Politics and Government

A procedimentalização do impeachment como modelo de processo coletivo e o direito fundamental de participação popular

um estudo da ratio decidendi dos processos de Fernando Collor e Dilma RousseffBy Naony Sousa Costa Martins

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Length14h 15m

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A presente obra objetiva a revisitação do procedimento do processo coletivo de impeachment a partir do modelo constitucional de processo, bem como ofertar um novo procedimento que garanta a participação discursiva dos interessados difusos no debate racional do mérito processual do impedimento. Trata-se de um estudo destinado a eliminar o déficit de participação popular na construção do provimento do impedimento de um Presidente da República democraticamente eleito via participação popular direta. A análise documental de dois processos de impeachment de Presidentes da República do Brasil, que ocorreram no período de retomada do modelo democrático de estado (impedimentos dos ex-Presidentes da República Fernando Collor e Dilma Rousseff), forneceu elementos teóricos e jurídicos aptos a se demonstrar as consequências jurídicas da ausência de participação popular nesse modelo de processo. Os resultados obtidos na pesquisa apontam que o atual modelo do processo de impeachment acarreta um déficit de participação popular na construção do provimento. Assim, deve o procedimento do impedimento oportunizar a criação de um espaço de ampla exauriência argumentativa e que garanta a participação referendária e plebiscitária dos interessados difusos na formação do provimento.

Political Intrigue Crime Rebellion Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length14 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 1, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3PROCESSO COLETIVO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS METAINDIVIDUAIS

42.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS METAINDIVIDUAIS: A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

52.2 PROCESSO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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62.2.1 Eduardo Juan Couture

72.2.2 Héctor Fix-Zamudio

82.2.3 José Alfredo de Oliveira Baracho

92.2.4 Elio Fazzalari

102.2.5 Italo Andolina e Giuseppe Vignera

112.2.6 Rosemiro Pereira Leal

122.3 A IMPORTÂNCIA DA REVISITAÇÃO DO CONCEITO DE INTERESSE NO ÂMBITO DAS AÇÕES COLETIVAS

132.4 DIREITO, INTERESSE E VONTADE: A IMPORTÂNCIA DA SUA DIFERENCIAÇÃO ONTOLÓGICA PARA A COMPREENSÃO DO PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO

142.5 PROCESSO COLETIVO: SISTEMA PARTICIPATIVO E SISTEMA REPRESENTATIVO

152.6 AÇÕES TEMÁTICAS E MÉRITO PARTICIPATIVO

162.7 PROCESSO COLETIVO COMO ESPAÇO DE AMPLA EXAURIÊNCIA ARGUMENTATIVA

172.8 PRINCÍPIOS DO PROCESSO COLETIVO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO

182.8.1 Princípio da participação democrática

192.8.2 Princípio da discursividade do mérito processual

202.8.3 Princípios da não taxatividade da ação coletiva e da máxima amplitude do processo coletivo

212.8.4 Princípio da ampla divulgação da demanda coletiva

222.8.5 Princípio da disponibilidade motivada da ação coletiva e Princípio da indisponibilidade da execução coletiva

232.9 PARTICIPAÇÃO POPULAR, CIDADANIA E FORMAÇÃO PARTICIPADA DO MÉRITO NO PROCESSO COLETIVO

242.10 CONCLUSÕES PARCIAIS

25ANÁLISE CONSTITUCIONAL E TEÓRICA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT

263.1 HISTORICIDADE DO PROCESSO DE IMPEACHMENT: ANÁLISE TEÓRICA E LEGAL DO PROCESSO DE IMPEACHMENT NO MODELO INGLÊS E AMERICANO: 3.1.1 Procedimento do processo de impeachment do Presidente da República no direito norte-americano

273.2 DIFERENCIAÇÃO TEÓRICA ENTRE IMPEACHMENT, RECALL E VOTO DE DESCONFIANÇA

283.3 MODELOS DE PROCESSO DE IMPEACHMENT NA AMÉRICA LATINA

293.3.1 Processo de impeachment na Argentina

303.3.2 Processo de impeachment no Uruguai

313.3.3 Processo de impeachment no Paraguai

323.3.4 Processo de impeachment na Colômbia

333.3.5 Processo de impeachment no Equador

343.3.6 Processo de destituição do Presidente da República na Venezuela

353.4 ANÁLISE HISTÓRICA E TEÓRICO-NORMATIVA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT NO BRASIL

363.4.1 Análise do processo de impeachment na Constituição Federal de 1988

373.4.2 Análise do Processo de Impeachment na Lei 1.079 de 10 de abril de 1950

383.4.3 Análise do Regimento Interno da Câmara dos Deputados Federais e do Senado Federal