Desapropriação para fins de política urbana
By Carlos Rafael Stracheuski
Length2h 8m
About this audiobook
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da Desapropriação. Irá ser feita uma abordagem acerca do direito de propriedade, sua natureza e fundamentos jurídicos, previsão no ordenamento jurídico e uma abordagem sobre a função social da propriedade, uma vez que se trata de requisito essencial para efetivação do direito de propriedade. O presente trabalho discorrerá também sobre o instituto da desapropriação, sua conceituação, suas espécies, previsões normativas e os procedimentos para sua consecução. Após essa conceituação, será feita a abordagem principal do presente trabalho, consonante à análise do instituto da desapropriação para o fim de dar efetividade às políticas urbanas municipais. Por fim, discutir-se-á a efetividade da desapropriação prevista no Estatuto da Cidade e o que dizem os Tribunais sobre o tema.
Audiobook details
GenrePsychology
Length2 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJul 27, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
152.3.4 DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
2INTRODUÇÃO
162.3.5 DESAPROPRIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
3CAPÍTULO 1: DA PROPRIEDADE
172.3.6 DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA
41.1 CONCEITO DE PROPRIEDADE
182.3.7 DESAPROPRIAÇÃO PRIVADA
51.2 FUNDAMENTOS DO DIREITO DE PROPRIEDADE
192.4 PROCEDIMENTO
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61.3 PREVISÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
203.1 BREVES APONTAMENTOS SOBRE POLÍTICAS URBANAS
71.4 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
213.2 pREVISÃO NORMATIVA: 3.2.1 O ESTATUTO DA CIDADE
8CAPÍTULO 2: DESAPROPRIAÇÃO
223.3 CONCEITUAÇÃO, COMPETÊNCIA E OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO URBANÍSTICA
92.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
233.4 REQUISITOS E PROCEDIMENTOS
102.2 PREVISÃO NORMATIVA
24CAPÍTULO 4: ASPECTOS CONTROVERSOS
112.3 MODALIDADES DE DESAPROPRIAÇÃO
254.1 EFETIVIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO URBANÍSTICA
122.3.1 DESAPROPRIAÇÃO COMUM OU ORDINÁRIA
264.2 ANÁLISE DE DECISÕES DOS TRIBUNAIS ACERCA DA MATÉRIA
132.3.2 DESAPROPRIAÇÃO CONFISCATÓRIA
27CONCLUSÃO
142.3.3 DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
O Despertar Da Mulher De Alto Valor Versão ColoridaMônica Carvalho3h 36m$11 · $0.00
Superando o medoLouise Hay14m$4
Redação Nota MilRafael Dantas4h 11m$10 · $0.00
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