Business and Economics

ICMS

Doutrina e PráticaBy Kiyoshi Harada

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Length15h 54m

About this audiobook

Esta obra estuda de forma completa e sistematizada o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido pela sigla ICMS. O ICMS é um tributo de vocação nacional, porém, inserido na competência dos Estados por razões de política tributária. Por isso, ele mereceu uma estruturação completa no próprio texto constitucional e sem prejuízo da Lei Complementar nº 87/96, que estatui as normas gerais aplicáveis em âmbito nacional. Por esse motivo, iniciamos a obra com o exame do imposto sob sua antiga denominação, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias ICM, à luz das Constituições de 1967 e de 1969 e, em seguida, à luz da Constituição de 1988, comentando cada um dos dispositivos constitucionais pertinentes, com base na melhor doutrina e jurisprudência de nossos tribunais. No capítulo 3, apontamos a falta de densidade jurídica da Lei Complementar nº 87/96 para regular a tributação de serviços, porque o legislador complementar não atentou para o fato de que a Constituição de 1988 ampliou a competência impositiva do Estado, prescrevendo a tributação dos serviços especificados, antes inexistente. No capítulo 4, são abordadas questões de suma relevância em relação ao ICMS, como o diferimento e a suspensão do imposto. No capítulo 5, são estudadas matérias concernentes à tributação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais. A tormentosa questão da guerra fiscal é abordada no capítulo 6. No capítulo 7, há estudos específicos sobre dez temas, em que grassa séria controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Por fim, no capítulo 8, estão incorporadas as Súmulas do STF e do STJ referentes ao ICMS.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length15 hrs 54 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 21, 2022

LanguagePortuguese

1OBRAS DO AUTOR

21 ORIGEM DO IMPOSTO

31.1 Introdução

41.2 O ICM à luz das Constituições de 1967 E DE 1969

51.3 Conceito de “circulação de mercadorias”

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62 O ICMS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

72.1 Conceito de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação

82.1.1 Conceito de operações relativas à circulação de mercadorias

92.1.2 Conceito de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal

102.1.3 Conceito de prestação do serviço de comunicação

112.1.3.1 Campo de tributação do serviço de comunicação pelo ICMS

122.1.3.2 O conteúdo do serviço de comunicação

132.2 A não cumulatividade do ICMS (art. 155, § 2.º, I, da CF)

142.2.1 Introdução

152.2.1.1 Imposto de incidência monofásica e de incidência plurifásica

162.2.1.2 Imposto não cumulativo pelo emprego do mecanismo de compensação difere do imposto sobre o valor agregado

172.2.1.3 A neutralidade fiscal

182.2.2 Natureza jurídica do crédito do imposto

192.2.3 Flexibilização do princípio da não cumulatividade

202.3 Efeitos da isenção e da não incidência (art. 155, § 2.º, II, da CF): 2.3.1 Direito a crédito no diferimento

212.4 A seletividade do imposto em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços (art. 155, § 2.º, III, da CF)

222.5 As alíquotas do ICMS nas operações e prestações interestaduais e de exportação (art. 155, § 2.º, IV, da CF)

232.6 Atribuições do Senado Federal previstas no inciso V, do § 2.º, do art. 155 da CF

242.7 Exame do inciso VI do § 2.º do art. 155 da CF

252.8 Exames dos incisos VII e VIII do § 2.º do art. 155 da CF

262.9 Exame do inciso IX

272.9.1 Exame do inciso IX, a, do § 2.º do art. 155 da CF

282.9.2 Exame do inciso IX, b, do § 2.º do art. 155 da CF

292.10 Exame do inciso X do § 2.º do art. 155 da CF

302.10.1 Exame do inciso X, a, do § 2.º do art. 155 da CF

312.10.2 Exame do inciso X, b, do § 2.º, do art. 155 da CF

322.10.3 Exames do inciso X, c e d, do § 2.º do art. 155 da CF

332.11 O exame do inciso XI do § 2.º do art. 155 da CF

342.12 Exame do inciso XII do § 2.º do art. 155 da CF

352.12.1 Atribuições da Lei Complementar previstas no inciso XII, a, b, c, d e f, do § 2.º do art. 155 da CF

362.12.2 Atribuições da Lei Complementar previstas no inciso XII, g, do § 2.º, do art. 155 da CF: 2.12.2.1 Hierarquia dos convênios

372.12.3 Atribuição da Lei Complementar prevista no inciso XII, h, do § 2.º, conjugado com os §§ 4.º e 5.º do art. 155 da CF: 2.12.3.1 Tributação monofásica do ICMS incidente sobre combustíveis

382.12.4 A tributação por dentro: exame da letra i do inciso XII do § 2.º do art. 155 da CF

392.12.4.1 Generalidades

402.12.4.2 Exame da letra i do inciso XII do § 2.º do art. 155 da CF

412.13 Exame do § 3.º do art. 155 da CF

423 COMENTÁRIOS À LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13.09.1996 (pt. 1)

433 COMENTÁRIOS À LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13.09.1996 (pt. 2)

444 OS REGIMES DE DIFERIMENTO E DE SUSPENSÃO DO ICMS

454.1 Diferimento do imposto

464.2 Suspensão do imposto

475 A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS

486 A GUERRA FISCAL E AS PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVAS

497 EXAME DE TEMAS CONTROVERTIDOS