Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicos
Lei nº 8.137/90 comentada artigo por artigoBy Kiyoshi Harada
Length15h 53m
About this audiobook
Sinopse: Esta obra foi escrita reunindo, pela vez primeira, especialistas em direito tributário e em direito penal, precedida de noções fundamentais de Direito Tributário e de Direito Penal.
O Professor Leonardo Musumecci Filho, que escreveu o capítulo 5 pertinente a aspectos genéricos do Direito Penal, faleceu prematuramente, deixando um imenso vazio e muita saudade.
Nesta 3ª edição, o livro foi revisto, atualizado e ampliado com a incorporação dos comentários sobre crimes praticados por servidores públicos e dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo, além de acrescer mais um tema no capítulo 7, que versa sobre casos controvertidos.
APLICAÇÃO
Obra de consulta obrigatória para os advogados criminalistas, os magistrados e seus auxiliares, os membros do Ministério Público, as autoridades policiais e os operadores do direito que militam na área do direito tributário. Leitura complementar para as disciplinas de Direito Tributário, de Direito Penal Tributário, de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de Direito Constitucional, dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 30, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO À 3ª EDIÇÃO
21 DIREITO TRIBUTÁRIO – KIYOSHI HARADA
31.1 Introdução
41.1.1 Conceito
51.1.2 Posição enciclopédica do Direito Tributário
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61.1.3 Autonomia do Direito Tributário
71.1.4 Relacionamento do Direito Tributário com outros ramos do Direito
81.2 Tributos
91.2.1 Conceito
101.2.2 Fato gerador determina a espécie tributária
111.2.3 Espécies de tributos
121.2.3.1 Impostos
131.2.3.1.1 Impostos Federais
141.2.3.1.2 Impostos Estaduais
151.2.3.1.3 Impostos Municipais
161.2.3.2 Taxas
171.2.3.3 Contribuição de melhoria
181.2.3.4 Empréstimos compulsórios
191.2.3.5 Contribuições sociais
201.2.3.5.1 Contribuições sociais do art. 149 da CF
211.2.3.5.2 Contribuições sociais do art. 195 da CF
221.2.3.5.3 Contribuições sociais diversas
231.3 Noções breves sobre fato gerador, obrigação tributária e crédito tributário
241.3.1 Fato gerador da obrigação tributária
251.3.2 Nascimento da obrigação tributária
261.3.3 Crédito tributário
271.3.3.1 Constituição definitiva do crédito tributário
281.3.3.2 Lançamento tributário
291.3.3.3 Suspensão do crédito tributário
301.3.3.4 Extinção do crédito tributário
311.3.3.5 Exclusão do crédito tributário
321.4 Infração tributária
331.4.1 Conceito
341.4.2 Sua distinção com o crime
351.4.3 Responsabilidade por infração
361.4.4 Denúncia espontânea
371.5 Evasão e elisão tributária
381.5.1 Adequação terminológica
391.5.2 Conceito de evasão tributária
401.5.2.1 Modalidade de evasão
411.5.2.1.1 Sonegação
421.5.2.1.2 Fraude
431.5.2.1.3 Conluio
441.5.2.1.4 Simulação
451.5.3 Conceito de elisão e seu papel fundamental
461.5.3.1 Medidas antielisivas
471.5.3.2 Exame da Lei Complementar no 104, de 10-1-2001
482 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS – KIYOSHI HARADA
492.1 Princípio discriminador de rendas tributárias
502.2 Princípio da legalidade
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