Length7h 33m
About this audiobook
Esta obra apresenta um estudo completo e detalhado sobre o processo correcional no âmbito da Administração Pública Federal, abordando desde o conhecimento da infração até o julgamento final pela autoridade competente. O livro está estruturado em quatro partes principais que cobrem toda a fundamentação legal, os procedimentos investigativos, o processo administrativo disciplinar e o julgamento com aplicação de penalidades.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 20, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2PRIMEIRA PARTE - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA
31. Base Constitucional e Legal do Sistema Correcional
42. A Lei 8.112/90 e o Regime Disciplinar dos Servidores
53. A Lei 9.784/99 e o Processo Administrativo Federal
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64. O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
75. A Instrução Normativa nº 27/2022 da CGU
86. Ementário de Notas Técnicas da CGUNE (CGU) - Atualizações 2024/2025
97. Jurisprudência do STF e STJ em Matéria Correcional
10SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
111. Súmulas Vinculantes
122. Súmulas Comuns
13SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
141. Súmulas Específicas sobre Processo Administrativo Disciplinar
152. Súmulas Relacionadas
16PRECEDENTES E DECISÕES RELEVANTES
171. Precedentes do Supremo Tribunal Federal
182. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça
198. O Sistema Correcional Federal
20SEGUNDA PARTE - O PROCESSO INVESTIGATIVO CORRECIONAL
219. Conhecimento da Infração pela Autoridade Competente
2210. Juízo de Admissibilidade Correcional
2311. Investigação Preliminar Sumária
2412. Sindicância Patrimonial
2513. Contradtório e Ampla Defesa na Fase Investigativa
2614. Termo de Ajustamento de Conduta
2715. Procedimentos Detalhados e Fluxogramas
28TERCEIRA PARTE - O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
2917 PAD Instaurado Antes da Investigação
3018 PAD Instaurado Durante a Investigação
3119 PAD Instaurado Após a Investigação
32QUARTA PARTE - JULGAMENTO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES
3321 Julgamento pela Autoridade Competente
3422 Deslindes Finais da Aplicação da Penalidade
35Perspectivas Futuras
36CONSIDERAÇÕES FINAIS
37A Importância do Sistema Correcional
38Desafios Contemporâneos
39Lições Aprendidas
40Recomendações para o Futuro
41Reflexões Finais
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
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