Os Direitos Políticos e a Jurisdição Constitucional
By Robson Tadeu de Castro Maciel Júnior
Length5h 40m
About this audiobook
O poder político suscita discussões e questionamentos, que passam pelo modo de investidura e chega aos limites de seu exercício, razão pela qual as teorias acerca da soberania se transformam ao longo do tempo. No Brasil, o desenvolvimento dos direitos políticos conta com avanços e retrocessos, que influenciou o sentimento coletivo sobre votar e ser votado. A Constituição Federal de 1988 instituiu o sufrágio universal e periódico e adotou formas de democracia semidireta como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, mas não foi capaz de resolver a crise de representatividade política existente no país. Agora, ultrapassados mais de trinta anos da promulgação da Constituição Federal brasileira, o sistema político sofre de legitimidade perante os cidadãos. Escândalos e campanhas eleitorais milionárias servem como lenha na fogueira do desgaste da política brasileira. Temas como fixação do número de parlamentares na Câmara dos Deputados, cassação automática de mandatos e financiamento de campanha eleitoral fazem parte dos assuntos de natureza política que são questionados na via judicial. Diante desse contexto, discute-se neste trabalho a necessidade de mudanças no processo eleitoral brasileiro, a tensão entre a Política e o Direito sob a ótica da jurisdição constitucional, os mecanismos de participação popular e a Separação de Poderes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 24, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1. A COMPLEXIDADE DE SE COMPARTILHAR O PODER NO BRASIL
41.1 SOBERANIA POPULAR
51.2 O DESENVOLVIMENTO DO SUFRÁGIO NO BRASIL
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61.3 A CRISE DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL
71.4 O ESTADO DE DIREITO
81.5 SEPARAÇÃO DE PODERES E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
9CAPÍTULO 2. SISTEMA ELEITORAL
102.1 SISTEMA MAJORITÁRIO
112.2 SISTEMA PROPORCIONAL
122.3 A PROPORCIONALIDADE DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DOS ESTADOS BRASILEIROS
132.4 A FIXAÇÃO DO NÚMERO DE MEMBROS DOS ESTADOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAL
142.5 A TENSÃO INSTITUCIONAL DECORRENTE DA RESOLUÇÃO TSE N.º 23.389/2013
152.6 O JULGAMENTO DAS ADI’S 4947, 4963, 4965, 5020, 5028 E 5130 AJUIZADAS EM FACE DA RESOLUÇÃO TSE 23.389/2013
16CAPÍTULO 3. A CASSAÇÃO DIRETA DE MANDATOS PARLAMENTARES E A SEPARAÇÃO DE PODERES
173.1 A POLÊMICA CASSAÇÃO AUTOMÁTICA DOS MANDATOS PARLAMENTARES PELO STF
183.2 ANÁLISE SOBRE A PERDA AUTOMÁTICA DO MANDATO PARLAMENTAR
193.3 PROPOSTA DE SOLUÇÃO PARA O CASO
203.4 DA POSSIBILIDADE DE O PODER LEGISLATIVO QUESTIONAR A CASSAÇÃO AUTOMÁTICA DOS MANDATOS PARLAMENTARES
213.5 DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DEBATE SOBRE PERDA AUTOMÁTICA DOS MANDATOS PARLAMENTARES
22CAPÍTULO 4. A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E MERCADO NA BUSCA POR PODER POLÍTICO
234.1 A NECESSIDADE DE IGUALDADE DE CONDIÇÕES ENTRE CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS
244.2 O ABUSO DE PODER
254.3 AS DOAÇÕES ELEITORAIS NO BRASIL
264.4 O SISTEMA DE FINANCIAMENTO ELEITORAL BRASILEIRO E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
27CONCLUSÃO
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
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O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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