A Colaboração Premiada Unilateral
By Bernardo Fenelon
Length3h 3m
About this audiobook
A presente obra busca abordar a Colaboração Premiada pela ótica defensiva, demonstrando que a monopolização do instrumento pela acusação em certos casos pode, verdadeiramente, enfraquecer o instituto.
Dessa maneira, deve-se ponderar a necessidade do reconhecimento da viabilidade da concessão do prêmio também no modelo da colaboração unilateral, desde que respeitados os requisitos legais.
Afinal, a mera inexistência de negócio jurídico firmado entre as partes não pode atuar de modo a prejudicar o réu que efetivamente auxiliou na investigação garantindo um melhor funcionamento do poder punitivo estatal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 20, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. CONFIGURAÇÃO ATUAL DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL
41.1. CONSTELAÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL
51.1.1. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS (LEI Nº 8.072/1990)
Show all chaptersShow less
61.1.2. LEI DO CRIME ORGANIZADO (LEI Nº 9.034/1995)
71.1.3. LEI DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS E ECONÔMICOS (LEI Nº 9.080/1995)
81.1.4. LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI Nº 9.613/1998)
91.1.5. LEI DE PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS (LEI Nº 9.807/1999)
101.1.6. LEI DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS (LEI Nº 11.343/2006)
111.1.7. LEI DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (LEI Nº 12.850/2013)
121.2. CONSTATAÇÕES FINAIS SOBRE EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
132. COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL
142.1 A ESTRUTURA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL
152.2. A DISCUSSÃO ACERCA DA EXIGÊNCIA CONTRATUAL PARA FORMALIZAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL E AS IMPLICAÇÕES PARA A HIPÓTESE DE AUTOCOLABORAÇÃO
163. A COLABORAÇÃO COMO MEIO DE DEFESA: O INSTITUTO ALÉM DO MINISTÉRIO PÚBLICO
173.1. NECESSIDADE DE RESPEITO À LEGALIDADE E APONTAMENTOS SOBRE O SISTEMA ACUSATÓRIO E A CONSEQUÊNCIA PARA O DIREITO PENAL NEGOCIAL BRASILEIRO
183.2. A VINCULAÇÃO OBRIGATÓRIA DA COLABORAÇÃO AO ACORDO MINISTERIAL E OS PROBLEMAS CONSEQUENTES DESSE ENGESSAMENTO
19CONCLUSÃO
20ANEXO A - RESUMO DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
You may also like
A Teoria do Domínio do Fato de Claus Roxin e sua aplicabilidade ao Direito Penal EconômicoThiago Rodrigues de Faria5h 3m$8 · $0.00
Incentivos legais a programas de compliance anticorrupção efetivosPatricie Barricelli9h 8m$15 · $0.00
Responsabilidade civil da companhia por danos aos investidores no Mercado de Capitais em razão de ilícito praticado pela administraçãoGabriel Pacheco Nassar7h 15m$20 · $0.00
Delação premiadaAfonso Rizzo Brasil2h 41m$10 · $0.00
Contratação de pessoal pelas OSs e OSCIPsJuliana Bortoncello Ferreira5h 26m$12 · $0.00
Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicosKiyoshi Harada15h 54m$11 · $0.00
Corrupção e o Sistema FinanceiroGabriel Pelosi Alves3h 41m$12 · $0.00
Escravidão e EstadoAntonio Marco Ventura Martins14h 7m$16 · $0.00
Lei De 07 De Novembro De 1831: "uma Lei Para Inglês Ver"Murillo Henrique Girotti Chagas3h 27m$7 · $0.00
O agente político como sujeito ativo do ato de improbidade administrativaEduardo Alberto Pinca5h 21m$12 · $0.00
O sancionamento das situações de Conflito de Interesses como ato de improbidade administrativaFábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo3h 14m$10 · $0.00
Resumão Lei 8.666/93 - LicitaçãoOrganizador: Zélio Cabral1h 10m$5 · $0.00
Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativaMarcelo Almeida6h 18m$17 · $0.00
A desconsideração da personalidade jurídica e os sócios não gestores da sociedade limitadaFabio Ferraz7h 37m$12 · $0.00
Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos AdministrativosPatricia Andreato Leme3h 11m$12 · $0.00
As alterações da Lei nº 14.230/21 no sistema de Improbidade AdministrativaAna Vogado8h 29m$14 · $0.00
Primeiras linhas da Improbidade AdministrativaWendelson Pereira Pessoa, Thiago Murilo Nóbrega Galvão3h 50m$13 · $0.00
A (i)Retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa. Correção de Excessos ou Retrocesso no Combate à Corrupção?Denner Franco Reis2h 30m$10 · $0.00
ContribuiçõesAndrei Cassiano11h 13m$14 · $0.00
O Alcance da Interpretação de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos Quanto à Aplicação da Lei de AnistiaCristianne Fonseca Pereira Nascimento, Mário Lúcio Quintão Soares7h 39m$14 · $0.00