
Sistema Tributário na Constituição de 1988
Tributação ProgressivaBy KIYOSHI HARADALength20h 48m
About this audiobook
Esta obra, atualizada até a Emenda Constitucional nº 108/2020, é dividida em duas partes. Na parte I, promove a análise crítica do Sistema Tributário Nacional estruturado nos arts. 145 a 156 da CF, analisando cada um dos princípios constitucionais tributários, bem como, cada um dos tributos em espécie, enfocando os seus aspectos polêmicos e oferecendo a solução reputada mais indicada para cada problema apontado.
Na parte II, é feito um estudo completo sobre a progressividade fiscal e extrafiscal, mencionando as principais dificuldades na correta interpretação das leis concernentes à progressividade de cada tributo em espécie. Nas interpretações dadas aos textos normativos privilegia-se sempre o aspecto pragmático, indicando o caminho mais seguro e adequado para cada questão examinada.
Ao final, constam breves comentários às propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, oferecendo uma proposta alternativa de reforma.
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (15)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length20 hrs 48 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 16, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1OBRAS DO AUTOR
2PARTE I - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
31 INTRODUÇÃO
42 DISCRIMINAÇÃO CONSTITUCIONAL DE RENDAS TRIBUTÁRIAS
52.1 A FEDERAÇÃO BRASILEIRA
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62.2 CONCEITO DE DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS TRIBUTÁRIAS
72.3 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
82.3.1 IMPOSTOS
92.3.2 TAXAS
102.3.3 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
112.3.4 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
122.3.5 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
132.4 TRIBUTOS DA UNIÃO
142.4.1 GENERALIDADES
152.4.2 O EXAME SUCINTO DE CADA IMPOSTO
162.4.2.1 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS E IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NACIONAIS OU NACIONALIZADOS
172.4.2.2 IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
182.4.2.3 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
192.4.2.4 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
202.4.2.5 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
212.4.2.6 IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
222.4.2.7 IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS
232.4.2.8 IMPOSTOS INOMINADOS
242.4.2.9 IMPOSTO PROVISÓRIO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
252.4.3 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
262.4.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
272.4.4.1 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO ART. 149 DA CF
282.4.4.2 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO ART. 195 DA CF
292.4.4.3 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DIVERSAS
302.5 TRIBUTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
312.5.1 GENERALIDADES
322.5.2 O EXAME SUCINTO DE CADA IMPOSTO
332.5.2.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS
342.5.2.2 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, AINDA QUE AS OPERAÇÕES E AS PRESTAÇÕES SE INICIEM NO EXTERIOR – ICMS
352.5.2.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
362.6 TRIBUTOS MUNICIPAIS
372.6.1 GENERALIDADES
382.6.2 O EXAME SUCINTO DE CADA IMPOSTO
392.6.2.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
402.6.2.2 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO
412.6.2.3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
422.6.2.3.2 QUESTÕES CONTROVERTIDAS
433 DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
443.1 GENERALIDADES
453.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
463.2.1 A ORIGEM DO PRINCÍPIO
473.2.2 A CRISTALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO
483.2.3 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO BRASIL: 3.2.3.1 MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
493.2.4 CAMPO DE ATUAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
503.2.4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS