A força normativa do princípio nemo tenetur se detegere:
recusa ao teste do etilômetro - uma análise crítica sobre as autuações administrativas à luz da juridicidadeBy Arnaldo Rodrigues Bezerra Neto
Length5h 9m
About this audiobook
A obra proporciona, sob o prisma da juridicidade e da força normativa do princípio nemo tenetur se detegere (não autoincriminação), uma análise crítica acerca do entendimento jurídico que respalda a penalização na esfera administrativa do condutor que tão somente se recusa a realizar o teste do etilômetro, mesmo sem apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora. É apresentado, nesse contexto, um conceito de interesse público – supremo interesse público – em que a supremacia proposta se consubstancia numa compatibilização dos direitos individuais (não autoincriminação) e coletivos (segurança viária) na práxis exegética. O estudo aqui enfatizado evidencia também a fusão, durante a abordagem fiscalizatória, dos ramos dos direitos administrativo sancionador e penal nos casos que envolvem a recusa ao teste técnico que permite a certificação de álcool ou outra substância psicoativa no organismo do condutor. Assim, demonstra-se uma ofensa e mitigação a direito fundamental do cidadão e ao próprio Estado Democrático de Direito na medida em que o Estado pune severamente na seara administrativa a quem se recusar a participar de modo ativo de teste cujo resultado possa ser utilizado contra si em um possível processo criminal. Logo, a obra reafirma a indeclinabilidade do princípio nemo tenetur se detegere diante do sistema punitivista estatal a partir de pesquisa doutrinária, de análise jurisprudencial e de estudo de normativas tanto nacionais como internacionais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 19, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21
3INTRODUÇÃO
42
5DO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL AO PÓS-POSITIVISTA
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63
7DA LEGALIDADE ESTRITA À JURIDICIDADE
83.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO PILARES DE SUSTENÇÃO DA DEMOCRACIA
93.2 SUPREMO INTERESSE PÚBLICO
103.3 GOVERNANÇA PÚBLICA: MACRO-ORIENTAÇÃO DO AGIR ADMINISTRATIVO
114
12DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR À LUZ DA JURIDICIDADE
134.1 DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DE TRÂNSITO À LUZ DA JURIDICIDADE
144.2 ESTUDO DE CASO: NEMO TENETUR SE DETEGERE E SUA IMPERATIVIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
154.3 APLICABILIDADE DO NEMO TENETUR SE DETEGERENO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
164.4 PERSUASÃO X COAÇÃO E A INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS
175
18CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
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Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
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