Length7h 33m
About this audiobook
Esta obra apresenta um estudo completo e detalhado sobre o processo correcional no âmbito da Administração Pública Federal, abordando desde o conhecimento da infração até o julgamento final pela autoridade competente. O livro está estruturado em quatro partes principais que cobrem toda a fundamentação legal, os procedimentos investigativos, o processo administrativo disciplinar e o julgamento com aplicação de penalidades.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 20, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2210. Juízo de Admissibilidade Correcional
2PRIMEIRA PARTE - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA
2311. Investigação Preliminar Sumária
31. Base Constitucional e Legal do Sistema Correcional
2412. Sindicância Patrimonial
42. A Lei 8.112/90 e o Regime Disciplinar dos Servidores
2513. Contradtório e Ampla Defesa na Fase Investigativa
53. A Lei 9.784/99 e o Processo Administrativo Federal
2614. Termo de Ajustamento de Conduta
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64. O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
2715. Procedimentos Detalhados e Fluxogramas
75. A Instrução Normativa nº 27/2022 da CGU
28TERCEIRA PARTE - O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
86. Ementário de Notas Técnicas da CGUNE (CGU) - Atualizações 2024/2025
2917 PAD Instaurado Antes da Investigação
97. Jurisprudência do STF e STJ em Matéria Correcional
3018 PAD Instaurado Durante a Investigação
10SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
3119 PAD Instaurado Após a Investigação
111. Súmulas Vinculantes
32QUARTA PARTE - JULGAMENTO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES
122. Súmulas Comuns
3321 Julgamento pela Autoridade Competente
13SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3422 Deslindes Finais da Aplicação da Penalidade
141. Súmulas Específicas sobre Processo Administrativo Disciplinar
35Perspectivas Futuras
152. Súmulas Relacionadas
36CONSIDERAÇÕES FINAIS
16PRECEDENTES E DECISÕES RELEVANTES
37A Importância do Sistema Correcional
171. Precedentes do Supremo Tribunal Federal
38Desafios Contemporâneos
182. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça
39Lições Aprendidas
198. O Sistema Correcional Federal
40Recomendações para o Futuro
20SEGUNDA PARTE - O PROCESSO INVESTIGATIVO CORRECIONAL
41Reflexões Finais
219. Conhecimento da Infração pela Autoridade Competente
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
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As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
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