Impostos extrafiscais da saúde e segurança no trabalho com a aplicação da compliance jurídica como responsabilidade social da empresa:
impostos extrafiscais da saúde e segurança do trabalhador como meio regulador da tributação e os benefícios empresariaisBy Janayna Lima
Length3h 56m
About this audiobook
Este livro encontra-se delimitado na área de concentração de Direito Tributário e trabalhista. Tem como objetivo analisar a responsabilidade social da empresa no tocante à proteção, à saúde e segurança dos trabalhadores, considerando dois tipos de instrumentos regulatórios – a compliance e os tributos extrafiscais, potencialmente promotores desse tipo de responsabilidade. A leitura justifica-se pela relevância e necessidade da saúde como bem constitucional e também pela compreensão da empresa não somente como ente voltado para o lucro, mas detentora de uma responsabilidade social. Considera como sua hipótese de pesquisa que um dos principais pilares da empresa é a organização tributária e trabalhista, compreendendo que sem a sua garantia, torna-se impossível o desenvolvimento empresarial. Identifica a diferenciação entre função social e a responsabilidade social da empresa, com a aplicação da compliance como instrumento de administração e expansão da empresa. A seguir, examina o Compliance como instrumento preventivo dos acidentes de trabalho e dos casos de greve ambiental laboral. Na última seção, o trabalho analisa a tributação e os benefícios da extrafiscalidade para a responsabilidade social. Conclui ser a compliance um instrumento de aplicação da Responsabilidade social que pode levar a ganhos tributários extrafiscais condizentes à maior efetividade das normas e ao desenvolvimento socioeconômico empresarial.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length3 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 5, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
152. A COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO PREVENTIVO DOS ACIDENTES DE TRABALHO E DOS CASOS DE GREVE AMBIENTAL LABORAL
2INTRODUÇÃO
162.1 COMPLIANCE: CONCEITUAÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA
31. A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA E A PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES
172.2 A COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO REGULADOR E PREVENTIVO DE DANOS À EMPRESA
41.1 ASPECTOS IMPORTANTES NA HISTÓRIA E CONCEITO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA: 1.1.1 Pirâmide de Carroll
182.3 O DIREITO À GREVE AMBIENTAL E A REGULAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
51.2 A RESPONSABILIDADE SOCIAL É VERDADEIRAMENTE APLICADA?: 1.2.1 Os ciclos empresariais de crescimento ético
192.4 ACIDENTE DE TRABALHO SUA CONCEITUAÇÃO, TIPOS E NORMATIZAÇÃO EXISTENTE: 2.4.1 Responsabilidade do empregador no acidente de trabalho
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61.3 PRINCÍPIOS GESTORES DAS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR
202.5 COMPLIANCE: A IMPORTÂNCIA PARA O MUNDO CORPORATIVO
71.3.1 Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
212.6 COMO A COMPLIANCE PODE DIMINUIR OS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO E OS DE GREVE AMBIENTAL
81.3.2 Princípio do risco mínimo regressivo
222.7 COMO O DIREITO DE GREVE AMBIENTAL É PREVENTIVO NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO?
91.3.3 Princípio do direito de recusa do obreiro
233. A EXTRAFISCALIDADE COMO MEIO REGULATÓRIO
101.3.4 Princípio da instrução do trabalhador
243.1 A TRIBUTAÇÃO E OS BENEFÍCIOS DA EXTRAFISCALIDADE NA RESPONSABILIDADE SOCIAL
111.3.5 Princípio do não improviso
253.2 IMPOSTOS PARA A EMPRESA
121.3.6 Princípio da retenção do risco na fonte
263.3 IMPOSTOS EXTRAFISCAIS DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E SUA ANÁLISE COMPARATIVA
131.3.7 Princípio da adaptação do trabalho ao trabalhador ou ao homem
27CONCLUSÃO
141.4 PERSPECTIVAS INTERNACIONAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA
Análise de crédito – empresas, pessoas físicas e agronegócioJosé Odálio dos Santos Santos9h 50m$10 · $0.00
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m$11 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioDaniel Zugman25h 26m$14 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m5.0 (1)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m$5 · $0.00
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