A Imunidade Tributária dos Templos à Luz da Jurisprudência do STF
uma análise crítica da ampliação interpretativa como mecanismo de evasão fiscalBy Paula Lobo Cintra
Length1h 37m
About this audiobook
O livro apresenta uma análise da imunidade tributária dos templos de qualquer culto utilizando como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Realiza uma crítica à temática, considerando a atuação um mecanismo de evasão fiscal.
Texto de contracapa:
Texto da orelha da capa (opcional): O livro apresenta uma análise da imunidade tributária dos templos de qualquer culto utilizando como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Realiza uma crítica à temática, considerando a atuação um mecanismo de evasão fiscal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateApr 11, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
22 IMUNIDADE DOS TEMPLOS: PANORAMA DO TEMA
32.1 LAICIDADE E LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL
42.1.1 A Relação entre Estado e Religião
52.1.2 Estado Laico e a Imunidade Tributária dos templos no Constitucionalismo Brasileiro
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62.2 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
72.3 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
82.3.1 A imunidade dos templos como garantia da liberdade religiosa
92.3.2 Alcance da expressão: Templos de Qualquer Culto
102.3.3 Amplitude da Imunidade dos Templos
113 JURISPRUDÊNCIA DO STF E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
123.1 IMUNIDADE NA JUSRISPRUDÊNCIA DO STF: AMPLIAÇÃO INTERPRETATIVA AOS IMÓVEIS EM LOCAÇÃO
133.2 IMÓVEIS EM LOCAÇÃO E A VINCULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESSENCIAIS
143.2.1 Necessidade de Comprovação da Vinculação às Atividades Essenciais
153.2.2 Inversão do Ônus da Prova para o Fisco
164 CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A AMPLIAÇÃO DA IMUNIDADE DOS TEMPLOS
174.1 IMPACTOS DA AMPLIAÇÃO DA IMUNIDADE
184.1.1 Capacidade Institucional para a Inexigibilidade da Comprovação do Atendimento às Finalidades Essenciais
194.1.2 Efeitos Arrecadatórios Negativos: Ampliação da Imunidade como Renúncia de Receita
204.1.3 Imposição do Ônus Probatório ao Fisco
214.2 A AMPLIAÇÃO DA IMUNIDADE COMO PERMISSIVO À EVASÃO FISCAL
224.2.1 Caracterização de Evasão Fiscal
234.2.2 Fiscalização da Comprovação do Atendimento às Finalidades Essenciais
24CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
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Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
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O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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