Impostos extrafiscais da saúde e segurança no trabalho com a aplicação da compliance jurídica como responsabilidade social da empresa:
impostos extrafiscais da saúde e segurança do trabalhador como meio regulador da tributação e os benefícios empresariaisBy Janayna Lima
Length3h 56m
About this audiobook
Este livro encontra-se delimitado na área de concentração de Direito Tributário e trabalhista. Tem como objetivo analisar a responsabilidade social da empresa no tocante à proteção, à saúde e segurança dos trabalhadores, considerando dois tipos de instrumentos regulatórios – a compliance e os tributos extrafiscais, potencialmente promotores desse tipo de responsabilidade. A leitura justifica-se pela relevância e necessidade da saúde como bem constitucional e também pela compreensão da empresa não somente como ente voltado para o lucro, mas detentora de uma responsabilidade social. Considera como sua hipótese de pesquisa que um dos principais pilares da empresa é a organização tributária e trabalhista, compreendendo que sem a sua garantia, torna-se impossível o desenvolvimento empresarial. Identifica a diferenciação entre função social e a responsabilidade social da empresa, com a aplicação da compliance como instrumento de administração e expansão da empresa. A seguir, examina o Compliance como instrumento preventivo dos acidentes de trabalho e dos casos de greve ambiental laboral. Na última seção, o trabalho analisa a tributação e os benefícios da extrafiscalidade para a responsabilidade social. Conclui ser a compliance um instrumento de aplicação da Responsabilidade social que pode levar a ganhos tributários extrafiscais condizentes à maior efetividade das normas e ao desenvolvimento socioeconômico empresarial.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length3 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 5, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA E A PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES
41.1 ASPECTOS IMPORTANTES NA HISTÓRIA E CONCEITO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA: 1.1.1 Pirâmide de Carroll
51.2 A RESPONSABILIDADE SOCIAL É VERDADEIRAMENTE APLICADA?: 1.2.1 Os ciclos empresariais de crescimento ético
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61.3 PRINCÍPIOS GESTORES DAS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR
71.3.1 Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
81.3.2 Princípio do risco mínimo regressivo
91.3.3 Princípio do direito de recusa do obreiro
101.3.4 Princípio da instrução do trabalhador
111.3.5 Princípio do não improviso
121.3.6 Princípio da retenção do risco na fonte
131.3.7 Princípio da adaptação do trabalho ao trabalhador ou ao homem
141.4 PERSPECTIVAS INTERNACIONAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA
152. A COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO PREVENTIVO DOS ACIDENTES DE TRABALHO E DOS CASOS DE GREVE AMBIENTAL LABORAL
162.1 COMPLIANCE: CONCEITUAÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA
172.2 A COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO REGULADOR E PREVENTIVO DE DANOS À EMPRESA
182.3 O DIREITO À GREVE AMBIENTAL E A REGULAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
192.4 ACIDENTE DE TRABALHO SUA CONCEITUAÇÃO, TIPOS E NORMATIZAÇÃO EXISTENTE: 2.4.1 Responsabilidade do empregador no acidente de trabalho
202.5 COMPLIANCE: A IMPORTÂNCIA PARA O MUNDO CORPORATIVO
212.6 COMO A COMPLIANCE PODE DIMINUIR OS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO E OS DE GREVE AMBIENTAL
222.7 COMO O DIREITO DE GREVE AMBIENTAL É PREVENTIVO NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO?
233. A EXTRAFISCALIDADE COMO MEIO REGULATÓRIO
243.1 A TRIBUTAÇÃO E OS BENEFÍCIOS DA EXTRAFISCALIDADE NA RESPONSABILIDADE SOCIAL
253.2 IMPOSTOS PARA A EMPRESA
263.3 IMPOSTOS EXTRAFISCAIS DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E SUA ANÁLISE COMPARATIVA
27CONCLUSÃO
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m4.5 (3.1K)$11 · $0.00
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Não leia este livroDonald Roos2h 46m3.8 (1.6K)$9 · $0.00
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