Politics and Government

Crise da Espanha :

Política, Economia, Sociedade e DireitoBy Carlo Venâncio dos Santos Sousa

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Length4h 36m

About this audiobook

Analisa-se, neste estudo de natureza crítica, a atual crise da Espanha. A crise ou desequilíbrio econômico-financeiro tem como marco histórico o ano de 2007 e apresenta graves consequências na política do bem-estar social do país. Para deixar esta atual conjuntura de risco de colapso econômico, o governo, através do atual Presidente (uma espécie de Primeiro Ministro) editou o Decreto-Real nº 20 publicado em 13 de julho de 2012, composto de uma série de medidas que alteraram a vida dos espanhóis já "consumidos" com o maior nível de desemprego de toda a sua história e, hoje, o maior da Europa com mais de 6 milhões de pessoas desempregadas. As causas são tanto externas, como a "bolha imobiliária" (subprime) estadunidense que surtiu efeitos no país gerando uma "bolha imobiliária" local, como também existem causas internas, sendo estas últimas as mais importantes como uma economia frágil e vulnerável aos abalos econômicos frente a insegurança da economia mundial em épocas de globalização, além do atraso em setores estruturantes como energia, a baixa competitividade de suas indústrias e a corrupção institucionalizada, além das disputas políticas entre dois partidos políticos. Busca-se analisar, portanto, se o Decreto-Real, convalidado em lei pelo Congresso dos Deputados, afrontou a Constituição, assim como se busca analisar as consequências da crise e do Decreto-Real, também denominado de Medidas de Austeridade ou Pacote de Estabilidade, sobre a política de bem-estar social do país, especificamente quanto às aposentadorias, pensões e emprego, que são os principais pilares da política de bem-estar social da Espanha.

Political Intrigue Betrayal Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 36 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 3, 2021

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

263.4.2. MODIFICAÇÃO NO IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O TABACO (ART. 24)

2INTRODUÇÃO

273.4.3. MODIFICAÇÕES NOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (ART. 25)

31.CONTEXTO HISTÓRICO

283.4.4. MODIFICAÇÕES NOS IMPOSTOS SOBRE SOCIEDADES(ART. 26)

41.1. ORIGEM DA CRISE DA ESPANHA

293.5. MEDIDAS DE LIBERAÇÃO COMERCIAL

51.2. PRINCIPAIS CAUSAS DA CRISE DA ESPANHA

303.6. MEDIDAS DE FOMENTO DA INTERNACIONALIZAÇÃO EMPRESARIAL

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61.3. CARACTERÍSTICAS DA CRISE DA ESPANHA

313.7. MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 54, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997, DO SETOR ELÉTRICO

71.3.1. CARACTERÍSTICAS ECONÔMICAS

323.8. MEDIDAS DE REORDENAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

81.3.2. CARACTERÍSTICAS SOCIAIS

333.8.1. INCOMPATIBILIDADES DE PENSÕES INDENIZATÓRIAS, PRESTAÇÕES COMPENSATÓRIAS E PERCEPÇÕES SIMILARES (ART. 1º)

91.3.3. CARACTERÍSTICAS DO PODER JUDICIÁRIO

343.8.2. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 OU PRESTAÇÃO SIMILAR DO PESSOAL DO SETOR PÚBLICO (ART. 2, 3 e 4)

102. AS MEDIDAS DE AUSTERIDADE ADOTADAS PELO GOVERNO

353.8.3. MODIFICAÇÃO DAS FOLGAS E FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (ART. 8º)

113. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE

363.9. MODIFICAÇÃO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ART. 9º)

123.1. NÚCLEO DOGMÁTICO DA CONSTITUIÇÃO DA ESPANHA DE 1978

373.10. REDUÇÃO DE CRÉDITOS E PERMISSÕES SINDICAIS (ART. 10º)

133.2. O SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ESPANHA

383.11. MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEPENDÊNCIA

143.3 PRINCIPAIS NOVIDADES TRAZIDAS PELO DECRETO REAL 20/2012

393.12. VIOLAÇÃO DO ART. 31.1 DA CONSTITUIÇÃO DA ESPANHA QUE IMPÕE QUE O SUSTENTO DAS DESPESAS PÚBLICAS CABERÁ A TODOS PELA VIA TRIBUTÁRIA

