A Colaboração Premiada Unilateral
By Bernardo Fenelon
Length3h 3m
About this audiobook
A presente obra busca abordar a Colaboração Premiada pela ótica defensiva, demonstrando que a monopolização do instrumento pela acusação em certos casos pode, verdadeiramente, enfraquecer o instituto.
Dessa maneira, deve-se ponderar a necessidade do reconhecimento da viabilidade da concessão do prêmio também no modelo da colaboração unilateral, desde que respeitados os requisitos legais.
Afinal, a mera inexistência de negócio jurídico firmado entre as partes não pode atuar de modo a prejudicar o réu que efetivamente auxiliou na investigação garantindo um melhor funcionamento do poder punitivo estatal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 20, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. CONFIGURAÇÃO ATUAL DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL
41.1. CONSTELAÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL
51.1.1. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS (LEI Nº 8.072/1990)
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61.1.2. LEI DO CRIME ORGANIZADO (LEI Nº 9.034/1995)
71.1.3. LEI DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS E ECONÔMICOS (LEI Nº 9.080/1995)
81.1.4. LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI Nº 9.613/1998)
91.1.5. LEI DE PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS (LEI Nº 9.807/1999)
101.1.6. LEI DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS (LEI Nº 11.343/2006)
111.1.7. LEI DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (LEI Nº 12.850/2013)
121.2. CONSTATAÇÕES FINAIS SOBRE EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
132. COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL
142.1 A ESTRUTURA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL
152.2. A DISCUSSÃO ACERCA DA EXIGÊNCIA CONTRATUAL PARA FORMALIZAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL E AS IMPLICAÇÕES PARA A HIPÓTESE DE AUTOCOLABORAÇÃO
163. A COLABORAÇÃO COMO MEIO DE DEFESA: O INSTITUTO ALÉM DO MINISTÉRIO PÚBLICO
173.1. NECESSIDADE DE RESPEITO À LEGALIDADE E APONTAMENTOS SOBRE O SISTEMA ACUSATÓRIO E A CONSEQUÊNCIA PARA O DIREITO PENAL NEGOCIAL BRASILEIRO
183.2. A VINCULAÇÃO OBRIGATÓRIA DA COLABORAÇÃO AO ACORDO MINISTERIAL E OS PROBLEMAS CONSEQUENTES DESSE ENGESSAMENTO
19CONCLUSÃO
20ANEXO A - RESUMO DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
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