Politics and Government

Crise da Espanha :

Política, Economia, Sociedade e DireitoBy Carlo Venâncio dos Santos Sousa

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Length4h 36m

About this audiobook

Analisa-se, neste estudo de natureza crítica, a atual crise da Espanha. A crise ou desequilíbrio econômico-financeiro tem como marco histórico o ano de 2007 e apresenta graves consequências na política do bem-estar social do país. Para deixar esta atual conjuntura de risco de colapso econômico, o governo, através do atual Presidente (uma espécie de Primeiro Ministro) editou o Decreto-Real nº 20 publicado em 13 de julho de 2012, composto de uma série de medidas que alteraram a vida dos espanhóis já "consumidos" com o maior nível de desemprego de toda a sua história e, hoje, o maior da Europa com mais de 6 milhões de pessoas desempregadas. As causas são tanto externas, como a "bolha imobiliária" (subprime) estadunidense que surtiu efeitos no país gerando uma "bolha imobiliária" local, como também existem causas internas, sendo estas últimas as mais importantes como uma economia frágil e vulnerável aos abalos econômicos frente a insegurança da economia mundial em épocas de globalização, além do atraso em setores estruturantes como energia, a baixa competitividade de suas indústrias e a corrupção institucionalizada, além das disputas políticas entre dois partidos políticos. Busca-se analisar, portanto, se o Decreto-Real, convalidado em lei pelo Congresso dos Deputados, afrontou a Constituição, assim como se busca analisar as consequências da crise e do Decreto-Real, também denominado de Medidas de Austeridade ou Pacote de Estabilidade, sobre a política de bem-estar social do país, especificamente quanto às aposentadorias, pensões e emprego, que são os principais pilares da política de bem-estar social da Espanha.

Political Intrigue Betrayal Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 36 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 3, 2021

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31.CONTEXTO HISTÓRICO

41.1. ORIGEM DA CRISE DA ESPANHA

51.2. PRINCIPAIS CAUSAS DA CRISE DA ESPANHA

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61.3. CARACTERÍSTICAS DA CRISE DA ESPANHA

71.3.1. CARACTERÍSTICAS ECONÔMICAS

81.3.2. CARACTERÍSTICAS SOCIAIS

91.3.3. CARACTERÍSTICAS DO PODER JUDICIÁRIO

102. AS MEDIDAS DE AUSTERIDADE ADOTADAS PELO GOVERNO

113. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE

123.1. NÚCLEO DOGMÁTICO DA CONSTITUIÇÃO DA ESPANHA DE 1978

133.2. O SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ESPANHA

143.3 PRINCIPAIS NOVIDADES TRAZIDAS PELO DECRETO REAL 20/2012

153.3.1. MEDIDAS APRESENTADAS EM MATÉRIA DE SEGURIDADE SOCIAL E EMPREGO

163.3.1.1. MODIFICAÇÃO DA SOBRETAXA PELO NÃO PAGAMENTO DAS COTAS DA SEGURIDADE SOCIAL (ART. 17.1)

173.3.1.2. MODIFICAÇÃO DOS CONCEITOS DE DETERMINADOS EVENTOS QUE NÃO INTEGRAVAM A BASE DE CÁLCULOS DA ARRECADAÇÃO FISCAL (ART. 17.2)

183.3.1.3. MODIFICAÇÃO DA QUANTIA DAS PRESTAÇÕES POR OCASIÃO DE DESEMPREGO (ART. 17.4)

193.3.1.4. MODIFICAÇÃO DO AUXÍLIO POR DESEMPREGO (ART. 17. 7, 8, 9 E 10)

203.3.1.5. AUMENTO DO CONTROLE SOBRE O REGIME DE OBRIGAÇÕES, INFRAÇÕES E SANÇÕES, OUTORGANDO MAIORES COMPETÊNCIAS À ENTIDADE GESTORA EM MATÉRIA DE LUTA CONTRA A FRAUDE (ART. 17.11,12 E 13)

213.3.1.6. SUPRESSÃO DAS BONIFICAÇÕES NA CONTRATAÇÃO (DISPOSIÇÃO ADICIONAL SEXTA)

223.3.1.7. A PARTIR DE 15/07/2012, FICOU REDUZIDO EM 35% O VALOR PAGO PELA ENTIDADE GESTORA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUANDO OCORRER O DESEMPREGO COM JUSTA CAUSA. (TERCEIRA DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA)

233.3.1.8. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE RECLAMAÇÃO DE SALÁRIOS DE TRAMITAÇÃO (SÉTIMA DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA)

243.4. MEDIDAS FISCAIS

253.4.1 MODIFICAÇÕES NOS IMPOSTOS SOBRE O VALOR ACRESCIDO (IVA) (ART. 23)

263.4.2. MODIFICAÇÃO NO IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O TABACO (ART. 24)

273.4.3. MODIFICAÇÕES NOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (ART. 25)

283.4.4. MODIFICAÇÕES NOS IMPOSTOS SOBRE SOCIEDADES(ART. 26)

293.5. MEDIDAS DE LIBERAÇÃO COMERCIAL

303.6. MEDIDAS DE FOMENTO DA INTERNACIONALIZAÇÃO EMPRESARIAL

313.7. MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 54, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997, DO SETOR ELÉTRICO

323.8. MEDIDAS DE REORDENAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

333.8.1. INCOMPATIBILIDADES DE PENSÕES INDENIZATÓRIAS, PRESTAÇÕES COMPENSATÓRIAS E PERCEPÇÕES SIMILARES (ART. 1º)

343.8.2. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 OU PRESTAÇÃO SIMILAR DO PESSOAL DO SETOR PÚBLICO (ART. 2, 3 e 4)

353.8.3. MODIFICAÇÃO DAS FOLGAS E FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (ART. 8º)

363.9. MODIFICAÇÃO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ART. 9º)

373.10. REDUÇÃO DE CRÉDITOS E PERMISSÕES SINDICAIS (ART. 10º)

383.11. MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEPENDÊNCIA

393.12. VIOLAÇÃO DO ART. 31.1 DA CONSTITUIÇÃO DA ESPANHA QUE IMPÕE QUE O SUSTENTO DAS DESPESAS PÚBLICAS CABERÁ A TODOS PELA VIA TRIBUTÁRIA

403.13. VIOLAÇÃO DE PRÉ-REQUISITO DA “EXTRAORDINÁRIA E URGENTE NECESSIDADE” QUE IMPÕE O ART. 86.1 DA CONSTITUIÇÃO DA ESPANHA PARA HABILITAR UM DECRETO-LEI.

413.14. O NÃO CUMPRIMENTO DA FUNCIONALIDADE DE UM DECRETO-LEI E O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE

423.15. MODIFICAÇÃO POR MEIO DE UM DECRETO-LEI DE NATUREZA JURÍDICA ESPECIAL, POR NORMA DE NATUREZA GERAL, O ESTATUTO BÁSICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS

433.16. AUSÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

443.17. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU

453.18. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE

463.19. VIOLAÇÃO AO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO ESPANHOLA

473.20. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOAL EM RELAÇÃO COM OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICULARMENTE COM O DIREITO DO TRABALHADOR A UMA REMUNERAÇÃO SUFICIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TRABALHADOR E DA SUA FAMÍLIA (ART. 35 CE)

484.OS IMPACTOS DA CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA NA POLÍTICA DE BEM-ESTAR SOCIAL DA ESPANHA

494.1. ANÁLISE CONCEITUAL, MODELO E TEORIAS DA POLÍTICA DO BEM-ESTAR SOCIAL.

504.2. MODELOS DE ESTADOS DE BEM-ESTAR SOCIAL