A importância do prontuário médico na apuração da responsabilidade civil do médico
By Manuela Marcatti Ventura de Camargo Millen
Length6h 18m
About this audiobook
A judicialização das relações de saúde cresce cada vez mais, refletindo em insegurança no atuar profissional e prejuízo à prestação dos serviços à população em geral, diante do temor dos profissionais em se tornarem alvos de ações judiciais de erro médico de valores exorbitantes. Contudo, percebe-se que, por vezes, a condenação advém não propriamente de erro na prática médica, mas dificuldade em provar a ética, os protocolos e a técnica profissional e científica utilizadas durante o acompanhamento do paciente, devido à precariedade dos registros no prontuário e ausência de documentos essenciais. Assim, esse trabalho possui a finalidade de analisar o valor jurídico do prontuário para combater as condenações por erro médico. Assim, através das condutas éticas profissionais e os conceitos jurídicos que permeiam o regime jurídico da responsabilidade civil dos médicos, torna-se possível a demonstração da realidade de como o prontuário médico ecoa nas sentenças judiciais. Após a análise, concluiu-se que, embora seja o prontuário elaborado pelos profissionais da saúde como uma peça multidisciplinar de acompanhamento da evolução clínica do paciente, o zelo nos registros e manuseio do prontuário também apresentam profundo impacto sobre a interpretação dos magistrados e dos peritos judiciais, quanto à existência de imprudência, negligência ou imperícia na prática profissional, especialmente nos casos em que o dano é derivado de iatrogenia ou intercorrência médica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 29, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
31.1. RESPONSABILIDADE CIVIL
41.1.1. PRESSUPOSTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
51.1.2. REGIME LEGAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL
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61.2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
71.2.1. RESPONSABILIDADE MÉDICA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
81.2.2. O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
91.3. ERRO MÉDICO
101.3.1. IMPRUDÊNCIA MÉDICA
111.3.2. NEGLIGÊNCIA MÉDICA
121.3.3. IMPERÍCIA MÉDICA
131.4. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
141.4.1. IATROGENIA
151.4.2. INTERCORRÊNCIA MÉDICA
162. ASPECTOS LEGAIS DO PRONTUÁRIO MÉDICO
172.1. CONCEITO DE PRONTUÁRIO MÉDICO
182.2. FINALIDADE DO PRONTUÁRIO
192.3. ELEMENTOS DE REGULARIDADE FORMAL DO PRONTUÁRIO
202.3.1. ANAMNESE
212.3.2. EXAMES, HIPÓTESE DIAGNÓSTICA E DIAGNÓSTICO
222.3.3. CONDUTA OU PLANO TERAPÊUTICO
232.3.4. ATESTADO DE SAÚDE
242.3.5. PROGNÓSTICO
252.3.6. TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO
262.3.7. SUMÁRIO DE ALTA, DE TRANSFERÊNCIA E OUTROS SUMÁRIOS
272.3.8. DOCUMENTOS NÃO RELACIONADOS DIRETAMENTE AO ESTADO DE SAÚDE
282.4. DEVER DE SIGILO E PROTEÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS
292.5. PRONTUÁRIO TRADICIONAL: 2.5.1. DIGITALIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO
302.6. PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
312.6.1. AUTENTICIDADE DOS REGISTROS E CERTIFICADO DIGITAL
322.6.2. SEGURANÇA DOS REGISTROS
332.7. PRONTUÁRIO NA TELEMEDICINA
342.8. PRONTUÁRIO DE ENFERMAGEM
352.9. DA GUARDA DO PRONTUÁRIO
362.10. DO DESCARTE DO PRONTUÁRIO
372.11. A COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS
383. O PRONTUÁRIO DO PACIENTE COMO MEIO DE PROVA EM AÇÕES DE ERRO MÉDICO: ESTUDO DE CASOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
393.1. APELAÇÃO CÍVEL - 0010589-90.2017.8.19.0021
403.2. APELAÇÃO 0002915-55.2017.8.19.0023
413.3. APELAÇÃO 0175384-08.2019.8.19.0001
423.4. APELAÇÃO 0207863-59.2016.8.19.0001
433.5. APELAÇÃO 0415857-91.2015.8.19.0001
443.6. APELAÇÃO 0486247-28.2011.8.19.0001
453.7. APELAÇÃO 0232085-23.2018.8.19.0001
463.8. APELAÇÃO 0032165-34.2015.8.19.0014
473.9. APELAÇÃO 2191881-81.2011.8.19.0021
483.10. APELAÇÃO 0174204-88.2018.8.19.0001
493.11. APELAÇÃO 0037604-96.2015.8.19.0023
503.12. APELAÇÃO 0251327-02.2017.8.19.0001
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
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