Limite da capacidade contributiva ao poder de tributar e a necessidade do pagamento proporcional de impostos
By Ingrid Godinho
Length1h 4m
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Estudo do princípio da capacidade contributiva, relacionando-o com a carga tributária paga pelo contribuinte, e a necessidade de pagamento proporcional de impostos, com o retorno em bem-estar social.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 4 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMay 19, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
8LIMITE NA COBRANÇA DE IMPOSTOS
2INTRODUÇÃO
92.1 INTERPRETAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS
3TRIBUTO E PRINCÍPIOS
102.2 DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS X DIREITO FUNDAMENTAL DE PAGAR PROPORCIONALMENTE IMPOSTOS
41.1 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS
11LIMITE DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA AO PODER DE TRIBUTAR E A NECESSIDADE EXISTENTE NO PAGAMENTO PROPORCIONAL DE IMPOSTOS
51.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
123.1 RELAÇÃO COM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E MÍNIMO VITAL
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61.3 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
133.2 A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A SUA IMPLEMENTAÇÃO A FAVOR DO CONTRIBUINTE
71.4 RELAÇÃO DOS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS COM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS
14CONCLUSÃO
Tribunal do JúriRodrigo Monteiro44m$16 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
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