O Juízo de Admissibilidade na Ação de Improbidade Administrativa
reflexões a respeito da rejeição liminar e seus efeitosBy Camila Campos de Souza
Length1h 53m
About this audiobook
A ação de improbidade administrativa desempenha um papel crucial na proteção da probidade e da moralidade pública no ordenamento jurídico brasileiro, sendo um dos instrumentos mais contundentes contra a corrupção e os desvios éticos na administração pública. Contudo, sua aplicação levanta desafios teóricos e práticos, principalmente no que tange ao juízo de admissibilidade da petição que inaugura a ação civil pública prevista na Lei nº 8.429/1992. Este livro oferece uma análise detalhada do julgamento preliminar e da rejeição liminar prevista na Lei de Improbidade Administrativa, abordando seus fundamentos jurídicos, implicações práticas e efeitos na formação da coisa julgada.
Por meio de uma abordagem clara e embasada em doutrina e jurisprudência, o texto explora como a inserção do contraditório na fase de admissibilidade impacta a proteção dos direitos dos agentes públicos e o combate à improbidade administrativa. Além disso, discute a relevância da fase preliminar para evitar ações temerárias e assegurar que as acusações sejam fundamentadas em provas robustas.
Com reflexões que transitam entre o processo civil e as influências do direito penal, a obra é indispensável para acadêmicos, juristas e profissionais interessados em compreender as complexidades desse instrumento processual e seus efeitos na consolidação da justiça e da ética administrativa no Brasil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 1, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
22 A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
32.1 A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DAS RESPOSTAS JURÍDICAS DADAS PELO SISTEMA ÀS VIOLAÇÕES DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
42.2 A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DO SISTEMA PROCESSUAL COLETIVO
53 O JULGAMENTO PRELIMINAR E O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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63.1 O FUNDAMENTO PARA INSERÇÃO DO JULGAMENTO PRELIMINAR NO RITO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
73.2 O ESCOPO DO JULGAMENTO PRELIMINAR DENTRO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
83.2.1 O julgamento preliminar como forma de desconstituição da presunção de legalidade do ato ímprobo
93.2.2 O julgamento preliminar como defesa do agente público
104 OS EFEITOS E FUNDAMENTOS DA REJEIÇÃO LIMINAR PREVISTOS NO ART. 17, §8 º DA LEI Nº 8.429/1992
114.1 A COISA JULGADA NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
124.2 A REJEIÇÃO LIMINAR NO JULGAMENTO PRELIMINAR NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
134.2.1 A rejeição liminar pela inexistência do ato de improbidade
144.2.2 A rejeição liminar pela improcedência da ação
154.2.3 A rejeição liminar pela inadequação da via eleita
165 CONCLUSÃO
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