Politics and Government

A procedimentalização do impeachment como modelo de processo coletivo e o direito fundamental de participação popular

um estudo da ratio decidendi dos processos de Fernando Collor e Dilma RousseffBy Naony Sousa Costa Martins

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Length14h 15m

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A presente obra objetiva a revisitação do procedimento do processo coletivo de impeachment a partir do modelo constitucional de processo, bem como ofertar um novo procedimento que garanta a participação discursiva dos interessados difusos no debate racional do mérito processual do impedimento. Trata-se de um estudo destinado a eliminar o déficit de participação popular na construção do provimento do impedimento de um Presidente da República democraticamente eleito via participação popular direta. A análise documental de dois processos de impeachment de Presidentes da República do Brasil, que ocorreram no período de retomada do modelo democrático de estado (impedimentos dos ex-Presidentes da República Fernando Collor e Dilma Rousseff), forneceu elementos teóricos e jurídicos aptos a se demonstrar as consequências jurídicas da ausência de participação popular nesse modelo de processo. Os resultados obtidos na pesquisa apontam que o atual modelo do processo de impeachment acarreta um déficit de participação popular na construção do provimento. Assim, deve o procedimento do impedimento oportunizar a criação de um espaço de ampla exauriência argumentativa e que garanta a participação referendária e plebiscitária dos interessados difusos na formação do provimento.

Political Intrigue Rebellion Crime Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length14 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 1, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

423.4.7 Análise das condutas que caracterizam crimes de responsabilidade

2INTRODUÇÃO

433.4.8 Rol dos crimes de responsabilidade: taxativo ou exemplificativo?

3PROCESSO COLETIVO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS METAINDIVIDUAIS

443.4.9 Natureza jurídica do processo de impeachment

42.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS METAINDIVIDUAIS: A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

453.4.10 Natureza jurídica do processo de impeachment do Presidente da República sob a ótica da processualidade democrática

52.2 PROCESSO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

463.5 CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE IMPEACHMENT

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62.2.1 Eduardo Juan Couture

473.6 (IN)COMPATIBILIDADE DO PROCESSO DE IMPEACHMENT COM O ESTADO DEMOCRÁTICO

72.2.2 Héctor Fix-Zamudio

483.7 ANÁLISE JUSFILOSÓFICA DAS CONCEPÇÕES DE DEMOCRACIA

82.2.3 José Alfredo de Oliveira Baracho

493.7.1 Diferenças entre o político e política por Chantal Mouffe

92.2.4 Elio Fazzalari

503.7.2 Considerações sobre o populismo de esquerda em Chantal Mouffe

102.2.5 Italo Andolina e Giuseppe Vignera

513.7.3 O estudo da democracia em Nancy Fraser

112.2.6 Rosemiro Pereira Leal

523.8 CONCLUSÕES PARCIAIS

122.3 A IMPORTÂNCIA DA REVISITAÇÃO DO CONCEITO DE INTERESSE NO ÂMBITO DAS AÇÕES COLETIVAS

53ANÁLISE TEÓRICO-DOCUMENTAL DOS PROCESSOS DE IMPEACHMENT NO BRASIL

132.4 DIREITO, INTERESSE E VONTADE: A IMPORTÂNCIA DA SUA DIFERENCIAÇÃO ONTOLÓGICA PARA A COMPREENSÃO DO PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO

