Politics and Government

Responsabilidade penal por omissão imprópria dos membros integrantes do Conselho de Administração das sociedades por ações

By Ariosto Mila Peixoto

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length8h 10m

About this audiobook

A obra pretende avaliar, comparar e identificar as hipóteses em que os membros integrantes do Conselho de Administração das Sociedades por Ações poderão ser responsabilizados penalmente pela posição individual ou coletiva que adotarem nas deliberações do colegiado. Inicialmente definido como órgão colegiado de deliberação e fiscalização, passou a assumir instância de confirmação ou mesmo de autorização dos atos de gestão. Nesse viés, a conduta delitiva poderá ser resultado da omissão imprópria, nos casos em que o conselheiro administrativo deixa de agir quando deveria fazê-lo por expressa determinação legal, do regimento interno ou do estatuto da sociedade. Na atuação fiscalizatória, o Conselho de Administração terá a prerrogativa de nomear comitês ou, ainda, indicar a atuação de um departamento de compliance como medida de delegação das atribuições de monitoramento de riscos. Será possível refletir sobre as circunstâncias que rompem o nexo de causalidade bem como identificar a verdadeira extensão da responsabilidade: pela vigilância dos atos de gestão ou sobre toda e qualquer fonte de perigo dentro da empresa.

Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 10 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 11, 2022

LanguagePortuguese

1Prefácio

2INTRODUÇÃO

31. A SOCIEDADE ANÔNIMA COMO FONTE DE RISCOS AOS BENS JURÍDICOS SUPRAINDIVIDUAIS

41.1. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA

51.2. ACCOUNTABILITY

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61.3. GOVERNANÇA CORPORATIVA

72. ASPECTOS GERAIS DA ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

82.1. COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

92.2. CONTROLE DE LEGALIDADE DA SOCIEDADE

102.3. ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA E REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO COMO INSTRUMENTOS SUBSIDIÁRIOS A INDICAR A RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR

112.4. A DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PODE COMPORTAR ATOS DE GESTÃO?

122.5. DELIBERAÇÕES DO CONSELHO: APENAS UMA COMPILAÇÃO DE VOTOS OU O RESULTADO DO CONFRONTO DE OPINIÕES?

132.6. CRIAÇÃO DE COMITÊS TÉCNICOS

142.7. O VOTO DISSIDENTE COMO POSSÍVEL EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

153. A RESPONSABILIDADE PENAL DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

163.1. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE

173.2. DA EXPECTATIVA DEPOSITADA SOBRE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

183.3. CRIME DE OMISSÃO IMPRÓPRIA E A POSIÇÃO DE GARANTIDOR DO MEMBRO INTEGRANTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

193.4. RISK ASSESSMENT

203.5. DELEGAÇÃO DO DEVER DE VIGILÂNCIA

213.5.1. DEVER DE SELEÇÃO

223.5.2. DEVER DE INFORMAÇÃO