As despesas de capatazia e o cálculo do imposto de importação
By Henrique Inoue
Length2h 58m
About this audiobook
Nesta obra, mergulhamos no complexo universo das despesas de capatazia e sua relação com o imposto de importação. O autor examina de forma crítica as controvérsias que surgiram em torno desse assunto, destacando sua relevância para os tribunais e para a saúde financeira do país.
A análise detalhada da regra-matriz de incidência do imposto de importação nos leva a compreender o momento em que a obrigação tributária surge e quem são os principais atores envolvidos. O livro aborda a questão do sujeito ativo e passivo desse tributo, esclarecendo as responsabilidades legais.
Um dos pontos centrais da obra é a discussão sobre se as despesas de capatazia devem ou não ser incluídas no valor aduaneiro, impactando diretamente o imposto de importação. O autor apresenta argumentos a favor e contra essa inclusão, abordando a evolução da jurisprudência nesse contexto e questionando se a inclusão das despesas de capatazia está alinhada com os princípios constitucionais do país e a regulação internacional.
Este livro oferece uma análise abrangente e crítica das despesas de capatazia e sua relação com o imposto de importação, abordando seus aspectos jurídicos, econômicos e políticos. É leitura essencial para estudantes, profissionais e pesquisadores do direito tributário e do comércio internacional, bem como para todos que desejam compreender a complexa interseção entre o direito e a economia no contexto das importações.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 58 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 30, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: NORMATIZAÇÃO LEGAL E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA
42.1. HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
52.2. CONSEQUÊNCIA TRIBUTÁRIA
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63. DESPESAS DE CAPATAZIA: A JURISPRUDÊNCIA TRADICIONAL DO STJ
74. RESP Nº 1.799.306/RS E O GIRO JURISPRUDENCIAL
85. ANÁLISE CRÍTICA: A LEGALIDADE DA INCLUSÃO DAS DESPESAS DE CAPATAZIA NO VALOR ADUANEIRO
95.1. A TENSÃO ENTRE O ASPECTO TEMPORAL DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA E A PRESTAÇÃO DA CAPATAZIA
105.2. “ATÉ O PORTO OU LOCAL DA IMPORTAÇÃO”
115.3. O SISTEMA DE VALORAÇÃO ESTABELECIDO DO AVA
126. CONCLUSÕES
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