544.1 ESTUDO DOCUMENTAL DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO

142.5 PROCESSO COLETIVO: SISTEMA PARTICIPATIVO E SISTEMA REPRESENTATIVO

554.1.1 Análise do contexto histórico e político

152.6 AÇÕES TEMÁTICAS E MÉRITO PARTICIPATIVO

564.1.2 Análise documental do procedimento do impeachment de Fernado Collor

162.7 PROCESSO COLETIVO COMO ESPAÇO DE AMPLA EXAURIÊNCIA ARGUMENTATIVA

574.1.3 Processo de impeachment do Presidente Fernando Collor: tramitação na Câmara dos Deputados Federais

172.8 PRINCÍPIOS DO PROCESSO COLETIVO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO

584.1.4 Processo de impeachment do Presidente Fernando Collor: tramitação no Senado Federal

182.8.1 Princípio da participação democrática

594.1.5 Consequências jurídicas do processo de impeachment

192.8.2 Princípio da discursividade do mérito processual

604.1.6 Estudo da ratio decidendi do processo de impeachment do Presidente Collor

202.8.3 Princípios da não taxatividade da ação coletiva e da máxima amplitude do processo coletivo

614.1.7 Apontamentos críticos da renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello

212.8.4 Princípio da ampla divulgação da demanda coletiva

624.2 ESTUDO DOCUMENTAL DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA VANA ROUSSEFF

222.8.5 Princípio da disponibilidade motivada da ação coletiva e Princípio da indisponibilidade da execução coletiva

634.2.1 Análise do contexto histórico e político

232.9 PARTICIPAÇÃO POPULAR, CIDADANIA E FORMAÇÃO PARTICIPADA DO MÉRITO NO PROCESSO COLETIVO

644.2.2 Análise documental do procedimento de impeachment de Dilma Rousseff

242.10 CONCLUSÕES PARCIAIS

654.2.3 Processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff: tramitação na Câmara dos Deputados Federais

25ANÁLISE CONSTITUCIONAL E TEÓRICA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT

664.2.4 Processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff: tramitação no Senado Federal

263.1 HISTORICIDADE DO PROCESSO DE IMPEACHMENT: ANÁLISE TEÓRICA E LEGAL DO PROCESSO DE IMPEACHMENT NO MODELO INGLÊS E AMERICANO: 3.1.1 Procedimento do processo de impeachment do Presidente da República no direito norte-americano

674.2.5 Consequências e efeitos jurídicos do processo de impeachment no que atine a inabilitação do exercício de função pública

273.2 DIFERENCIAÇÃO TEÓRICA ENTRE IMPEACHMENT, RECALL E VOTO DE DESCONFIANÇA

684.2.6 Estudo da ratio decidendi do processo de impeachment da Presidente Dilma

283.3 MODELOS DE PROCESSO DE IMPEACHMENT NA AMÉRICA LATINA

694.2.5 O estudo crítico das “pedaladas fiscais” a partir da análise realizada pelo Tribunal de Contas da União: ausência de fundamentos para a procedência do pedido de impeachment?

293.3.1 Processo de impeachment na Argentina

704.3 OS PROCESSOS DE IMPEACHMENT DOS PRESIDENTES FERNANDO COLLOR E DILMA ROUSSEFF FORAM LEGÍTIMOS?

303.3.2 Processo de impeachment no Uruguai

714.4 CONCLUSÕES PARCIAIS

313.3.3 Processo de impeachment no Paraguai

72IMPEACHMENT COMO MODELO DE PROCESSO COLETIVO

323.3.4 Processo de impeachment na Colômbia

735.1 FUNDAMENTOS PROPEDÊUTICOS DO MODELO DE PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO JUDICIALIZADO E DESJUDICIALIZADO

333.3.5 Processo de impeachment no Equador

745.2 CONSTRUÇÕES TEÓRICAS SOBRE O PROCESSO COLETIVO DE IMPEACHMENT

343.3.6 Processo de destituição do Presidente da República na Venezuela

755.3 MÉRITO PROCESSUAL E A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA DECISÃO: 5.3.1 Crítica ao sistema representativo no processo coletivo e legitimidade democrática

353.4 ANÁLISE HISTÓRICA E TEÓRICO-NORMATIVA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT NO BRASIL

765.4 PROCEDIMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA: 5.4.1 O caráter vinculante do plebiscito e do referendo na procedimentalização do impeachment

363.4.1 Análise do processo de impeachment na Constituição Federal de 1988

775.5 IMPACTOS DO PROVIMENTO NO PROCESSO DE IMPEACHMENT: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E DA LEGITIMIDADE DA DECISÃO

373.4.2 Análise do Processo de Impeachment na Lei 1.079 de 10 de abril de 1950

785.6 A PARTICIPAÇÃO RACIONAL DO CIDADÃO NA FORMAÇÃO DO PROVIMENTO DO PROCESSO COLETIVO DE IMPEACHMENT: CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESCADA DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ DE ARNSTEIN

383.4.3 Análise do Regimento Interno da Câmara dos Deputados Federais e do Senado Federal

795.7 CONCLUSÕES PARCIAIS

393.4.4 Apontamentos críticos sobre o Projeto de Lei do Impeachment: análise da PL n° 1.388 de 2023

80CONSIDERAÇÕES FINAIS

403.4.5 Natureza jurídica dos crimes de responsabilidade

81APÊNDICE A – PROJETO DE LEI DO PROCESSO COLETIVO DE IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

413.4.6 Características dos crimes de responsabilidade