61.3 PREVISÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
203.1 BREVES APONTAMENTOS SOBRE POLÍTICAS URBANAS
71.4 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
213.2 pREVISÃO NORMATIVA: 3.2.1 O ESTATUTO DA CIDADE
8CAPÍTULO 2: DESAPROPRIAÇÃO
223.3 CONCEITUAÇÃO, COMPETÊNCIA E OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO URBANÍSTICA
92.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
233.4 REQUISITOS E PROCEDIMENTOS
102.2 PREVISÃO NORMATIVA
24CAPÍTULO 4: ASPECTOS CONTROVERSOS
112.3 MODALIDADES DE DESAPROPRIAÇÃO
254.1 EFETIVIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO URBANÍSTICA
122.3.1 DESAPROPRIAÇÃO COMUM OU ORDINÁRIA
264.2 ANÁLISE DE DECISÕES DOS TRIBUNAIS ACERCA DA MATÉRIA
132.3.2 DESAPROPRIAÇÃO CONFISCATÓRIA
27CONCLUSÃO
142.3.3 DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA
