Noções de Direito Tributário Municipal
um guia da teoria à prática – terceira ediçãoBy Beatriz Biancato
Length5h 11m
About this audiobook
Prezado leitor, o objetivo desta obra é proporcionar noções preliminares de Direito Tributário Municipal. Ela contém algumas dicas que podem ser usadas para quem almeja iniciar nesse nicho na Advocacia, mas também é uma importante aliada a todos nós contribuintes, como ferramenta crucial de cidadania: a informação. O conteúdo é apresentado com a clareza e a acessibilidade que sempre priorizo em minha atividade profissional.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1MAS, AFINAL... QUEM É VOCÊ, BEATRIZ?
2QUAL A RELEVÂNCIA PARA MINHA ATUAÇÃO PROFISSIONAL?
31. QUEM É O MUNICÍPIO FRENTE AO DIREITO TRIBUTÁRIO?
41.1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
51.2. O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM
Show all chaptersShow less
61.3. UM MONTE DE ISENÇÃO RESOLVERIA O PROBLEMA?
72. NÃO COMECE SEM SABER ESSA DIFERENÇA: PREÇO X TRIBUTO
83. FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
94. NOÇÕES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
104.1. PARA ONDE EU VOU?
114.2. SEU OLHAR PARA O DEVIDO PROCESSO LEGAL
124.3. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
134.4. IMPUGNAR É MAIS DO QUE UMA DEFESA
144.5. OFICIALIDADE
154.6. ERROS COMUNS
164.7. SÓ SEUS HERDEIROS SABERÃO O RESULTADO?
175. NOÇÕES DE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
185.1. NÃO É SÓ A EXECUÇÃO FISCAL
195.2. EXISTE CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO?
205.3. A PETIÇÃO INICIAL
215.4. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
226. O IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
237. O ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
248. ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA: 8.1. COMENTÁRIOS SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2020
259. AS TAXAS – PONTOS PRINCIPAIS DE ATENÇÃO
269.1. TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO
279.2. A TAXA DE TURISMO
289.3. CASO PRÁTICO – APARECIDA DE GOIÂNIA/GO
299.4. CASO PRÁTICO – MUNICÍPIO DE MAJÉ/RJ
3010. COSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3111. A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
3212. A REFORMA TRIBUTÁRIA – MUDANÇAS NA SEARA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
3312.1. ISS NA REFORMA TRIBUTÁRIA
3412.2. IPTU NA REFORMA TRIBUTÁRIA
3512.3. COSIP NA REFORMA TRIBUTÁRIA
3613. BÔNUS – MEU ARTIGO SOBRE ARBITRAGEM MUNICIPAL
More from Beatriz Biancato
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
You may also like
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Tolices sobre Pernas de PauJeremy Bentham2h 52m4.4 (22)$12 · $0.00
Controle Preventivo de ConstitucionalidadeGustavo Casagrande Canheu3h 50m$12 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada47h 25m4.8 (107)$20 · $0.00
Leis sanitárias: ameaça ou prevenção?Carlos Alberto Dória10m4.8 (11)$1
Intervalo intrajornadaLuís Roberto Olímpio Júnior6h 21m$12 · $0.00
O princípio da autonomia da vontade coletiva diante da Lei n. 13.467/2017 na busca da efetivação dos direitos sociaisFlavia Alejandra Fernández Pereira5h 32m$12 · $0.00
Créditos de ICMS em São PauloRoberta Matos3h 7m$9 · $0.00
O Direito Fundamental à SaúdeAlex Gomes Seixas2h 52m$10 · $0.00
Princípio da EconomicidadeIrapuã Beltrão8h 57m$10 · $0.00
A Desjudicialização da Execução Civil Implementada pelos Tabelionatos de ProtestoDINIZ DE CARVALHO NOGUEIRA FERRAZ4h 27m$13 · $0.00
A Judicialização do Acesso ao Sistema Único de SaúdeJOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR3h 3m$11 · $0.00
As Medidas Atípicas no Processo de ExecuçãoPatrick Malverdi, Jorge Eduardo de Lima Siqueira2h 31m$10 · $0.00
Democracia, Direitos Fundamentais, ParadigmasDenise Freitas Fabião Guasque7h 44m$12 · $0.00
Democracia, populismo e constitucionalismoFrederico Poles Borgonovi7h 3m$12 · $0.00
Supremacia da Constituição e Controle de Constitucionalidade no BrasilLuiz Fernando Calil de Freitas29h 14m$21 · $0.00
Controle jurisdicional dos atos regulatórios e discricionariedadeGermano Bezerra Cardoso7h 23m$12 · $0.00
Saúde Pública: Agendas MultidisciplinaresElói Martins Senhoras (organizador)7h 40m$8 · $0.00
Saúde Pública E O Sus:Wellington Pereira Rodrigues8h 4m$6 · $0.00
Serious Game Tema: Revolução FrancesaVitor Amadeu Souza43m$7 · $0.00