Tutela Coletiva
Processo Coletivo e IRDR : O Desafio da Litigiosidade RepetitivaBy Olivier Haxkar Jean
Length8h 24m
About this audiobook
A evolução das relações sociais e do direito material conduziu a uma nova visão do direito processual, superando a visão privatista de tutela do direito individual para também tutelar os direitos supraindividuais, o que culminou na elaboração de diplomas legais formadores de um avançado sistema de tutela coletiva. Apesar disso, o processo coletivo não foi suficiente para, sozinho, fazer frente ao constante aumento da litigiosidade, em especial demandas repetitivas e de massa. Buscando enfrentar o crescente aumento do número de processos e a dispersão jurisprudencial, o legislador, no Código de Processo Civil/2015, trouxe um novo instrumento processual denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ("IRDR"). A presente obra visa analisar e comparar os principais aspectos dos dois regimes jurídicos, de modo que se possa extrair desta análise um regime amplo e complementar que, associado a novas ferramentas de inteligência artificial, seja capaz de proporcionar uma tutela jurisdicional efetiva, célere e juridicamente segura.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 24 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
11. INTRODUÇÃO
22. A EVOLUÇÃO DA TUTELA COLETIVA NO BRASIL
32.1 CONTRIBUIÇÃO DOUTRINÁRIA
42.2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
52.2.1 Lei de Ação Popular
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62.2.2 Lei de Ação Civil Pública
72.3 AÇÕES COLETIVAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
82.4 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
92.5 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
103. PRINCIPAIS ASPECTOS DO MODELO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO
113.1 MICROSSISTEMA
123.2 CONCEITO E DEFINIÇÃO DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
133.3 LEGITIMIDADE
143.3.1 Natureza jurídica
153.3.2 Legitimados
163.3.2.1 Legitimidade segundo a jurisprudência
173.3.3 Legitimidade do Ministério Público
183.3.4 Legitimidade da Defensoria Pública
193.3.5 Legitimidade dos entes de direito público interno
203.4 COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO
213.4.1 Limites objetivos, subjetivos, modo de produção e extensão da coisa julgada no processo coletivo
223.4.2 Transporte in utilibus
233.4.3 Suspensão da ação individual
243.4.4 Limitação territorial
254. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 E SEUS INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO À LITIGIOSIDADE DE MASSA E REPETITIVA
264.1 OS PRECEDENTES VINCULANTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL /2015
274. 1.1 Legislação brasileira e inovação do Código de Processo Civil /2015
284.1.2 Crítica e adequação ao sistema brasileiro
294.2 O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)
304.2.1 Origem e conceito
314.2.2 Requisitos de admissibilidade
324.2.3 Principais efeitos
334.2.3.1 Suspensão dos processos
344.2.3.2 Efeitos nos demais processos
354.2.3.3 Prazo prescricional
364.4 (IN) CONSTITUCIONALIDADE
375. APROXIMAÇÃO ENTRE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E TUTELA COLETIVA: DIFICULDADES E DESAFIOS
385.1 ENTRAVES LEGAIS DO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO
395.1.1 Coisa julgada na tutela de direito individuais homogêneos
405.1.2 Litispendência entre demanda individual e processo coletivo
415.1.3 Legitimidade ativa
425.2 DEFICIÊNCIAS DOS INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO À LITIGIOSIDADE DE MASSA E REPETITIVA TRAZIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
435.2.1 Formação de coisa julgada
445.2.2 Caráter meramente repressivo
455.2.3 IRDR somente para questões de direito
465.2.4 Ausência de suspensão do prazo prescricional das pretensões individuais
475.2.5 Precedentes vinculantes: meio constitucional para a efetiva e qualitativa redução de processos?
485.3 COMPLEMENTARIDADE E INTERDEPENDÊNCIA ENTRE OS MODELOS DE TUTELA
495.3.1 Regime amplo de tutela de direitos coletivos e de tutela coletiva de direitos
505.3.2 Subsidiariedade do regime de tutela do Código de Processo Civil frente à ação coletiva
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
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Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
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