153.3.1. MEDIDAS APRESENTADAS EM MATÉRIA DE SEGURIDADE SOCIAL E EMPREGO

403.13. VIOLAÇÃO DE PRÉ-REQUISITO DA “EXTRAORDINÁRIA E URGENTE NECESSIDADE” QUE IMPÕE O ART. 86.1 DA CONSTITUIÇÃO DA ESPANHA PARA HABILITAR UM DECRETO-LEI.

163.3.1.1. MODIFICAÇÃO DA SOBRETAXA PELO NÃO PAGAMENTO DAS COTAS DA SEGURIDADE SOCIAL (ART. 17.1)

413.14. O NÃO CUMPRIMENTO DA FUNCIONALIDADE DE UM DECRETO-LEI E O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE

173.3.1.2. MODIFICAÇÃO DOS CONCEITOS DE DETERMINADOS EVENTOS QUE NÃO INTEGRAVAM A BASE DE CÁLCULOS DA ARRECADAÇÃO FISCAL (ART. 17.2)

423.15. MODIFICAÇÃO POR MEIO DE UM DECRETO-LEI DE NATUREZA JURÍDICA ESPECIAL, POR NORMA DE NATUREZA GERAL, O ESTATUTO BÁSICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS

183.3.1.3. MODIFICAÇÃO DA QUANTIA DAS PRESTAÇÕES POR OCASIÃO DE DESEMPREGO (ART. 17.4)

433.16. AUSÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

193.3.1.4. MODIFICAÇÃO DO AUXÍLIO POR DESEMPREGO (ART. 17. 7, 8, 9 E 10)

443.17. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU

203.3.1.5. AUMENTO DO CONTROLE SOBRE O REGIME DE OBRIGAÇÕES, INFRAÇÕES E SANÇÕES, OUTORGANDO MAIORES COMPETÊNCIAS À ENTIDADE GESTORA EM MATÉRIA DE LUTA CONTRA A FRAUDE (ART. 17.11,12 E 13)

453.18. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE

213.3.1.6. SUPRESSÃO DAS BONIFICAÇÕES NA CONTRATAÇÃO (DISPOSIÇÃO ADICIONAL SEXTA)

463.19. VIOLAÇÃO AO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO ESPANHOLA

223.3.1.7. A PARTIR DE 15/07/2012, FICOU REDUZIDO EM 35% O VALOR PAGO PELA ENTIDADE GESTORA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUANDO OCORRER O DESEMPREGO COM JUSTA CAUSA. (TERCEIRA DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA)

473.20. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOAL EM RELAÇÃO COM OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICULARMENTE COM O DIREITO DO TRABALHADOR A UMA REMUNERAÇÃO SUFICIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TRABALHADOR E DA SUA FAMÍLIA (ART. 35 CE)

233.3.1.8. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE RECLAMAÇÃO DE SALÁRIOS DE TRAMITAÇÃO (SÉTIMA DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA)

484.OS IMPACTOS DA CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA NA POLÍTICA DE BEM-ESTAR SOCIAL DA ESPANHA

243.4. MEDIDAS FISCAIS

494.1. ANÁLISE CONCEITUAL, MODELO E TEORIAS DA POLÍTICA DO BEM-ESTAR SOCIAL.

253.4.1 MODIFICAÇÕES NOS IMPOSTOS SOBRE O VALOR ACRESCIDO (IVA) (ART. 23)

504.2. MODELOS DE ESTADOS DE BEM-ESTAR SOCIAL