O Direito Fundamental à Saúde
abrangência, eficácia e restringibilidadeBy Alex Gomes Seixas
Length2h 51m
About this audiobook
A presente obra tem como objetivo traçar balizas da extensão e da eficácia do direito fundamental à saúde, bem como discutir a possibilidade de restrição de tal direito e em qual medida. Além disso, ao se aprofundar os conceitos de universalidade, igualdade e integralidade de acesso às ações e serviços públicos de saúde, busca apresentar critérios científicos e, portanto, racionais, de aferição do conteúdo jurídico do direito à saúde, calcados na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional brasileira, tendo como objeto de estudo a saúde pública, representada pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
O estudo concretizado na presente obra decorreu da constatação de que embora seja de extrema relevância para o público em geral, com formação acadêmica na área ou não, o direito à saúde carece de aprofundamento nos meios acadêmicos, notadamente no âmbito da saúde pública, representada pelo Sistema Única de Saúde – SUS, o que contribui para a insegurança jurídica e a atuação casuística dos Tribunais, quando análise de demandas desta natureza.
A princípio, por se tratar de um direito fundamental, a tendência teórica seria refutar qualquer tipo de discussão a respeito da extensão do direito à saúde e, consequentemente, a possibilidade da sua restrição, mas ao se furtar ao debate aprofundado e calcado em critério racionais e científicos, os acadêmicos e os operadores do direito somente contribuem para o desequilíbrio das relações jurídicas, de maneira que o presente estudo busca construir um sistema objetivo e impessoal, calcado na racionalidade, capaz de dar suporte teórico para a solução dos conflitos envolvendo o acesso aos serviços públicos de saúde.
Este livro tem aplicação transversa, podendo ser utilizado tanto por estudiosos dos direitos fundamentais, quanto por pesquisadores do direito à saúde, tanto no ramo acadêmico, quanto na prática profissional, notadamente no intrincado debate jurídico em demandas que envolvam a judicialização da saúde.
Audiobook details
GenreHealth and Wellness
Length2 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
122.1 DA UNIVERSALIDADE
2PREFÁCIO
132.2 DA IGUALDADE
3INTRODUÇÃO
142.3 DA INTEGRALIDADE
41. DO DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
153. DO CONTEÚDO JURÍDICO DO DIREITO À SAÚDE
51.1 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
163.1 DA POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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61.2 DO DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL
173.2 ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE
71.3 DO DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO HUMANO
183.2.1 Da possibilidade de fornecimento de medicamentos, produtos e procedimentos terapêuticos não padronizados
81.3.1 O direito à saúde no sistema universal de proteção dos direitos humanos (ONU)
193.2.2 Da possibilidade de fornecimento de medicamentos, produtos e procedimentos terapêuticos experimentais
91.3.2 O direito à saúde no sistema regional americano (OEA)
203.3 A EVIDÊNCIA CIENTÍFICA COMO CRITÉRIO DE RESTRINGIBILIDADE
101.4 DA CONCEPÇÃO DE SAÚDE
213.4 A GARANTIA DO CONTEÚDO ESSENCIAL
112. DA UNIVERSALIDADE, IGUALDADE E INTEGRALIDADE COMO PRINCÍPIOS NORTEADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
22CONCLUSÃO
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