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Corrupção e Suborno Sem Fronteiras
Desafios Globais dos Acordos de LeniênciaBy Aline Cavalcante dos Reis SilvaNarrated by Voz ArtificialLength8h 15m
About this audiobook
O livro é uma análise crítica da profunda insegurança jurídica causada pela ausência de harmonia internacional no enfrentamento ao suborno transnacional. Em um contexto onde empresas operam em múltiplas jurisdições, o livro examina como a falta de critérios legais claros e lacunas normativas e cláusulas de jurisdição incoerentes comprometem a eficácia dos acordos de leniência firmados pelo Brasil. A obra investiga a indefinição quanto ao dimensionamento dos danos causados pelo suborno estrangeiro ao Estado brasileiro, revelando não apenas a carência de dados objetivos sobre prejuízos materiais, mas também em relação à reparação de danos morais coletivos. Apesar da promulgação da Lei Anticorrupção, o estudo demonstra como sua baixa implementação em casos de corrupção transnacional, aliada à falta de coordenação entre as autoridades, compromete o enfrentamento efetivo do problema. Riscos como a violação do princípio ne bis in idem, a aplicação desproporcional de sanções e o desincentivo à colaboração empresarial ganham destaque. Na parte final, propõe-se um desenho metodológico que visa conferir maior simetria e segurança jurídica ao regime brasileiro, com diretrizes práticas para o exercício da jurisdição, aprimoramento da coordenação institucional e critérios objetivos para o dimensionamento das lesões ao erário. Este livro é leitura essencial para estudiosos do direito, agentes públicos e todos os que atuam ou se interessam pelo combate à corrupção no cenário global.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 15 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateSep 25, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1001_Prefácio e Introdução
8008_Cap2 e 2.1
2002_Cap1 a 1.1.1
9009_Cap2.2
3003_Cap1.1.2pt1
10010_Cap2.3 e 2.3.1
4004_Cap1.1.2pt2
11011_Cap2.3.2 e 2.3.3
5005_Cap1.2 a 1.2.1
12012_Cap3 e 3.1
Show all chaptersShow less
6006_Cap1.2.2
13013_Cap3.2 e 3.3
7007_Cap1.2.3 e 1.2.4
14014_Conclusão
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