A importância do prontuário médico na apuração da responsabilidade civil do médico
By Manuela Marcatti Ventura de Camargo Millen
Length6h 18m
About this audiobook
A judicialização das relações de saúde cresce cada vez mais, refletindo em insegurança no atuar profissional e prejuízo à prestação dos serviços à população em geral, diante do temor dos profissionais em se tornarem alvos de ações judiciais de erro médico de valores exorbitantes. Contudo, percebe-se que, por vezes, a condenação advém não propriamente de erro na prática médica, mas dificuldade em provar a ética, os protocolos e a técnica profissional e científica utilizadas durante o acompanhamento do paciente, devido à precariedade dos registros no prontuário e ausência de documentos essenciais. Assim, esse trabalho possui a finalidade de analisar o valor jurídico do prontuário para combater as condenações por erro médico. Assim, através das condutas éticas profissionais e os conceitos jurídicos que permeiam o regime jurídico da responsabilidade civil dos médicos, torna-se possível a demonstração da realidade de como o prontuário médico ecoa nas sentenças judiciais. Após a análise, concluiu-se que, embora seja o prontuário elaborado pelos profissionais da saúde como uma peça multidisciplinar de acompanhamento da evolução clínica do paciente, o zelo nos registros e manuseio do prontuário também apresentam profundo impacto sobre a interpretação dos magistrados e dos peritos judiciais, quanto à existência de imprudência, negligência ou imperícia na prática profissional, especialmente nos casos em que o dano é derivado de iatrogenia ou intercorrência médica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 29, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
282.4. DEVER DE SIGILO E PROTEÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS
21. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
292.5. PRONTUÁRIO TRADICIONAL: 2.5.1. DIGITALIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO
31.1. RESPONSABILIDADE CIVIL
302.6. PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
41.1.1. PRESSUPOSTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
312.6.1. AUTENTICIDADE DOS REGISTROS E CERTIFICADO DIGITAL
51.1.2. REGIME LEGAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL
322.6.2. SEGURANÇA DOS REGISTROS
Show all chaptersShow less
61.2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
332.7. PRONTUÁRIO NA TELEMEDICINA
71.2.1. RESPONSABILIDADE MÉDICA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
342.8. PRONTUÁRIO DE ENFERMAGEM
81.2.2. O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
352.9. DA GUARDA DO PRONTUÁRIO
91.3. ERRO MÉDICO
362.10. DO DESCARTE DO PRONTUÁRIO
101.3.1. IMPRUDÊNCIA MÉDICA
372.11. A COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS
111.3.2. NEGLIGÊNCIA MÉDICA
383. O PRONTUÁRIO DO PACIENTE COMO MEIO DE PROVA EM AÇÕES DE ERRO MÉDICO: ESTUDO DE CASOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
121.3.3. IMPERÍCIA MÉDICA
393.1. APELAÇÃO CÍVEL - 0010589-90.2017.8.19.0021
131.4. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
403.2. APELAÇÃO 0002915-55.2017.8.19.0023
141.4.1. IATROGENIA
413.3. APELAÇÃO 0175384-08.2019.8.19.0001
151.4.2. INTERCORRÊNCIA MÉDICA
423.4. APELAÇÃO 0207863-59.2016.8.19.0001
162. ASPECTOS LEGAIS DO PRONTUÁRIO MÉDICO
433.5. APELAÇÃO 0415857-91.2015.8.19.0001
172.1. CONCEITO DE PRONTUÁRIO MÉDICO
443.6. APELAÇÃO 0486247-28.2011.8.19.0001
182.2. FINALIDADE DO PRONTUÁRIO
453.7. APELAÇÃO 0232085-23.2018.8.19.0001
192.3. ELEMENTOS DE REGULARIDADE FORMAL DO PRONTUÁRIO
463.8. APELAÇÃO 0032165-34.2015.8.19.0014
202.3.1. ANAMNESE
473.9. APELAÇÃO 2191881-81.2011.8.19.0021
212.3.2. EXAMES, HIPÓTESE DIAGNÓSTICA E DIAGNÓSTICO
483.10. APELAÇÃO 0174204-88.2018.8.19.0001
222.3.3. CONDUTA OU PLANO TERAPÊUTICO
493.11. APELAÇÃO 0037604-96.2015.8.19.0023
232.3.4. ATESTADO DE SAÚDE
503.12. APELAÇÃO 0251327-02.2017.8.19.0001
242.3.5. PROGNÓSTICO
513.13. APELAÇÃO 0002094-49.2015.8.19.0014
252.3.6. TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO
523.14. APELAÇÃO 0305443-26.2015.8.19.0001
262.3.7. SUMÁRIO DE ALTA, DE TRANSFERÊNCIA E OUTROS SUMÁRIOS
533.15. CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O ESTUDO DE CASOS E OS PRONTUÁRIOS MÉDICOS ANALISADOS.
272.3.8. DOCUMENTOS NÃO RELACIONADOS DIRETAMENTE AO ESTADO DE SAÚDE
54CONCLUSÃO
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
You may also like
DiamantesNeiriberto Silva De Freitas4m$9 · $0.00
Pedro, O CobradorRenato Mendonça0m$5 · $0.00
Guia Pratico Da Assessoria Juridica No Tribunal De Justica BrasileiroRicardo Alves Melo1h 54m$6 · $0.00
Comentários à Lei nº 9.099/95Wagner Cardoso e Alberto Segreto14h 25m$16 · $0.00
Lei Federal Nº 13.111.2015, Revendedores E Consumidores De VeículosCabral Veríssimo48m$10 · $0.00
O impacto dos instrumentos desburocratizantes na celeridade processual da Corregedoria da Receita Federal do BrasilLuciano Rosa Vicente8h 2m$14 · $0.00
Da inclusão dos Tabelionatos de Notas de Minas Gerais como gatekeepers na prevenção de crimes de lavagem de capitais à luz do Provimento 88 do CNJNathalia Mansur7h 48m$14 · $0.00
A flexibilização do sigilo bancário e a efetividade do Sistema Público de Escrituração Digital – SPEDLeonardo Lins e Silva5h 48m$7 · $0.00
Da inclusão dos Tabelionatos de Notas de Minas Gerais como gatekeepers na prevenção de crimes de lavagem de capitais à luz do Provimento 88 do CNJNathalia Mansur5h 58m$10 · $0.00
Processo Penal para Concursos PúblicosChristian Nedel26h 58m$22 · $0.00
Auditoria InternaHamilton Edson Lopes De Souza8h 24m$10 · $0.00
O Guia Do Cliente ImobiliárioPedro Henrique Barreto De Lima1h 37m$7 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$6 · $0.00
Raciocínio LogicoSd Nascimento8h 18m$6 · $0.00
A valoração da prova no acordo de não persecução penalBruno Simões Noya de Oliveira8h 16m$14 · $0.00
Biomecânica ForenseRosana Castro3h 59m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - CulpaAlexandre Salim20m$1
A importância da Polícia Judiciária como a primeira garantidora dos direitos fundamentais na persecução penalAndré Cota1h 32m$13 · $0.00
Direito Penal - Parte geral - completoAlexandre Salim10h 24m$13 · $0.00