Auditor Fiscal Sanitário
By Davner Firmino Cavalcante
Length8h 26m
About this audiobook
Apostila com conhecimentos específicos para concursos públicos de cargos da área de Vigilância Sanitária.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 27, 2019
LanguagePortuguese
Table of contents
1Capa: Davner Firmino Cavalcante
2CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS p. 4
3Pública, com o Código CBO 3522-10, são as que realmente correspondem ao
4FISCAL SANITÁRIO, mas também existem outras denominações em outros
5Público.
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6Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, e as
7SANITÁRIO nunca faz somente uma inspeção sanitária de forma isolada, faz
8Procure conhecer a Lista de Doenças, Agravos e Eventos de Notificação
9Vigilância Sanitária, o AUDITOR FISCAL SANITÁRIO precisa conhecer
10ANIMAIS SINANTRÓPICOS / ANIMAIS DOMÉSTICOS
11Da mesma forma, os estabelecimentos comerciais que armazenam, vendem e
12MOSCAS
13POMBOS
14Hantavirose
15Sanitária, por exemplo:
16DEFINIÇÃO
17I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse
18ÁREAS DE ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
19Os estabelecimentos onde se manipulam ou preparam alimentos, como as
20Manual deve ser aprovado pelo AUDITOR FISCAL SANITÁRIO responsável
21MAIONESE CASEIRA
22Até 10 dias (0 a -5º C)
23CUIDADOS COM A ÁGUA DE CONSUMO
24Profissional.
25Art. 2º O Código de Ética tem por objetivos:
26DO LICENCIAMENTO OU LICENÇA SANITÁRIA
27(AGRAVOS ou DANOS).
28prováveis FONTES DE RISCOS SANITÁRIOS.
29Vigilância Sanitária fica mais fortalecida com essas novas regras. A Vigilância
30Sanitária/saúde. Portanto, fica muito claro que o governo não vai permitir que
31Economia/CGSIM, de terem que possuir alvarás, licenças e autorizações para
32SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
33O Pacto pela Saúde tem duas legislações fundamentais, que são duas portarias:
34O decreto dispõe sobre:
35de Vigilância Sanitária (SNVS) e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
366.3 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
37O administrador público não pode concretizar transação de qualquer natureza
38Segundo a concepção de Celso Antônio Bandeira de Mello, no princípio da
39de facções ou grupos de qualquer espécie.
40sempre dentro da legalidade.
41A autoridade administrativa deve praticar o ato com objetivo à realização da
42Pelo princípio da Segurança Jurídica a Administração pública tem que se
43hierárquicas e distribuição de competências estabelecidas na Constituição
44Constituição Federal e Emendas à Constituição
45Poder Regulamentador da ANVISA
46Nesse contexto, podemos dizer que o processo administrativo pode ser:
47RITO PROCESSUAL
48tendo em vista que, como peça
49Defesa e/ou impugnação ao Auto de Infração Sanitária
50Julgamento e aplicação das penalidades
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