As despesas de capatazia e o cálculo do imposto de importação
By Henrique Inoue
Length2h 58m
About this audiobook
Nesta obra, mergulhamos no complexo universo das despesas de capatazia e sua relação com o imposto de importação. O autor examina de forma crítica as controvérsias que surgiram em torno desse assunto, destacando sua relevância para os tribunais e para a saúde financeira do país.
A análise detalhada da regra-matriz de incidência do imposto de importação nos leva a compreender o momento em que a obrigação tributária surge e quem são os principais atores envolvidos. O livro aborda a questão do sujeito ativo e passivo desse tributo, esclarecendo as responsabilidades legais.
Um dos pontos centrais da obra é a discussão sobre se as despesas de capatazia devem ou não ser incluídas no valor aduaneiro, impactando diretamente o imposto de importação. O autor apresenta argumentos a favor e contra essa inclusão, abordando a evolução da jurisprudência nesse contexto e questionando se a inclusão das despesas de capatazia está alinhada com os princípios constitucionais do país e a regulação internacional.
Este livro oferece uma análise abrangente e crítica das despesas de capatazia e sua relação com o imposto de importação, abordando seus aspectos jurídicos, econômicos e políticos. É leitura essencial para estudantes, profissionais e pesquisadores do direito tributário e do comércio internacional, bem como para todos que desejam compreender a complexa interseção entre o direito e a economia no contexto das importações.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 58 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 30, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
74. RESP Nº 1.799.306/RS E O GIRO JURISPRUDENCIAL
21. INTRODUÇÃO
85. ANÁLISE CRÍTICA: A LEGALIDADE DA INCLUSÃO DAS DESPESAS DE CAPATAZIA NO VALOR ADUANEIRO
32. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: NORMATIZAÇÃO LEGAL E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA
95.1. A TENSÃO ENTRE O ASPECTO TEMPORAL DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA E A PRESTAÇÃO DA CAPATAZIA
42.1. HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
105.2. “ATÉ O PORTO OU LOCAL DA IMPORTAÇÃO”
52.2. CONSEQUÊNCIA TRIBUTÁRIA
115.3. O SISTEMA DE VALORAÇÃO ESTABELECIDO DO AVA
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63. DESPESAS DE CAPATAZIA: A JURISPRUDÊNCIA TRADICIONAL DO STJ
126. CONCLUSÕES
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
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