Superlotação Carcerária no Brasil
pós-estado de coisas inconstitucional (2015- 2018)By Claudiney Rocha, Robert Bonifácio
Length5h 29m
About this audiobook
Investiga-se a situação e os fatores explicativos da superlotação carcerária nos estados brasileiros, no período de 2015 a 2018, após o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na cautelar da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. O trabalho alia debate teórico e análise de dados. Na parte conceitual, discutem-se questões como sociologia prisional, concepção humanitária de política criminal, políticas públicas, Direito Constitucional, teoria do mínimo existencial, federalismo, teoria dos custos do direito, estrutura financeiro-orçamentária brasileira, efetividade e simbolismo constitucional. Na parte empírica, constrói-se um indicador de superlotação carcerária e realiza-se seu diagnóstico entre todos os estados brasileiros, além de analisarem-se dados referentes à sua variância a partir de fatores explicativos. A base de dados agrega diversos indicadores, disponibilizados por diferentes órgãos públicos, e foi construída pelos autores, constituindo-se uma fonte de informações inédita e atualizável. Os principais resultados indicam que a superlotação carcerária foi intensificada após a declaração, pelo STF, do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. A liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) foi inexpressiva e distribuída de forma assimétrica, contribuindo para a conformação de um cenário de estagnação do número de vagas prisionais e de aumento da superlotação carcerária, entre os estados, no período analisado. Verificou-se que a Justiça Criminal é mais ágil para incluir pessoas nos presídios do que para reconduzi-las à sociedade e que suas variáveis correspondentes – casos criminais pendentes e tempo médio de trâmite de execuções penais baixadas em varas privativas de liberdade – foram as que apresentaram a maior capacidade explicativa da variância da superlotação carcerária entre os estados.
Palavras-chave: Superlotação carcerária, política criminal, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Supremo Tribunal Federal (STF), política pública.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 7, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
163.2. - INDICADOR DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA
2PREFÁCIO
173.3. - TESTES ESTATÍSTICOS
3INTRODUÇÃO
184 SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL: ANÁLISE DE DADOS
41. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO BRASIL E O PANORAMA DAS DISCUSSÕES CONCEITUAIS SOBRE POLÍTICA PENITENCIÁRIA
194.1. - ANÁLISE DE DADOS DESCRITIVA
51.1 - O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO BRASIL
204.1.1. - A constitucionalização estadual da política penitenciária
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61.2. - NATUREZA CONSTITUCIONAL DA QUESTÃO PENITENCIÁRIA: 1.2.1. - Sobre os direitos fundamentais
214.1.2. - A política penitenciária no plano de governo
71.3. - DIREITOS: EFETIVIDADE VERSUS SIMBOLISMO
224.1.3. - O Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)
81.4. - DISCUSSÕES CONCEITUAIS SOBRE POLÍTICA PENITENCIÁRIA
234.1.4. - A execução orçamentária nas unidades federadas
92. POLÍTICA PENITENCIÁRIA NO BRASIL: ARRANJO FEDERATIVO, ORÇAMENTO E DIAGNÓSTICOS
244.1.5. - População prisional, vagas, presos e superlotação
102.1. - POLÍTICA PENITENCIÁRIA ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA
254.1.6. - O papel da Justiça Criminal
112.2 - FEDERALISMO E POLÍTICA PENITENCIÁRIA
264.1.7. - População geral: juventude, raça, desocupação e renda
122.3. - OS CUSTOS DO DIREITO, O ORÇAMENTO E A EXECUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
274.2. - ANÁLISE DE DADOS INFERENCIAL
132.4. - DEBATE E DIAGNÓSTICOS SOBRE O ENCARCERAMENTO NO BRASIL
28CONSIDERAÇÕES FINAIS
143. DADOS E TÉCNICAS
29APÊNDICE
153.1. - BASE DE DADOS
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
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