Os Direitos Políticos e a Jurisdição Constitucional
By Robson Tadeu de Castro Maciel Júnior
Length5h 40m
About this audiobook
O poder político suscita discussões e questionamentos, que passam pelo modo de investidura e chega aos limites de seu exercício, razão pela qual as teorias acerca da soberania se transformam ao longo do tempo. No Brasil, o desenvolvimento dos direitos políticos conta com avanços e retrocessos, que influenciou o sentimento coletivo sobre votar e ser votado. A Constituição Federal de 1988 instituiu o sufrágio universal e periódico e adotou formas de democracia semidireta como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, mas não foi capaz de resolver a crise de representatividade política existente no país. Agora, ultrapassados mais de trinta anos da promulgação da Constituição Federal brasileira, o sistema político sofre de legitimidade perante os cidadãos. Escândalos e campanhas eleitorais milionárias servem como lenha na fogueira do desgaste da política brasileira. Temas como fixação do número de parlamentares na Câmara dos Deputados, cassação automática de mandatos e financiamento de campanha eleitoral fazem parte dos assuntos de natureza política que são questionados na via judicial. Diante desse contexto, discute-se neste trabalho a necessidade de mudanças no processo eleitoral brasileiro, a tensão entre a Política e o Direito sob a ótica da jurisdição constitucional, os mecanismos de participação popular e a Separação de Poderes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 24, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
152.6 O JULGAMENTO DAS ADI’S 4947, 4963, 4965, 5020, 5028 E 5130 AJUIZADAS EM FACE DA RESOLUÇÃO TSE 23.389/2013
2INTRODUÇÃO
16CAPÍTULO 3. A CASSAÇÃO DIRETA DE MANDATOS PARLAMENTARES E A SEPARAÇÃO DE PODERES
3CAPÍTULO 1. A COMPLEXIDADE DE SE COMPARTILHAR O PODER NO BRASIL
173.1 A POLÊMICA CASSAÇÃO AUTOMÁTICA DOS MANDATOS PARLAMENTARES PELO STF
41.1 SOBERANIA POPULAR
183.2 ANÁLISE SOBRE A PERDA AUTOMÁTICA DO MANDATO PARLAMENTAR
51.2 O DESENVOLVIMENTO DO SUFRÁGIO NO BRASIL
193.3 PROPOSTA DE SOLUÇÃO PARA O CASO
Show all chaptersShow less
61.3 A CRISE DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL
203.4 DA POSSIBILIDADE DE O PODER LEGISLATIVO QUESTIONAR A CASSAÇÃO AUTOMÁTICA DOS MANDATOS PARLAMENTARES
71.4 O ESTADO DE DIREITO
213.5 DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DEBATE SOBRE PERDA AUTOMÁTICA DOS MANDATOS PARLAMENTARES
81.5 SEPARAÇÃO DE PODERES E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
22CAPÍTULO 4. A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E MERCADO NA BUSCA POR PODER POLÍTICO
9CAPÍTULO 2. SISTEMA ELEITORAL
234.1 A NECESSIDADE DE IGUALDADE DE CONDIÇÕES ENTRE CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS
102.1 SISTEMA MAJORITÁRIO
244.2 O ABUSO DE PODER
112.2 SISTEMA PROPORCIONAL
254.3 AS DOAÇÕES ELEITORAIS NO BRASIL
122.3 A PROPORCIONALIDADE DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DOS ESTADOS BRASILEIROS
264.4 O SISTEMA DE FINANCIAMENTO ELEITORAL BRASILEIRO E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
132.4 A FIXAÇÃO DO NÚMERO DE MEMBROS DOS ESTADOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAL
27CONCLUSÃO
142.5 A TENSÃO INSTITUCIONAL DECORRENTE DA RESOLUÇÃO TSE N.º 23.389/2013
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Maria Tereza Fonseca Dias18h 40m$11 · $0.00
You may also like
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Ciência PolíticaCamila Nava Aguiar4h 53m$20 · $0.00
A formação humana na Educação de Jovens e AdultosWesley Silva Mauerverck6h 2m$12 · $0.00
Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisThiago Murilo Nóbrega Galvão, Wendelson Pereira Pessoa6h 48m$20 · $0.00
Temas de Direito PúblicoHeloysa Simonetti Teixeira17h 31m$18 · $0.00
Gestão de Risco no Poder JudiciárioFernando Freire Vasconcelos3h 56m$12 · $0.00
Como Comunicar Ações De Governo?David Telles1h 26m$6 · $0.00
Finanças e Contabilidade Aplicada ao Setor PúblicoRolando Vanzela1h 37m$12 · $0.00
Controle de legitimidade do gasto público pelos tribunais de contas no BrasilAntonio França da Costa9h 3m$14 · $0.00
Lex et Vinum MercosulCláudio Camargo8h 12m$14 · $0.00
Direito EleitoralChristiane Costa Assis, Pedro Henrique Nascimento Zanon, Raphael Rodrigues Ferreira4h 29m$12 · $0.00
Concessão Subsidiada de Transporte ColetivoEduardo Mendes Zwierzikowski4h 12m$13 · $0.00
A Political Question Doctrine no Direito BrasileiroMatheus Bittar Barra2h 56m$10 · $0.00
Teorema Fundamental Da EconomiaMaurício Soares Graminho38m$6 · $0.00
Governança nas Regiões de SaúdeSalmon Vitorino3h 24m$10 · $0.00
Os Criadores Do Itaú UnibancoNeiriberto Silva De Freitas3m$6 · $0.00
Orçamento Público Para ConcursosAdriana Gaspari1h 58m$8 · $0.00
Impostos extrafiscais da saúde e segurança no trabalho com a aplicação da compliance jurídica como responsabilidade social da empresa:Janayna Lima3h 57m$12 · $0.00
Controvérsias sobre a Base de Cálculo do ITBI no Tema Repetitivo N.º 1.113 do Superior Tribunal de JustiçaWaldemar de Albuquerque Aranha Neto17h 4m$18 · $0.00
O Superávit Primário e o Financiamento Federal da Educação Básica no BrasilPaulo Rubem Santiago Ferreira13h 19m$16 · $0.00