61.3 PROCESSOS ESTRUTURANTES E O MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA BRASILEIRO
253.2.1 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 186 — DF
71.4 PROCESSOS ESTRATÉGICOS, PROCESSOS DE INTERESSE PÚBLICO E PROCESSOS ESTRUTURANTES
263.2.2 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 347 — DF
81.5 A REESTRUTURAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS PROCESSOS ESTRUTURANTES
273.2.3 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 635 — RJ
91.6 DEMANDAS INDIVIDUAIS COM ALCANCE COLETIVO E OS PROCESSOS ESTRUTURANTES
283.2.4 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 709 — DF
102. PROCEDIMENTO E TÉCNICAS PROCESSUAIS ADEQUADOS AOS PROCESSOS ESTRUTURANTES
293.2.5 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 378 — DF
112.1 A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL E O PROCEDIMENTO BIFÁSICO E SINCRÉTICO NECESSÁRIOS AOS PROCESSOS ESTRUTURANTES
303.2.6 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 708 (ADO 60) — DF
122.2 A PETIÇÃO INICIAL E A ESTABILIZAÇÃO OBJETIVA DA DEMANDA NOS PROCESSOS ESTRUTURANTES
313.2.7 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 866 — DF
132.3 A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL POR MEIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E OS REGIMES DE ESTABILIDADE NECESSÁRIOS AOS PROCESSOS ESTRUTURANTES
323.3 A PET 3.388 — RR (A AÇÃO POPULAR RAPOSA SERRA DO SOL) NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
142.4 A ATIPICIDADE DOS MEIOS DE PROVA E OS PROCESSOS ESTRUTURANTES
333.4 O MANDADO DE INJUNÇÃO 708-0 — DF NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
152.5 OS PROCESSOS ESTRUTURANTES, O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, O MODELO DIALÓGICO DE PROCESSO E O PAPEL DO JUIZ NUM PROCESSO CARACTERIZADO PELO CONSENSO
343.5 PROCESSOS ORIGINARIAMENTE ESTRUTURANTES
162.6 AS FORMAS ATÍPICAS DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E O PROCESSO ESTRUTURANTE
353.5.1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1005310-84.2019.4.01.3800 (JUSTIÇA FEDERAL EM MINAS GERAIS)
173. OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
363.5.2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1035519-02.2020.4.01.3800 (JUSTIÇA FEDERAL EM MINAS GERAIS
183.1 OS HABEAS CORPUS COLETIVOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
37CONCLUSÃO
193.1.1 HABEAS CORPUS 143.641 — SP
38ANEXO A – TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO ESTRUTURANTE
