1Introduction
74. RESP Nº 1.799.306/RS E O GIRO JURISPRUDENCIAL
21. INTRODUÇÃO
85. ANÁLISE CRÍTICA: A LEGALIDADE DA INCLUSÃO DAS DESPESAS DE CAPATAZIA NO VALOR ADUANEIRO
32. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: NORMATIZAÇÃO LEGAL E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA
95.1. A TENSÃO ENTRE O ASPECTO TEMPORAL DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA E A PRESTAÇÃO DA CAPATAZIA
42.1. HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
105.2. “ATÉ O PORTO OU LOCAL DA IMPORTAÇÃO”
52.2. CONSEQUÊNCIA TRIBUTÁRIA
115.3. O SISTEMA DE VALORAÇÃO ESTABELECIDO DO AVA
