimentos matrimoniais

3196.2 Mútuo

7213.8 Celebração do casamento

3207. Contrato de prestação de serviço

7223.9 Prova do casamento

3217.1 Definição

7233.10 Efeitos do casamento

3227.2 Partes

7243.11 Regimes de bens

3237.3 Caracteres jurídicos

7253.12 Extinção do casamento

3247.4 Requisitos subjetivos

7263.13 Casamento inexistente

3257.5 Requisitos objetivos

7273.14 Casamento irregular

3267.6 Requisitos formais

7283.15 Casamento putativo

3277.7 Elementos

7294. União estável

3287.8 Preço

7305. Parentesco

3297.9 Prazo

7315.1 Espécies de parentesco

3307.10 Obrigações do prestador

7325.2 Graus de parentesco

3317.11 Obrigações do tomador

7336. Afinidade

3327.12 Extinção do contrato

7347. Filiação

3338. Contrato de empreitada

7357.1 Presunção de paternidade

3348.1 Definição

7367.2 Prova da maternidade

3358.2 Partes

7377.3 Prova pela posse do estado de filho

3368.3 Elementos essenciais

7387.4 Contestação da paternidade

3378.4 Preço

7397.5 Impugnação ou desconhecimento da paternidade

3388.5 Caracteres jurídicos

7407.6 Contestação de maternidade

3398.6 Diferenças entre empreitada e prestação de serviço

7417.7 Ação de vindicação de estado ou de filiação legítima

3408.7 Requisitos subjetivos

7427.8 Ação de investigação de paternidade ou de maternidade

3418.8 Requisitos objetivos

7437.9 Reconhecimento da paternidade

3428.9 Requisitos formais

7447.10 Formas de procriação

3438.10 Obrigações do empreiteiro

7457.11 Adoção

3448.11 Obrigações do empreitante

7468. Poder familiar

3458.12 Riscos

7478.1 Definição

3468.13 Extinção do contrato

7488.2 Consequências do poder familiar quanto à pessoa dos filhos

3479. Contrato de depósito

7498.3 Consequências do poder familiar quanto aos bens dos filhos

3489.1 Definição

7508.4 Cessação do poder familiar

3499.2 Partes

7518.5 Suspensão do poder familiar

3509.3 Caracteres jurídicos

7528.6 Perda do poder familiar

3519.4 Requisitos subjetivos

7539. Alienação parental

3529.5 Requisitos objetivos

75410. Tutela

3539.6 Requisitos formais

75510.1 Definição

3549.7 Prazo

75610.2 Nomeação do tutor

3559.8 Espécies

75710.3 Espécies de tutela

3569.9 Depósito de mercadorias em armazéns-gerais

75810.4 Incapacidade para o exercício da tutela

3579.10 Obrigações do depositante

75910.5 Pessoas que podem se escusar da tutela

3589.11 Obrigações do depositário

76010.6 Exercício da tutela

3599.12 Riscos

76110.7 Cessação da tutela

3609.13 Extinção do contrato

76210.8 Prestação de contas

3619.14 Depósito necessário

76311. Curatela

36210. Contrato de mandato

76411.1 Definição

36310.1 Generalidades

76511.2 Nomeação do curador

36410.2 Definição

76611.3 Prestação de contas

36510.3 Partes

76712. Tomada de decisão apoiada

36610.4 Caracteres jurídicos

76813. Guarda

36710.5 Requisitos subjetivos

76913.1 Definição

36810.6 Requisitos objetivos

77013.2 Titularidade da guarda

36910.7 Requisitos formais

77113.3 Efeitos da guarda

37010.8 Aceitação

77214. Alimentos

37110.9 Classificação

77314.1 Definição

37210.10 Obrigações do mandatário

77414.2 Sujeito ativo e passivo de alimentos

37310.11 Obrigações do mandante

77514.3 Prestação de alimentos

37410.12 Extinção do mandato

77615. Ações de família

37510.13 Mandato judicial

777CAPÍTULO XX DIREITO DAS SUCESSÕES

37611. Contrato de comissão

7781. Introdução

37711.1 Definição

7791.1 Definições

37811.2 Partes

7801.2 Objeto da sucessão

37911.3 Caracteres jurídicos

7811.3 Histórico e fundamentos

38011.4 Requisitos de validade

7821.4 Abertura da sucessão

38111.5 Obrigações das partes

7831.5 Capacidade para suceder

38212. Contrato de agência e distribuição

7841.6 Transmissão ou devolução da herança

38312.1 Definição

7852. Sucessão legítima

38412.2 Partes

7862.1 Definição e generalidades

38512.3 Caracteres jurídicos

7872.2 Ordem de vocação hereditária

38612.4 Requisitos de validade

7882.3 Exclusão de herdeiro indigno

38712.5 Obrigações do agente

7893. Sucessão testamentária

38812.6 Obrigações do proponente

7903.1 Definição

38912.7 Extinção do contrato

7913.2 Generalidades sobre os testamentos

39013. Contrato de corretagem

7923.3 Formas de testamento

39113.1 Definição

7933.4 Codicilos

39213.2 Partes

7943.5 Disposições testamentárias

39313.3 Espécies

7953.6 Herdeiros necessários e herança legítima

39413.4 Caracteres jurídicos

7963.7 Substituições

39513.5 Requisitos de validade

7973.8 Deserdação

39613.6 Obrigações do corretor

7983.9 Legados

39713.7 Obrigações do comitente

7993.10 Execução dos testamentos

39813.8 Extinção do contrato

8003.11 Inexecução dos testamentos

39914. Contrato de transporte

8014. Liquidação e partilha da herança

40014.1 Definição

8024.1 Inventário

40114.2 Partes

8034.2 Partilha

40214.3 Objeto

8044.3 Holding familiar

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