Controle Preventivo de Constitucionalidade
By Gustavo Casagrande Canheu
Length3h 50m
About this audiobook
Esta obra, que retrata a tese de mestrado do autor, estuda as hipóteses de controle de constitucionalidade realizadas preventivamente no Brasil, ou seja, durante a tramitação dos projetos de lei, muito pouco tratada atualmente na doutrina constitucionalista, visando demonstrar a importância desse controle para que sequer entrem em vigor leis manifestamente inconstitucionais. O autor, através de suas experiências profissionais, demonstra a existência desse controle em todas as casas legislativas do país, bem como o seu caráter político, que por vezes suplanta uma verdadeira análise jurídica que deveria caracterizá-lo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 23, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
41.1 CONSTITUCIONALISMO MODERNO E SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO - O SURGIMENTO DO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE (FORMA DIFUSA OU INCIDENTAL)
51.2 O SURGIMENTO DO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE NA FORMA CONCENTRADA (POR VIA DE AÇÃO)
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61.3 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO CONTROLE POLÍTICO DE CONSTITUCIONALIDADE
7CAPÍTULO II – O SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO – ESPÉCIES DE CONTROLE
82.1 O SISTEMA ADOTADO PELO BRASIL
92.2 CONTROLE PRÉVIO OU PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE
102.3 CONTROLE POSTERIOR OU REPRESSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE
11CAPÍTULO III – O CONTROLE REPRESSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
123.1 CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
133.2 CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
143.2.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica
153.2.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
163.2.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
173.2.4 Ação Declaratória de Constitucionalidade
183.2.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
19CAPÍTULO IV – O CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
204.1 CONTROLE PRÉVIO OU POLÍTICO REALIZADO PELO PODER LEGISLATIVO
214.1.1 Das Comissões permanentes de Constituição e Justiça
224.1.2 Efeitos dos pareceres emitidos pelas Comissões de Constituição e Justiça
234.1.3 Da declaração de prejudicialidade dos projetos semelhantes a outros considerados inconstitucionais e da negativa de seguimento dos projetos manifestamente inconstitucionais
244.2 CONTROLE PRÉVIO OU POLÍTICO REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO
254.2.1 Do veto jurídico
264.2.2 Efeitos do veto jurídico e sua apreciação pelo Poder Legislativo
274.3 CONTROLE PRÉVIO OU PREVENTIVO REALIZADO PELO PODER JUDICIÁRIO
284.3.1 Do devido processo legislativo
294.3.2 Do Mandado de Segurança impetrado contra irregularidade no devido processo legislativo
30CONCLUSÕES
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
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