Length6h 51m
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O Código Civil de 2002 arrola a prestação de serviço, como contrato civil autônomo, separando-a da locação. Constitui-se na contratação de pessoa, com qualificação técnica para um serviço específico, prestando-o por período determinado, mediante remuneração.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length6 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateDec 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
2de Defesa
3responsabilidade
4um
5faz
Show all chaptersShow less
6contratado é
7validade da rescisão, a avisar, por antecipação, a outra parte.
8Aqui, mais
9a
10A norma
11CAPÍTULO I EMPREITADA
12consensual, que
13podendo exigir o pagamento na proporção da obra executada.
14fornecido, mediante
15retribuição, dessa
16construções
17O CC apresenta
18três modalidades de
19A coisa perece sem culpa de qualquer das
20partes:
21A empreitada recebe no Código Civil de 2002 locação.
22perfeitamente
23A obrigação de o empreiteiro
24Responsabilidade
25O pagamento
26forem, no
27demoli-la. 23
28introduzidas
29fato o dever de
30penal’.
31qualidade.
32Não havendo prazo especificado, a prestação
33outra parte pleitear perdas e danos.
34boa-fé (art. 606, CC).
35empreitada marché forfait.
36CAPÍTULO II CORRETAGEM
37trabalho
38cobrança da
39O pagamento
40intermediação e aproximação
41são
42A corretagem decorre, usualmente, de acordo
43Comprovada a efetiva prestação de serviço, daí decorrendo expresso acordo entre os
44Noutra vertente, o corretor fará jus à sua
45testemunhal.
46segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
47influir nos
48uma
49se
50exclusiva
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