Tutela Coletiva
Processo Coletivo e IRDR : O Desafio da Litigiosidade RepetitivaBy Olivier Haxkar Jean
Length8h 24m
About this audiobook
A evolução das relações sociais e do direito material conduziu a uma nova visão do direito processual, superando a visão privatista de tutela do direito individual para também tutelar os direitos supraindividuais, o que culminou na elaboração de diplomas legais formadores de um avançado sistema de tutela coletiva. Apesar disso, o processo coletivo não foi suficiente para, sozinho, fazer frente ao constante aumento da litigiosidade, em especial demandas repetitivas e de massa. Buscando enfrentar o crescente aumento do número de processos e a dispersão jurisprudencial, o legislador, no Código de Processo Civil/2015, trouxe um novo instrumento processual denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ("IRDR"). A presente obra visa analisar e comparar os principais aspectos dos dois regimes jurídicos, de modo que se possa extrair desta análise um regime amplo e complementar que, associado a novas ferramentas de inteligência artificial, seja capaz de proporcionar uma tutela jurisdicional efetiva, célere e juridicamente segura.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 24 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
11. INTRODUÇÃO
304.2.1 Origem e conceito
22. A EVOLUÇÃO DA TUTELA COLETIVA NO BRASIL
314.2.2 Requisitos de admissibilidade
32.1 CONTRIBUIÇÃO DOUTRINÁRIA
324.2.3 Principais efeitos
42.2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
334.2.3.1 Suspensão dos processos
52.2.1 Lei de Ação Popular
344.2.3.2 Efeitos nos demais processos
Show all chaptersShow less
62.2.2 Lei de Ação Civil Pública
354.2.3.3 Prazo prescricional
72.3 AÇÕES COLETIVAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
364.4 (IN) CONSTITUCIONALIDADE
82.4 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
375. APROXIMAÇÃO ENTRE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E TUTELA COLETIVA: DIFICULDADES E DESAFIOS
92.5 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
385.1 ENTRAVES LEGAIS DO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO
103. PRINCIPAIS ASPECTOS DO MODELO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO
395.1.1 Coisa julgada na tutela de direito individuais homogêneos
113.1 MICROSSISTEMA
405.1.2 Litispendência entre demanda individual e processo coletivo
123.2 CONCEITO E DEFINIÇÃO DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
415.1.3 Legitimidade ativa
133.3 LEGITIMIDADE
425.2 DEFICIÊNCIAS DOS INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO À LITIGIOSIDADE DE MASSA E REPETITIVA TRAZIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
143.3.1 Natureza jurídica
435.2.1 Formação de coisa julgada
153.3.2 Legitimados
445.2.2 Caráter meramente repressivo
163.3.2.1 Legitimidade segundo a jurisprudência
455.2.3 IRDR somente para questões de direito
173.3.3 Legitimidade do Ministério Público
465.2.4 Ausência de suspensão do prazo prescricional das pretensões individuais
183.3.4 Legitimidade da Defensoria Pública
475.2.5 Precedentes vinculantes: meio constitucional para a efetiva e qualitativa redução de processos?
193.3.5 Legitimidade dos entes de direito público interno
485.3 COMPLEMENTARIDADE E INTERDEPENDÊNCIA ENTRE OS MODELOS DE TUTELA
203.4 COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO
495.3.1 Regime amplo de tutela de direitos coletivos e de tutela coletiva de direitos
213.4.1 Limites objetivos, subjetivos, modo de produção e extensão da coisa julgada no processo coletivo
505.3.2 Subsidiariedade do regime de tutela do Código de Processo Civil frente à ação coletiva
223.4.2 Transporte in utilibus
515.3.3 O veto ao artigo 333 do Código de Processo Civil
233.4.3 Suspensão da ação individual
525.4 OUTRAS FORMAS DE ENFRENTAMENTO DA LITIGIOSIDADE REPETITIVA
243.4.4 Limitação territorial
535.4.1 Custo da litigância
254. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 E SEUS INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO À LITIGIOSIDADE DE MASSA E REPETITIVA
545.4.2 Maiores litigantes
264.1 OS PRECEDENTES VINCULANTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL /2015
555.4.3 Litigância de má-fé e fraudulenta
274. 1.1 Legislação brasileira e inovação do Código de Processo Civil /2015
565.4.4 Inteligência artificial
284.1.2 Crítica e adequação ao sistema brasileiro
576. CONCLUSÃO
294.2 O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
You may also like
A incorporação das novas tecnologias médicas na saúde suplementarLucas Coelho Nabut10h$14 · $0.00
Cartilha Do Candidato À Prefeito 2028Maximo J. Almeida1h 6m$15 · $0.00
Direito do Consumidor e Argumentação JurídicaMaria do Socorro Rodrigues Coelho18h 5m$14 · $0.00
Precisamos falar sobre o Poder JudiciárioMontgomery Muniz6h 29m$13 · $0.00
LAWin Summit 2.0Alcian Pereira de Souza16h 27m$19 · $0.00
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Ciência PolíticaCamila Nava Aguiar4h 53m$20 · $0.00
Impostos extrafiscais da saúde e segurança no trabalho com a aplicação da compliance jurídica como responsabilidade social da empresa:Janayna Lima3h 57m$12 · $0.00
O Superávit Primário e o Financiamento Federal da Educação Básica no BrasilPaulo Rubem Santiago Ferreira13h 19m$16 · $0.00
Estrutura, Organização Da Educação Nacional Nos Municípios BrasilerosJeová Rodrigues Barbosa31m$8 · $0.00
Glossário Da LicitaçãoJanio Soares53m$5 · $0.00
Princípio da Isonomia na cobrança do IPI sobre os produtos importadosAlbertino Neiva Veloso2h 40m$10 · $0.00
Democracia e Direitos HumanosPedro de Jesus Cerino5h 13m$12 · $0.00
Desapropriação para fins de política urbanaCarlos Rafael Stracheuski2h 8m$10 · $0.00
Processos estruturantesAlessandra Garcia Marques11h 14m$13 · $0.00
A regulação do monopólio estatal da indústria petrolífera no BrasilNatália Morgado Alves1h 40m$11 · $0.00
As despesas de capatazia e o cálculo do imposto de importaçãoHenrique Inoue2h 58m$10 · $0.00
Os Direitos Políticos e a Jurisdição ConstitucionalRobson Tadeu de Castro Maciel Júnior5h 40m$12 · $0.00
Controle Não Judicial de Políticas Públicas e Efetividade do Direito Fundamental à SaúdeNatel Laudo da Silva7h 50m$15 · $0.00