Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicos
Lei nº 8.137/90 comentada artigo por artigoBy Kiyoshi Harada
Length15h 53m
About this audiobook
Sinopse: Esta obra foi escrita reunindo, pela vez primeira, especialistas em direito tributário e em direito penal, precedida de noções fundamentais de Direito Tributário e de Direito Penal.
O Professor Leonardo Musumecci Filho, que escreveu o capítulo 5 pertinente a aspectos genéricos do Direito Penal, faleceu prematuramente, deixando um imenso vazio e muita saudade.
Nesta 3ª edição, o livro foi revisto, atualizado e ampliado com a incorporação dos comentários sobre crimes praticados por servidores públicos e dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo, além de acrescer mais um tema no capítulo 7, que versa sobre casos controvertidos.
APLICAÇÃO
Obra de consulta obrigatória para os advogados criminalistas, os magistrados e seus auxiliares, os membros do Ministério Público, as autoridades policiais e os operadores do direito que militam na área do direito tributário. Leitura complementar para as disciplinas de Direito Tributário, de Direito Penal Tributário, de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de Direito Constitucional, dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 30, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO À 3ª EDIÇÃO
261.3.3 Crédito tributário
21 DIREITO TRIBUTÁRIO – KIYOSHI HARADA
271.3.3.1 Constituição definitiva do crédito tributário
31.1 Introdução
281.3.3.2 Lançamento tributário
41.1.1 Conceito
291.3.3.3 Suspensão do crédito tributário
51.1.2 Posição enciclopédica do Direito Tributário
301.3.3.4 Extinção do crédito tributário
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61.1.3 Autonomia do Direito Tributário
311.3.3.5 Exclusão do crédito tributário
71.1.4 Relacionamento do Direito Tributário com outros ramos do Direito
321.4 Infração tributária
81.2 Tributos
331.4.1 Conceito
91.2.1 Conceito
341.4.2 Sua distinção com o crime
101.2.2 Fato gerador determina a espécie tributária
351.4.3 Responsabilidade por infração
111.2.3 Espécies de tributos
361.4.4 Denúncia espontânea
121.2.3.1 Impostos
371.5 Evasão e elisão tributária
131.2.3.1.1 Impostos Federais
381.5.1 Adequação terminológica
141.2.3.1.2 Impostos Estaduais
391.5.2 Conceito de evasão tributária
151.2.3.1.3 Impostos Municipais
401.5.2.1 Modalidade de evasão
161.2.3.2 Taxas
411.5.2.1.1 Sonegação
171.2.3.3 Contribuição de melhoria
421.5.2.1.2 Fraude
181.2.3.4 Empréstimos compulsórios
431.5.2.1.3 Conluio
191.2.3.5 Contribuições sociais
441.5.2.1.4 Simulação
201.2.3.5.1 Contribuições sociais do art. 149 da CF
451.5.3 Conceito de elisão e seu papel fundamental
211.2.3.5.2 Contribuições sociais do art. 195 da CF
461.5.3.1 Medidas antielisivas
221.2.3.5.3 Contribuições sociais diversas
471.5.3.2 Exame da Lei Complementar no 104, de 10-1-2001
231.3 Noções breves sobre fato gerador, obrigação tributária e crédito tributário
482 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS – KIYOSHI HARADA
241.3.1 Fato gerador da obrigação tributária
492.1 Princípio discriminador de rendas tributárias
251.3.2 Nascimento da obrigação tributária
502.2 Princípio da legalidade
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