Princípio da Isonomia na cobrança do IPI sobre os produtos importados
By Albertino Neiva Veloso
Length2h 39m
About this audiobook
A obra se destina a discutir sobre o princípio da isonomia na cobrança do IPI sobre operações com produtos industrializados importados. Investiga a constitucionalidade dessa exigência sob a ótica específica desse princípio constitucional e outros dele decorrentes. Apresenta a evolução desse tributo na história, desde o antigo Imposto sobre Consumo (IC), analisando o suporte legislativo vigente que autoriza sua exigência, expondo um estudo da doutrina e da jurisprudência existente.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length2 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 3, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
112. PRINCÍPIOS AFETOS AO IPI
2INTRODUÇÃO
122. 1 - Princípios Constitucionais
31. IPI NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
132. 1. 1 - Princípio da isonomia: 2.1.1.1 - Princípio da capacidade contributiva
41. 1 - Natureza Jurídica e Competência Tributária: 1. 1. 1 - Histórico
142. 1. 2 - Princípio da seletividade
51. 2 - A Regra-matriz de Incidência e o Suporte Legislativo Vigente
152. 1. 3 - Regra do tratamento nacional
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61. 2. 1 - Critério material
163. A INCIDÊNCIA DO IPI SOBRE OS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IMPORTADOS
71. 2. 2 - Critério temporal
173. 1 - A Tributação no Comércio Internacional
81. 2. 3 - Critério espacial
183. 1. 1 - O ipi-importação
91. 2. 4 - Critério pessoal
193. 1. 2 - O IPI na comercialização interna dos produtos industrializados importados
101. 2. 5 - Critério quantitativo
20CONCLUSÃO
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