A regulação do monopólio estatal da indústria petrolífera no Brasil
By Natália Morgado Alves
Length1h 40m
About this audiobook
A obra faz uma análise do direito regulatório petrolífero brasileiro, apresentando as mudanças que ocorreram nos regimes normativos durante os anos com o objetivo de contextualizar e elucidar o mercado de petróleo. É a relação do monopólio estatal petrolífero no Brasil e as normas que abordam as diretrizes da regulamentação da indústria do petróleo no direito contemporâneo brasileiro, destacando a historicidade e a importância dessa commodity para a sociedade. Por fim, a natureza desta pesquisa é descritiva, com auxílio de pesquisas em artigos, livros, normas jurídicas e pesquisas históricas sobre a regulação da indústria petrolífera em face das seguintes normas: a Lei 2.004 de 1953, a Emenda Constitucional nº 9 de 1995, a Lei 9.478 de 1997 e a Lei 13.365 de 2016.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 15, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 - O MONOPÓLIO ESTATAL DE PETRÓLEO BRASILEIRO
41.1. Breve histórico sobre o mercado do petróleo
51.2. Os sistemas de propriedade do petróleo presentes nas constituições brasileiras antes da definição monopolística de 1953
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61.3. O monopólio estatal do petróleo brasileiro instituído pela Lei 2004 de 1953
7CAPÍTULO 2 - A FLEXIBILIZAÇÃO DO MONOPÓLIO ESTATAL E O MARCO REGULATÓRIO DA ATIVIDADE PETROLÍFERA
82.1. A Emenda Constitucional nº 09/1995
92.2. A Lei 9.478/1997 e as consequências da flexibilização do monopólio estatal petrolífero
102.3. Os contratos de concessão na indústria petrolífera
11CAPÍTULO 3 - A DESCOBERTA DO PRÉ-SAL E A LEGISLAÇÃO DO MERCADO PETROLÍFERO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO
123.1. O novo marco regulatório do petróleo: as parcerias do pré-sal e o fundo social
133.2 O contrato de partilha de produção no Brasil
143.3 A quebra do regime de exclusividade da Petrobras nas parcerias do pré-sal
153.4 O direito internacional do petróleo
163.4.1. Reino Unido
173.4.2 Noruega
183.4.3 Estados Unidos da América
19CONCLUSÃO
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